Inovações Republicanas

da Revolução Constitucionalista de 1932, em São Paulo, é que foi eleita a Assembleia Constituinte que redigiu a Constituição da República Nova. Suas principais fontes foram a Constituição alemã de Weimar e a Constituição republicana daEspanha de 1931. Tinha como principais inovações a introdução do voto secreto e o sufrágio feminino, a criação da Justiça do Trabalho, definição dos direitos constitucionais do trabalhador (jornada de 8 horas diárias, repouso semanal e férias remuneradas).…

da Revolução Constitucionalista de 1932, em São Paulo, é que foi eleita a Assembleia Constituinte que redigiu a Constituição da República Nova. Suas principais fontes foram a Constituição alemã de Weimar e a Constituição republicana da Espanha de 1931. Tinha como principais inovações a introdução do voto secreto e o sufrágio feminino, a criação da Justiça do Trabalho, definição dos direitos constitucionais do trabalhador (jornada de 8 horas diárias, repouso semanal e férias remuneradas).…

reconciliaria com o governo durante o Estado Novo, bem como ajudou a iniciar várias revoltas, como a Guerra dos canudos. A aristocracia perdeu seus privilégios. Com o objetivo de fundamentar o novo regime juridicamente, a primeira constituição republicana foi redigida à semelhança dos princípios fundamentais da carta estadunidense. Principais características: Fim das instituições monárquicas; Os senadores deixaram de ter cargo vitalício; Sistema de governo presidencialista; O…

AS CONTRIBUIÇÕES DE CLOVIS BEVILÁQUA PRA O DIREITO BRASILEIRO Felipe Camilo Dall Àlba, nos mostra que Clovis Beviláqua foi o grande autor do Código Civil Brasileiro 1916. Uma obra apoteótica de cunho eminente jurídico moderno com muitas inovações e modernidades que estranhavam bastante o Congresso Nacional da época e, por isso, algumas mudanças conservadoras foram feitas. É uma obra de seu tempo, pois a moral e a virtude deveriam ser mantidas. O código de Beviláqua foi projetado em abril

os denunciando à Justiça. b5) Censores – cuidavam com senso populacional e econômico de Roma. c) Império (27 a.C a 566 d.C) – Poder centralizado nas mãos do Imperador em todos os aspectos: civil, militar e judiciário. As magistraturas republicanas permaneceram, porém, com poderes limitados, assim como o Senado. Direito Romano – Podemos conceituar o direito romano como o conjunto de normas vigentes em Roma da sua fundação até Justinano. O direito tinha como…

desde seu surgimento no século XIX. Com a Emenda Constitucional nº 45/2004 significativas mudanças foram introduzidas. As principais foram a súmula vinculante e a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso concreto. Essas inovações repercutiram diretamente no sistema difuso de controle de constitucionalidade. Restringiu-se o uso do recurso extraordinário, que passa a poder ser utilizado não em qualquer caso de violação da Constituição Federal, mas sim…

republicanismo teve dificuldades em impor-se até quase o final da segunda república.” (HOBSBAWN, p. 44.) “Onde os plebeus urbanos ou, mais raramente, os novos proletários se encontravam sob a influência de ideologia jacobina, socialista ou democrático-republicana ou – como em Viena – de estudantes ativistas, tornavam-se uma força, política.” (HOBSBAWN, p. 45.) “[...] O objetivo popular de 1848, a “republica democrática e social”, era simultaneamente social e político [...] A…

trabalho doutrinário foi pobre. Ruy Cirne Lima entende que esta indiferença pelo Direito Administrativo reside na adoção de instituições dos EUA e os princípios da Common Law como fundamento do nosso direito público, enquanto que a Constituição Republicana de 1891 dividia o direito em civil, comercial, criminal e processual. Havia, portanto, uma contradição e isto gerou incertezas nas categorias jurídicas do nosso Direito Administrativo. Ex: o desconhecimento de pessoas…

do Carmo Rodrigues Moura2 Mateus Batisti3 Samuel Monteiro de Souza4 RESUMO: O presente artigo tem por objetivo apontar os fatos que antecederam e marcaram a nossa história antes da assembleia Constituinte de 1988, os avanços contidos, as inovações e características da carta magna de 1988, os quais abriram novas possibilidades para a construção de um país democrático e por fim apontaremos para o fato da Constituição de 1988 ser um marco fundamental na história do nosso País,…

tão pouco tempo. Em 25 de março de 1824, o governo apresentou a nação uma constituição, poderia ser considerada como uma carta outorgada, uma vez que não teve participação popular. Tal constituição vigorou por 65 anos e trazia muitas inovações jurídicas dentre elas, institucionalização da monarquia parlamentar, centralização do governo, participação popular restrita e etc. Como não houve alteração da estrutura social com a constituição de 1824, o Brasil…