Inss Rat Especifico Para Alguns Empregados

consistência sistêmica com a edição da Emenda Constitucional número 18/65. Em seguida, é editada a Lei n. 5.172/66, CTN - Código Tributário Nacional. Esta se revelou o embrião do Código Tributário Nacional, ingressando, à época, como lei ordinária, recebendo algum tempo depois, status de lei complementar, por força da Constituição Federal de 1967. O princípio questionado deve ser comparado no instante em que o legislador descrever a hipótese de incidência do tributo, ou seja, a situação…

apuração; Possibilitar aos Estados adotarem sublimites de EPP em função da respectiva participação no PIB. Houve também a simplificação das obrigações tributárias. Ao optar pelo regime, a pessoa jurídica precisa escriturar, com exceção de alguns segmentos específicos da economia, ou vinculados ao fato de o optante ser contribuinte do ICMS ou IPI, apenas dois livros: caixa e inventário. O cálculo do DAS (documento de arrecadação do SIMPLES), imposto devido pelas empresas…

Brasil nas duas últimas décadas. Em 2002, a carga fiscal representava 34,92 % do PIB. Vinte anos após, a carga subiu a ­­­­­­­­36,42 % do PIB em 2013. Para se ter uma noção do tamanho da carga tributária brasileira, importante compará-la com a carga de alguns países no mundo. Conforme os dados da tabela abaixo, a carga tributária brasileira está próxima a países como Canadá, Espanha, Reino Unido e Alemanha. O Brasil lidera o ranking dos países da América latina, tendo a maior carga…

o quão promissor é o terceiro setor. Apresentaremos a diferença entre imunidade e isenção, à quais entes se aplicam, quais vantagens propiciam e as maneiras de aplica-las. Os métodos de pesquisa envolverão estudo de campo, sendo realizado junto a algum ente que esteja enquadrado neste contexto; estudo em fontes impressas, como livros e apostilas que abordem essa temática; a legislação vigente que rege a atuação dos referidos entes; e outras fontes de informação, bem como a internet. De forma que

remuneração mensal do empregado; X Etapas (marítimos); XI Férias normais gozadas na vigência do contrato de trabalho (inclusive um terço constitucional); XII Gorjetas (espontâneas ou compulsórias); XIII Gratificações ajustadas (expressas ou tácitas); XIV Horas extras; XV Prêmios contratuais ou habituais; XVI Produtividade; XVII Quebra de caixa (bancário e comerciário); XVIII Repouso semanal remunerado; XIX Representação; XX Retiradas de diretores não empregados…

foi feita via e-mail, também foi muito gratificante e, nas palavras de um dos autores, esta foi uma oportunidade “fundamental para que realizássemos essas sínteses de nossos cotidianos de trabalho”. Nós, como organizadores do livro e autores de alguns de seus capítulos, só compreendemos a dimensão da proposta ao longo do processo de sua execução. O esforço foi grande, mas muito recompensador. Em 2011, apresentamos ao público o resultado deste trabalho coletivo. Obrigado a todos…

[pic] para Bancários SUMARIO CAPITULO 1 - Introdução 1.1 - Apresentação do Tema 1.2 - Objetivos 1.2.1- Objetivos Gerais 1.2.2 - Específicos CAPITULO 2 - Definição e História da Ergonomia CAPITULO 3 - Descritivo da Função CAPITULO 4 - Historia dos Bancários 4.1 - Doenças Profissionais dos Bancários 4.2 - Ler/DORT CAPITULO 5 - EPC /

seguintes foi feita via e-mail, também foi muito gratificante e, nas palavras de um dos autores, esta foi uma oportunidade “fundamental para que realizássemos essas sínteses de nossos cotidianos de trabalho”. Nós, como organizadores do livro e autores de alguns de seus capítulos, só compreendemos a dimensão da proposta ao longo do processo de sua execução. O esforço foi grande, mas muito recompensador. Em 2011, apresentamos ao público o resultado deste trabalho coletivo. Obrigado a…

Registro de Empregados ou Ficha de Registro de Empregado (CLT art. 41) Art. 41 – Em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho. (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989). A lei 7.855 e a portaria 3626 de 13.11.91 em seus artigos 1º e 3º dispõe sobre registro de empregados. 29 Art. 1º: O registro de…

conceitos a fim de se evitar prejuízos à saúde do trabalhador, instalações, máquinas, sociedade e a empresa contratante; por meio dos possíveis passivos gerados por acidente ocasionado pelo terceirizado sobre sua responsabilidade. 1.4 Objetivos Específicos • Estudar os aspectos legais existentes na relação contratual entre Contratante e Contratada; • Analisar a importância dos Programas Preventivos na área da Segurança e Saúde no Trabalho, tais como: PPRA – Programa de…