Inss Rat Especifico Para Alguns Empregados

CF – arts. 7º até 11º (desde 1934 os direitos dos trabalhadores estão protegidos dentro de uma constituição. Leis – CLT (decreto-lei n.º 5.452\43), além de legislações não consolidadas – lei 605\49 (repouso semanal remunerado), lei 5.859\72 (empregado doméstico), lei 5.889\73 (trabalhador rural), lei 7.783\89 (greve), lei 8.036\90 (FGTS). Sentença normativa – trata-se de uma fonte peculiar do direito do trabalho, sendo conceituada como as decisões dos tribunais regionais do…

preciso ter certeza da necessidade da contratação e de que a escolha do candidato foi a mais acertada, pois as pessoas certas contribuem para que a empresa alcance resultados positivos e tenha sucesso. Para evitar alguns erros e aumentar as chances de realizar uma contratação bem sucedida, alguns passos importantes devem ser seguidos. Nesta cartilha são abordados os direitos do funcionário e os custos de manutenção, bem como o impacto no seu negócio. Abordamos ainda, os documentos…

despesas não operacionais) (=) Resultado Antes da Contribuição Social e do Imposto de Renda (-) Provisão para Contribuição Social e Imposto de Renda (=) Resultado Após Contribuição Social e Imposto de Renda (-) Participações e Contribuições (Empregados, administradores e outras) (=) Resultado Líquido do Exercício 1.7.3. Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados A Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados possibilita a evidenciação clara do lucro do período, sua…

Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica. DCFT – Declaração de Débitos e Créditos de Tributos Federais DEFIS – Declaração de Informações socioeconômicas e Fiscal FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço RAT – Risco de Acidente de Trabalho PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Declaratório. SPED – Sistema Público de Escrituração Digital Sumário Lista de…

Janeiro/2013 CAPÍTULO I - CONCEITO HISTÓRICO ........................................................................ 05 CAPÍTULO II - CONCEITO DE EMPREGADOR ..........................................................07 CAPÍTULO III - CONCEITO DE EMPREGADO ........................................................... 08 3.1 Outros tipos de trabalhadores ................................................................................ 08 CAPÍTULO IV - ADMISSÃO…

o atual regime adotado pela empresa é viável ou não. Alguns regimes ainda que mais complexos e com maiores custos para cumprimento de obrigações, podem ser mais vantajosos para as empresas. Com esse estudo tentaremos elucidar essa questão detalhando e observando os aspectos como tipo de atividade, produto comercializado, números de empregados, dentre outros, podendo com isso obter diferença a curto ou longo prazo. No nosso caso específico visamos contribuir para tomada de decisão do…

Informações à Previdência Social que contem as informações de vínculos empregatícios e remunerações, geradas pelo aplicativo SEFIP. A Lei Federal n° 9.528, de 10 de dezembro de 1997, ao alterar a Lei n° 8.212/91, obrigou as empresas a prestarem ao INSS informações relativas aos fatos geradores de contribuições previdenciárias e outras que comporão a base de dados para fins de cálculos e concessão de benefícios previdenciários. O Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999, traz normas e…

valor nele possa se exprimir, onde não se constitua de algum ato ilícito. Para que possa se cobrar um tributo ele tem que ser instituído em lei e estar vinculado a uma atividade administrativa segundo o art. 3º do CNT. Nos termos dos artigo 145 da Nossa Constituição Federal e do artigo 5º do CTN tributos são: Impostos Taxas, cobradas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao…

funcionários. Conceito por número de funcionário: INDÚSTRIA Micro Empresa De 001 a 019 empregados Pequena Empresa De 020 a 099 empregados Média Empresa De 100 a 499 empregados Grande Empresa Mais de 500 empregados COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Micro Empresa De 01 a 09 empregados Pequena Empresa De 10 a 49 empregados Média Empresa De 50 a 99 empregados Grande Empresa Mais de 100 empregados Conceito de empresa pelo faturamento: Classificação da Empresa Faturamento…

- Construção Civil - Aferição Indireta com Base na Área Construída e no Padrão 1.Introdução Em continuidade à publicação das matérias voltadas para a construção civil, neste trabalho abordaremos alguns aspectos previdenciários relacionados à regularização de obra com base na área construída e no padrão. Todas as orientações contidas nesta matéria, tem como fundamento legal a Instrução Normativa RFB nº 971/09, e suas alterações posteriores. 2.Declaração e Informação sobre Obra (DISO) Nos