Inspecção Tributaria

aquisição intracomunitária. Pessoal Acidentes de trabalho: Segurar o pessoal, mencionando no recibo a companhia de seguros. Actividade: O início/alteração de actividade deve ser comunicada ao I.D.I.C.T - Instituto do Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho. Admissão de pessoal: Comunicar à Segurança Social, no mesmo dia, a admissão de novos empregados. Esta comunicação deve ser feita directamente para os serviços da Segurança Social, de acordo com a área a…

Capitulo I – Introdução e a Metodologia de Pesquisa 1. Introdução O Presente trabalho pretende analisar a Influência do Alargamento da Base Tributária na Arrecadação de Receitas Fiscais e Redução do Défice Orçamental no período compreendido entre 1999-2012, e trata-se de uma pesquisa de natureza científica, meramente económica proposta como Trabalho de Fim do Curso de Licenciatura em Economia, leccionado na Faculdade de Economia da Universidade Eduardo Mondlane. O presente…

prevista a correspondente remuneração. Todas as sociedades gestoras têm a obrigação de designar e manter um revisor oficial de contas (ROC) ou uma sociedade de revisores oficiais de contas (SROC). As SGPS devem enviar anualmente, até 30 de Junho, à Inspecção-Geral das Finanças, o inventário das partes de capital incluídas em investimentos financeiros constante no último balanço aprovado. PRINCIPAIS FORMAS DE TRIBUTAÇÃO (conforme legislação vigente no Brasil) PARA AS…

Sub headline B R A S I L Antes de exportar para o Brasil, é necessário adquirir alguns conhecimentos essenciais dos passos a dar. Seguem-se algumas indicações práticas: 1 •Verificar se o seu importador está registado no Departamento de Inspecção de Produtos de Origem Vegetal (DIPOV) que pertence ao Ministério da Agricultura do Brasil ; 2 •Enviar uma amostra do produto a um dos laboratórios autorizados pelo Governo português com o objectivo de obter um boletim de…

Moçambicanos. No decorrer do processo de entrevistas às empresas, a constatação foi que o tema “impostos” ainda representa um tema sensível, pois os contribuintes temem expor-se e atrair a atenção da AT (Autoridade Tributária) e sujeitarem-se a eventuais inspecções pela Autoridade Tributária. No geral, apesar de os contribuintes expressarem um certo nível de frustração derivados do tempo e custo associados ao pagamento dos impostos, reconhecem que muito tem sido feito pelas…

ano (+0.2 meses que no ano anterior). As contas públicas denotaram igualmente uma evolução positiva em 2010, com o défice orçamental a diminuir para 3.7% do PIB (5.4% em 2009), decorrente sobretudo da maior arrecadação das receitas, nomeadamente tributárias, associada a um aumento da eficiência da máquina fiscal. A conjugação da evolução dos preços internacionais das matérias primas e da depreciação do metical ao longo de grande parte do ano originou uma subida da inflação em 2010. A taxa de…

ano (+0.2 meses que no ano anterior). As contas públicas denotaram igualmente uma evolução positiva em 2010, com o défice orçamental a diminuir para 3.7% do PIB (5.4% em 2009), decorrente sobretudo da maior arrecadação das receitas, nomeadamente tributárias, associada a um aumento da eficiência da máquina fiscal. A conjugação da evolução dos preços internacionais das matérias primas e da depreciação do metical ao longo de grande parte do ano originou uma subida da inflação em 2010. A…

benefícios sociais, segurança ETC. 5. A B C D E F G G H I REENGENHARIA 5.1. ETAPAS A B (Setembro de 2002 a Dezembro 2004) A empresa cresceu rapdamente em faturamento com vendas de serviço sem se preocupar com suas obrigações tributárias, qualificação de pessoal e estratégia organizacional. B C (Janeiro de 2005 a Junho de 2005) Foi verificado uma queda brusca no faturamento devido entrada de empresas concorretes no mercado e falta de estrutura…

Classificação e tipologia 2. Regime jurídico das despesas públicas 3. Estrutura das receitas e sua importância 3. Receitas patrimoniais 4. Receitas tributárias 1. Noção e modalidades 1. Os impostos 2. As taxas 1. Natureza jurídica da taxa 2. O princípio da legalidade tributária e a taxa 3. Distinção entre taxas e preços 3. As contribuições especiais 4. Receitas parafiscais CAPÍTULO V – POLÍTICA FISCAL …

negócios ou autorização de residência precária válidos para os estrangeiros, desde que o respectivo termo de autorização o permita exercer actividade económica; b) Certidão integral de registo da entidade legal; c) Número único de identificação tributária – NUIT; e d) Procuração conferindo poderes do assinante se este não for designado na certidão de registo como administrador ou representante autorizado. 2. O pedido de licenciamento de representação comercial estrangeira é feito…