Inovações Republicanas

ascensão e queda de Napoleão Bonaparte, a restauração da dinastia dos Bourbon e, finalmente, a entronização do rei Luís Felipe, em 1830. Seu quadro mais conhecido A Liberdade Guiando o Povo, muitas vezes tomado como um símbolo das lutas populares e republicanas, foi feito por inspiração do movimento que levou Luís Felipe ao trono da França. Algumas obras: Liberdade guiando o povo O francês Eugène Delacroix é considerado um pintor romântico por excelência. Sua tela A Liberdade…

havendo grandes alterações, em 1970 é publicado o 2º Regulamento da Administração Financeira da Fazenda e da Contabilidade Pública. O 3º Regulamento Geral da Contabilidade Pública concretiza a Reforma da Contabilidade Pública (1881), com algumas inovações que ainda hoje prevalecem no nosso sistema. O conceito de Orçamento Geral de Estado, com o sentido que tem hoje, aparece pela primeira vez, assim como um mecanismo semelhante à lei-travão. O modelo de administração orçamental moderna…

e em Roma. Para os atenienses o tempo extinguia a ação penal devido às dificuldades probatórias que se imperavam. Todavia, ainda nessa época, havia alguns delitos tidos como imprescritíveis. Em Roma, devido o costume generalizado, em época republicana não se falava em prescrição, a qual apenas surgiu com o fim deste período. Assim este instituto nasceu da praxe jurídico processual, com as chamadas ações temporárias – ações sujeitas a prazos de interposição. Posteriormente essas…

de muitos, com mandatos curtos, um ano, na maioria dos casos. Somente o Senado permanecia vitalício, entretanto, sua função primordial durante este período era a de cuidar de questões externas. Os que eram detentores do poder executivo em Roma Republicana eram definidos como Magistrados e cada um teria uma função específica. Eles eram divididos entre os magistrados Ordinários e extraordinários. Os Ordinários (Cônsules, Pretores, Edis, Questores), eram permanentes e eles eram eleitos…

anos de nossa história constitucional, o Brasil importou e tentou adaptar, nem sempre com razoável sucesso, os institutos do sistema constitucional europeu continental e, posteriormente, filiou-se ao sistema constitucional norte-americano, com as inovações do presidencialismo, da república, da federação e do controle de constitucionalidade. No entanto, em decorrência das peculiares características culturais, econômicas e políticas de nosso povo, resultantes de nossa herança ibérica e do…

de Mello recebeu um telegrama do Brasil informando que o país se tornara uma República. Veio também a instrução de trocar a coroa imperial, que ornamentava a bandeira nacional, por uma estrela vermelha, até receberem a nova e definitiva bandeira republicana. Havia um segundo problema a resolver que seria a presença a bordo do segundo-tenente Augusto Leopoldo de Saxe-Coburgo e Bragança, mais conhecido como Príncipe Dom Augusto, filho da Princesa Leopoldina, neto do Imperador Pedro II,…

255 Maquiavel Republicano: Precursor Da Democracia Moderna Rubens Pinto Lyra rubelyra@uol.com RESUMO Este artigo analisa as principais inovações introduzidas por Maquiavel no estudo da política: a secularização desta; a distinção entre ética pública e privada; o método empírico-comparativo e – questão central – a relação entre o Estado (republicano) e a práxis política dos “grandes” e do povo. Este Estado constitui, para Maquiavel, o lócus onde se exercita, dialeticamente, a mediação do…

Legislativas e dando autonomia às Províncias. E a segunda, que é a Lei nº 15 da Interpretação do Ato Adicional em que se reduziram os poderes das Assembléias Legislativas das Províncias. A CONSTITUIÇÃO DE 1891 – A PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA Características principais Nome do País: Estados Unidos do Brasil Anulação das instituições monarquistas; Término do cargo vitalício para os senadores; Sistema governamental presidencialista; Tornou o Presidente da República…

os escravos libertos mas por outro lado um atraso no desenvolvimento da educação pois a referida lei nem a Carta Constitucional vigente dava a eles direito à educação, à terra e ao trabalho. A primeira república (1889/1893) com a Constituição Republicana de 1891 (inspirada no modelo norte americano), repete o Ato Adicional de 1834 e é praticamente omissa quanto à educação, apenas dando autonomia aos Estados em matéria educacional (nova descentralização como havia ocorrido com as…

os escravos libertos mas por outro lado um atraso no desenvolvimento da educação pois a referida lei nem a Carta Constitucional vigente dava a eles direito à educação, à terra e ao trabalho. A primeira república (1889/1893) com a Constituição Republicana de 1891 (inspirada no modelo norte americano), repete o Ato Adicional de 1834 e é praticamente omissa quanto à educação, apenas dando autonomia aos Estados em matéria educacional (nova descentralização como havia ocorrido com as…