Inspetor Penitenciario

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA EDITAL Nº 001/2012, de 29 de fevereiro de 2012 DISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE III, PARA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O Secretário de Estado de Administração Penitenciária, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a autorização

da resolução 1984/47, o Conselho Econômico e Social aprovou treze procedimentos para a aplicação efetiva das Regras Mínimas (anexo). Observações preliminares 1. O objetivo das presentes regras não é descrever detalhadamente um sistema penitenciário modelo, mas apenas estabelecer - inspirando-se em conceitos geralmente admitidos em nossos tempos e nos elementos essenciais dos sistemas contemporâneos mais adequados - os princípios e as regras de uma boa organização penitenciária…

Foucault faz uma análise do sistema penitenciário, desde a sua origem até suas funções e seus objetivos; assim como seu sucesso e seus limites, porém ele não fala se é a melhor forma ou não de punir o condenado. Ele usa dos discursos de alguns reformadores/ teóricos para criticar o sistema e até mesmo as ideias deles. começa discorrendo sobre como a sociedade puniaos infratores antes do uso da prisão (como forma de punição). Ele fala que antes era usado o suplício (espécie de espetáculo

Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979. 5. Lei Estadual nº 4.583, de 25 de julho de 2005 Dispõe sobre a Criação da Categoria Funcional de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária e dá outras providências e alteração posterior Lei nº 5.348, de 11 de dezembro de 2008. 6. Regulamento da Lei nº 4.583, de 25 de julho de 2005, aprovado pelo Decreto nº 40.013, de 28 de…

Choristes, França, 2004), retrata a vida de crianças e adolescentes franceses em situação de risco na década de 1940, colocados em uma instituição no modelo de internato dirigido por um professor inflexível (François Berléand). Com a chegada de um novo inspetor (Gérard Jugnot) e suas ideias modernas sobre a arte e o dever de educar, o internato, antes marcado pela desordem e insatisfação dos que ali residiam, se tornou um ambiente tranquilo e acolhedor, proporcionando aos internos…

Aula 07 Direito Processual Penal p/ PRF - Policial - 2014/ 2015 (Com videoaulas) Professor: Renan Araujo Direito Processual Penal PRF (2014) INSPETOR DA PRF Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula 07 AULA 07: PRISÃO: EM FLAGRANTE; PREVENTIVA; TEMPORÁRIA (LEI 7.960/89) (PARTE I). SUMÁRIO Apresentação da aula e sumário I – Introdução II – Prisão em Flagrante III – Prisão Preventiva IV – Prisão Temporária Lista das Questões Questões Comentadas Gabarito PÁGINA 01 02 05 21…

REFLEXOS 5 9.SUBSTITUIÇÃO E REFLEXO EM 13º SALÁRIO 6 10.SUBSTITUIÇAO E REFLEXO EM 13º - BRIGADA MILITAR 6 11.GRATIFICAÇÃO DE UNIDOCÊNCIA – SERVIDOR ESTADUAL 7 12. INDENIZAÇÃO (HORA EXTRA) – HORA NOTURNA REDUZIDA – GUARDA MUNICIPAL 7 13. AGENTE PENITENCIÁRIO – COMPLEMENTAÇÃO DE HORA EXTRA E ADICIONAL NOTURNO 7 14. INCOPORAÇÃO DE HORA EXTRA EM VENCIMENTOS/PROVENTOS 8 15.APOSENTADORIA ESPECIAL – PROFESSOR 8 16. PROGRESSÃO – SERVIDOR MUNICIPAL 8 17. READAPTAÇÃO - SERVIDOR ESTADUAL…

evolução dos sistemas penitenciários, assim como a execução das penas permanecem em processo de aprimoramento contínuo se fazendo necessário, cada vez mais, estudos sobre a aplicabilidade dos componentes da fase denominada de execução penal. Para a consecução da pesquisa científica, serão analisadas as políticas públicas, a pena e a prisão no Brasil, focando-se a centralidade do trabalho na aplicabilidade do regime denominado fechado no interior do ente penitenciário denominado…

vista o que consta do processo nº1726571/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.1º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº51, de 20 de dezembro de 1985, ao servidor, JOSE ALBERTO AZEVEDO DOS SANTOS, CPF 14320622391, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLICIA CIVIL, classe ESPECIAL, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº09295712, lotado na Superintendência da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE…

Surge uma nova facção criminosa nos presídios do Rio? Neste trabalho apresenta-se uma descrição da tentativa de organizar uma nova facção criminosa – a auto-denominada Portal 001 Povo de Israel – dentro do sistema penitenciário no estado do Rio de Janeiro baseada em depoimentos obtidos nas unidades prisionais. O ponto central desta parte do texto pode ser resumido da maneira seguinte: a redução do controle efetivo do Estado sobre o seu território, dentro e fora das prisões,