Insere Se No Bojo De Uma Relação De Natureza

do sistema DOSVOX, não houve abandono de curso por deficientes visuais). Embora não existe uma estatística oficial, conversas com os professores de diversos departamentos nos sinalizam que o desempenho escolar dos deficientes visuais melhorou e a relação com os professores ficou mais simples: a aplicação e a correção de trabalhos e provas pode agora ser feita de forma quase idêntica para alunos videntes e deficientes visuais. A grande dificuldade do aluno de nível médio cego é o…

por homologação é efetivamente lançamento? E o lançamento por declaração? Lançamento tributário é o ato – norma administrativa que apresenta estrutura hipotético-condicional, no qual associa a ocorrência do fato jurídico tributário (hipótese), uma relação jurídica intronormativa (consequência) que tem por termos o sujeito ativo e passivo, e por objeto a obrigação deste em prestar a conduta de pagar quantia determinada pelo produto da base de calculo da alíquota. Nos termos do art. 142,…

disponíveis para o desenvolvimento do trabalho didático tendem a ser considerados como simples instrumentos de ilustração das aulas, reduzindo-se dessa forma a equipamentos e objetos, muitas vezes até inadequados aos objetivos e conteúdos estudados. Com relação à metodologia utilizada pelo professor, observa-se que esta tem se caracterizado pela predominância de atividades transmissoras de conhecimentos, com pouco ou nenhum espaço para a discussão e a análise crítica dos conteúdos. O…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE DORES DO INDAIÁ-MG Processo N.º 0388.14.000425-9 Natureza: Ação de obrigação de fazer c/c Pedido de indenização por danos morais e Pedido de Tutela Antecipada Requerente: Uasley Sandres Bispo Requerida: SERASA- S.A UASLEY SANDRES BISPO, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus advogados que esta subscrevem, apresentar as suas ALEGAÇÕES FINAIS em anexo.

AMBIENTE 1.1. Introdução A situação de insustentabilidade ambiental na sociedade contemporânea, considerada por muitos como uma crise na relação ser humano-natureza sem precedentes na história da humanidade (GONÇALVES, 1996), vem exigindo uma reflexão sobre o que se convencionou chamar de questão ambiental. A crise na relação sociedade-natureza, ou seja, a crise ambiental tem levado à necessidade de recolocar em questão a organização da sociedade ocidental, seus modos…

caracterização geral do assunto, que possibilitará a compreensão do contexto jurídico a que se insere a problematização principal. ao longo do estudo será oportunizada noção de como a competência tributária, se elide, ao bojo do ordenamento jurídico pátrio, sendo especifica ao imposto correlato ao município. Noções que ao capitulo terceiro, serão necessárias para se entender quem são os sujeitos da relação tributária, bem como fato gerador que se volta para o imposto em estudo. Por…

capitalista. As condições que peculiarizam o exercício profissional são uma concretização dinâmica das relações sociais vigentes na sociedade, em determinadas conjunturas históricas. Como as classes sociais fundamentais e suas personagens só existem em relação, pela mutua mediação entre elas, a atuação da Assistente Social é necessariamente polarizada pelos interesses de tais classes, tendendo a ser cooptada por aqueles que têm uma posição dominante (MOTA, 2000). Nesse contexto, o…

inclusiva propõem-se mudanças em relação às concepções concernentes às pessoas com deficiência promovendo a defesa dos direitos humanos. Basicamente o que as diferencia é o papel desempenhado pela sociedade nesse processo. No momento em que investigamos o histórico e o significado do preconceito da discriminação e exclusão das pessoas com deficiência buscamos compreender aspectos da produção cultural humana. O fundamental é entender as diferenças não na sua natureza essencializada, mas…

art. 273 do mesmo código, a tutela antecipada genérica. A diferenciação entre a tutela cautelar e a tutela antecipada também é importante objeto desse estudo, uma vez que perdura, até os dias atuais, grande dúvida quanto à natureza de cada instituto. Esse trabalho defende a maior aplicação da tutela antecipada e analisa a técnica adequada de sua utilização, analisando cada um dos requisitos exigidos pela lei e sua interpretação doutrinária, utilizando

correspondência alguma no tipo penal. O fato típico possui quatro elementos: conduta, resultado naturalístico, relação de causalidade (nexo causal) e tipicidade. Esses quatro elementos acham-se presentes nos crimes materiais consumados. Nos crimes formais de e mera conduta, prescinde-se do resultado naturalístico e do nexo causal. Em suma, a conduta produz o resultado naturalístico, ligados entre si pela relação de causalidade. E, para ter relevância penal, opera-se o juízo de…