Insalubridade Laudo

3224-8243 E-mail: bio@uefs.br Feira de Santana, 19 de Agosto de 2015. Ofício s/n De: Marilza Neves do Nascimento Profa. Adjunta B Para: Junta Médica do Estado da Bahia Venho por meio deste, solicitar a revisão do pedido de adicional de insalubridade solicitado em 16/02/2012 (Protocolo Sitiens 1235/2012) Processo nº 0200120086960. A seguir segue a descrição dos locais e atividades desenvolvidas: Eu, Marilza Neves do Nascimento, professora Adjunto B do Departamento de Ciências…

mui respeitosamente perante Vossa Excelência, em tempo hábil, em cumprimento ao r. despacho de fls., apresentar MANIFESTAÇÃO AO LAUDO PERICIAL constante de fls. 384/398, o que faz da seguinte forma, a saber: O laudo pericial em sua conclusão, fls. 398, corrobora com o direito do autor em receber o pleiteado adicional de insalubridade em grau máximo, pois o r. laudo aponta que: “o Reclamante durante todo pacto laboral, se ativava em condições insalubres nos graus médio e máximo,…

explosivos; NR 23 proteção em relação aos incêndios; NR 26 sobre sinalização de segurança; As sumulas: 7º férias aos trabalhadores; 12º que discorre sobre a Carteira de Trabalho; 15º que relata sobre o atestado medico; 17º adicional de insalubridade; 19º que discorre sobre o quadro de carreira dos colaboradores; 32º que relata sobre o abandono de emprego; 39º transcrita sobre a periculosidade; 46º acidente de trabalho; Sem mencionar artigos da Consolidação das leis…

HERNANDO FERRARE Assistente Técnico em Pericia Judicial do Trabalho Técnico em Segurança do Trabalho – MTE 29548/SP O Papel do Assistente Técnico Em Perícia Judicial do Trabalho (Insalubridade, Periculosidade, Acidente de Trabalho, Ação Regressiva do INSS) Introdução As Ações Trabalhistas com pedidos de Adicional de Insalubridade e Periculosidade ou pedido de Indenização por Acidente ou Doença do Trabalho obrigatoriamente importam em Perícias Judiciais para inspeção no local de trabalho…

Adicional de Insalubridade – Gustavo Filipe Barbosa Garcia É previsto no art. 7º, inciso XXIII da Constituição Federal, com regulamentação pelos arts. 189 e seguintes da CLT. As atividades e operações insalubres encontram-se indicadas na NR 15, a qual descreve os agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde do empregado, bem como os respectivos limites de tolerância. De acordo com o art. 192 da CLT: “O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos…

Modelos de Laudos de Insalubridade 1 – NOME DA EMPRESA Prefeitura Municipal de Sumaré RAMO DA ATIVIDADE QUE EXPLORA Administração Pública ENDEREÇO Rua Dom Barreto, 1303 NOME DO FUNCIONÁRIO CP/CTPS RG DENOMINAÇÃO DA ATIVIDADE DO FUNCIONÁRIO (A) Agente de combate a Endemias SMS E Ref. SMS 01 SETOR ONDE EXERCE ATIVIDADE TRABALHO Secretaria Mun. de Saúde DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO 200 h mensais PERÍODO DE ATIVIDADE 05/11/2010 a atuais 2 – LOCALIZAÇÃO E DESCRIÇÃO DO…

Adicional de insalubridade, a caracterização da Periculosidade deverá ser feita por intermédio de perícia técnica, elaborada por médico ou engenheiro do trabalho, que através de um laudo técnico irá declarar se aquela categoria ou mesmo, aquele determinado empregado que pleiteia este direito, se enquadra nos requisitos definidos pela Lei para a caracterização da atividade perigosa e por conseqüência, se tem direito ao recebimento do respectivo adicional. Adicional de Insalubridade e…

empresa qualquer tipo de equipamento de proteção e nem mesmo o adicional de insalubridade. No dia 25 de março de 2014 o reclamante foi afastado das funções permanecendo em auxilio doença por 09 (nove) meses, devido ao tratamento fenômeno de Raynaud desencadeado pela exposição excessiva ao frio, sendo que ao retornar as atividades laborais foi dispensado sem justa causa, recebendo as devidas verbas rescisórias. 2. Da insalubridade O desempenho de atividades profissionais no interior…

Universidade Federal de Juiz de Fora. Juiz de Fora - MG Setembro de 2014 Perícia Trabalhista Introdução A Perícia Trabalhista tem como finalidade provar ou não os pedidos judiciais de enquadramento das atividades de determinado reclamante em insalubridade e periculosidade, ou ainda se seu trabalho resultou de incapacidade parcial ou permanente, em virtude de acidente de trabalho ou doença ocupacional. Os profissionais legalmente habilitados para tal finalidade são os Médicos do…

biológicos. • Laudo de inspeção do local de trabalho: é um laudo técnico elaborado por profissional qualificado no ambiente de trabalho sobre um risco específico de exposição de um trabalhador. • Insalubridade: o ambiente de trabalho hostil à saúde, pela presença de agentes agressivos ao organismo do trabalhador, acima dos limites de tolerância permitidos pelas normas técnicas. O trabalhador exposto a um ambiente insalubre o garante o recebimento de um percentual de insalubridade que…