Adicional de Insalubridade

Adicional de Insalubridade – Gustavo Filipe Barbosa Garcia

É previsto no art. 7º, inciso XXIII da Constituição Federal, com regulamentação pelos arts. 189 e seguintes da CLT.
As atividades e operações insalubres encontram-se indicadas na NR 15, a qual descreve os agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde do empregado, bem como os respectivos limites de tolerância.

De acordo com o art. 192 da CLT:
“O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional de 40%, 20% e 10% do salário mínimo da região (graus máximo, médio e mínimo).

Adicional de Insalubridade - Alice Monteiro de Barros

São destinatários do adicional de insalubridade os empregados urbanos, rurais e os trabalhadores avulsos (art. 7º, caput, inciso XXXIV da Constituição da República de 1988).
Conceito: As atividades ou operações insalubres, definidas em quadro aprovado pelo Ministério do Trabalho (art. 190 da CLT), são aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho expõem os empregados a agentes químicos, físicos ou biológicos nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância (art. 189 da CLT).

O trabalho em condições insalubres envolve maior perigo para a saúde do trabalhador e, por isso mesmo, ocasiona um aumento na remuneração do empregado. Em consequência, o trabalho nessas condições, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura ao empregado o direito ao recebimento de um adicional de 10%, 20% ou 40% sobre o salário mínimo, conforme se classifique a insalubridade, respectivamente, no grau mínimo, médio ou máximo, segundo apurado por perito, médico ou engenheiro do trabalho.

Cumpre frisar que é necessária a caracterização da atividade insalubre em relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho, não bastando a constatação por laudo pericial. Assim, a título de exemplo, a limpeza em residência e