Instituições de Direito público e privado

1. Quando fazemos estudos de natureza jurídica, como os que estamos desenvolvendo nesta disciplina, é muito comum nos depararmos com o vocábulo “lei”. Como cidadãos todos temos noção do que representa a lei para a sociedade. Mas qual o significado do vocábulo quando ele vem adjetivado como nas seguintes situações: lei EM SENTIDO ESTRITO (stricto sensu), lei EM SENTIDO AMPLO (lato sensu), lei ORDINÁRIA, lei COMPLEMENTAR, lei ORGÂNICA? (25 pontos)
Lei em sentido estrito (stricto sensu) – são aquelas que emanam exclusivamente do Poder Legislativo, como as leis complementares, leis ordinárias, decretos-leis, etc.
Lei em sentido amplo (lato sensu) – refere-se a toda e qualquer lei escrita, tanto as originárias do Legislativo quanto as oriundas de outros poderes, como portarias, decretos, regulamentos, etc.
Lei ordinária – corresponde à maior parte das leis elaboradas pelo Poder Legislativo, aprovadas por maioria simples, ou seja, mais da metade dos parlamentares presentes no plenário devem votar a favor da lei para que ela seja aprovada.
Lei complementar – são as que complementam, explicam o texto da Constituição Federal. É necessário maioria absoluta para que seja aprovada, ou seja, mais da metade dos parlamentares (presentes ou não no plenário) devem votar a favor para que a lei seja aprovada.
Lei Orgânica – como se pode depreender do próprio nome, é a lei que ORGANIZA um órgão público, um órgão de classe, ou até um estado ou município. Neste caso, funciona como constituição estadual ou municipal.

2. Quais as características principais do Estado medieval? Explique-as. (10 pontos)
- Poder exercido pelo monarca, com vários poderes menores sem hierarquia definida (condado, ducado, baronato)
- Múltiplas ordens jurídicas, ou seja, todo mundo queria mandar (rei, Papa). A igreja queria um império da Cristandade, o que era contrário ao ideal dos monarcas.
- Instabilidade política, econômica e social. As invasões bárbaras interferiam com o comércio, o que gerou o