Inqueritos Tratamento E Análise

O INQUÉRITO POLICIAL DE GARANTIAS – SIGILO E DIREITO À INFORMAÇÃO DO INVESTIGADO - ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E PROCESSUAIS PENAIS. Ruchester Marreiros Barbosa 1 RESUMO: No âmbito do Direito Processual Penal, em especial a previsão de uma fase pré-processual, qual seja da investigação preliminar, o tema do sigilo das peças de informações são regulamentadas de forma anêmica pelo Código de Processo Penal, bem como são míopes o alcance de suas normas quando postas em consonância com a Carta

343/2006 E A DIFERENCIAÇÃO ENTRE USUÁRIO E TRAFICANTE 111 4.2. USUÁRIO: TRATAMENTO OU PUNIÇÃO? 117 4.3. DEBATE: DESCRIMINALIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS 120 CAPÍTULO 5. CONCLUSÕES 122 CAPÍTULO 6. RECOMENDAÇÕES 128 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 132 ANEXOS 135 ANEXO 1. FORMULÁRIO PARA COLETA DAS INFORMAÇÕES NOS AUTOS DE PRISÃO EM FLAGRANTE 135 ANEXO 2. ROTEIROS DAS ENTREVISTAS 137 ANEXO 3. TERMO DE CONFIDENCIALIDADE 152 ANEXO 4. ROTEIRO DE ANÁLISE…

Título: Compreende as palavras-chave para o entendimento do tema. É uma frase breve. Autores: Nomes próprios dos autores do artigo e respectivos apelidos em maiúsculas. Resumo: Texto breve onde se explica o objectivo do trabalho, metodologia usada na análise do problema e principais resultados. Palavras-Chave: Servem para indexar o artigo. Introdução: É uma contextualização do tema do trabalho. Serve para situar o leitor na abordagem global e estabelecer os seus limites. Na…

sem-abrigo em Faro? pág. 17 2.1 - Caracterização sócio-demográfica do Concelho de Faro pág. 19 2.2 - Metodologia utilizada pág. 22 2.3 - Apresentação dos resultados do estudo pág. 30 2.3.1 - Análise sociográfica da população sem-abrigo pág. 30 2.3.2 - Problemáticas sociais apresentadas pela população sem-abrigo pág. 36 2.3.3 -…

infrações penais, conforme se vê no art. 144, § 4º. Também, a Carta Magna assegurou como um direito fundamental, previsto no art. 5º, III, a vedação de tortura, tratamento desumano ou degradante. De certo, o processo legal somente poderá ser considerado regular se estiver sob estrita observância da lei; logo, caso haja alguma prova no inquérito ou mesmo nos autos processuais que tenham sido obtidas por meios ilegais, a exemplo da tortura dos indiciados -réus, estarão viciando o…

regulamentadoras da instauração e do prosseguimento de inquérito sobre fatos da navegação no âmbito da Capitania dos Portos. A questão material, todavia, esteve mais clara desde o início, tendo o Tribunal contribuído significativamente para prevenção dos riscos de navegação, dedicando-se ao objeto dos acidentes marítimos. Com a Lei 2.180/54, a questão processual recebeu tratamento legal, especialmente disposto nos artigos 33 a 40 do diploma. O inquérito tem de ser obrigatoriamente…

Pereira Neto FICHAMENTO PRISÃO TEMPORÁRIA E PRISÃO DOMICILIAR PRISÕES - NESTOR TAVORA Prisão Temporária Conceito: É classificada como um dos tipos de prisão cautelar, e possui seu prazo já preestabelecido, sendo exclusivamente cabível na fase de inquérito policial e também na investigação preliminar, seguindo o art. 283 do CPP, com sua redação estabelecida pela Lei 12.403/2011. Está disposta na Lei 7.960/1989, que veio para substituir a Medida Provisória nº 111/1989. Decretação:…

RESUMO Objetivo: Avaliar a literatura médica dos últimos 5 anos com relação à obesidade infantil e seu tratamento. Método: Levantamento bibliográfico. Resultados: A obesidade é uma doença crônica, com altos percentuais de insucessos terapêuticos e de recidivas, com sérias repercussões orgânicas e psicológicas, especialmente nas formas mais graves. O tratamento da obesidade costuma ser negligenciado pelos profissionais da saúde e familiares, na expectativa de uma resolução…

disciplina: − Contextualizar a Sociologia no conjunto das ciências sociais. − Contribuir para a compreensão de conceitos fundamentais para a análise sociológica da realidade social. − Fomentar a articulação de conhecimentos sobre a realidade social. − Mobilizar conhecimentos para analisar a sociedade portuguesa. − Promover a análise das transformações das sociedades contemporâneas, nomeadamente, da sociedade portuguesa. − Desenvolver técnicas de…

continuamente os seus produtos e serviços. A informação está organizada em 11 capítulos ou domínios socio-demográficos, apresentando-se, para cada um deles, um conjunto de indicadores disponíveis para o período de 1991 a 2001. De forma a enriquecer a análise temática, a presente edição incorpora, ainda, contributos individuais de um conjunto de investigadores universitários, que acederam a colaborar com o INE nesta iniciativa. Apresenta-se um novo capítulo: “Sociedade da Informação e do…