Inscrição No Ccm

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, expede o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, na forma do artigo 41 do Decreto nº 15.356/05 de 26 de dezembro de 2005, para notificar o CONTRIBUINTE JOSÉ LUIS BORGES, inscrito no CCM nº 103.630-0, que foi desenquadrado do regime de estimativa do ISSQN, nos períodos de maio a dezembro de 2008 e janeiro a dezembro de 2009, nos termos do artigo 51, II do Decreto nº 15.356/05 de 26 de dezembro de 2005. Campinas, 31 de…

de : Constituição de Empresas : Código Civil : Arts. De 966 a 1145 Art.966 – Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para produção ou a circulação de bens oude serviços . Art. 967 – É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade. Invalidade do Negócio Jurídico : Código Civil : Arts. 166 a 184 Art. 166 ´- Invalidade do Negócio Jurídico quando .....…

SP.– CEP: 00000-000, inscrita no CNPJ sob nº 00.000.000.0001/00, doravante denominado SALÃO e, de outro, MARIA XXXX, manicure, portadora da cédula de identidade RG ...e inscrita no CPF/MF sob n° ...., residente e domiciliada na Rua ...., inscrita no CCM sob no....., inscrita no INSS sob no......, doravante denominada simplesmente de PROFISSIONAL, têm entre si, justo e acordado a parceria comercial e outras avenças que se regem pelas cláusulas e condições seguintes: Considerando que o…

Secretaria da Fazenda para obtenção da Inscrição Estadual (IE), destinada aos contribuintes do ICMS, deve ser feito junto ao Posto Fiscal Eletrônico da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, pela internet. Inscrição na Prefeitura Municipal Estão sujeitas à inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) do Município de São Paulo, as pessoas físicas e jurídicas estabelecidas no Município que desenvolvam algum tipo de atividade. A inscrição é gratuita, dispensa…

providenciar a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), bem como outros registros necessários ao regular exercício de suas atividades. Assim como as associações, as fundações privadas também devem providenciar junto à Prefeitura o alvará de funcionamento, que constitui uma autorização para que determinado espaço físico que possui condições de segurança e salubridade seja utilizado. As fundações devem promover, junto à Prefeitura, seu cadastro no Cadastro de Contribuintes…

IND. COM. FITAS DE AÇO LTDA. STRIPSTEEL IND. COM. FITAS DE AÇO LTDA. Endereço: Av. Padre Anchieta, 129 09891-420 – S.B.Campo, SP Telefone: (011) 3478-2070 Fac-Símile: (011) 3478-2080 C.N.P.J.: 07.928.190/0001-50 Inscrição Estadual: 110.163.153-110 NIRE: 35.219.949.289 CCM: 8.511.096-5 Data de Abertura: 16/06/2005 PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS E ACIDENTES EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA Razão Social | STRIPSTEEL IND. COM. FITAS DE AÇO LTDA |…

no mesmo território nacional. A constituição da sociedade em conta de participação independe de qualquer formalidade e pode provar-se por todos os meios em direitos admitidos. O contrato social produz efeitos somente entre os sócios, e a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro não confere personalidade jurídica à sociedade (artigos 991 a 996 do Código Civil Brasileiro). 2. Sociedades personificadas: considera-se personificada aquela que possui personalidade jurídica…

e a qualificação dos sócios, compreendendo esta última, para as pessoas físicas, a nacionalidade, o estado civil, a profissão e, para as jurídicas, a nacionalidade e sua sede. Além desses dados, os sócios costumam ser qualificados pelo número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), conforme o caso. b) Objeto social – a atividade explorada economicamente pela sociedade deverá ser declarada no contrato social de forma precisa e…

saber :profissionais autônomos em geral ,deverão cadastrar-se no I.N.S.S. Pois existe a obrigatoriedade ,por parte dos autônomos mesmo que isentos ,da entrega da declaração de imposto de renda da pessoa física . a-Documentos necessários para inscrição no CCM Requerimento para obtenção do Alvará de funcionamento em duas vias ; Cópia do CPF e RG. b-incidência de tributos –com incidência anual (verificar legislação municipal). Imposto sobre serviços de qualquer natureza –ISS-de acordo a…

poderá observar o regime de caixa para fins da incidência das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS, desde que utilize o mesmo critério em relação ao IRPJ e à CSLL. Dessa forma, uma vez cumprida a obrigação de promover a inscrição no cadastro de contribuinte do imposto (CCM E CNPJ), caberá ao consórcio o cumprimento de todas obrigações inerentes aos contribuintes do tributo. Assim, ao consórcio impõe-se também a emissão dos documentos fiscais referentes às operações que…