Inoponibilidade De Exceções Pessoais

12 2.3 AUTONOMIA..............................................................................................,,,......13 2.4 SUBPRINCÍPIO DA ABSTRAÇÃO............................................................,,,,....13 2.5 SUBPRINCÍPIO DA INOPONIBILIDADE.........................................................13 3 TÍTULOS DE CRÉDITO – TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO E PRINCÍPIOS…

Silva (1948): “ Abstração. O princípio da abstração que se observa paralelamente ao da autonomia, mas que com este não se confunde, porque abstração leva a irrelevância da causa ou negócio fundamental , ao passo que a autonomia resulta inoponibilidade das exceções pessoais e consiste na independência das obrigações entre si, o principio da obstração impede que se oponha ao terceiro portador de boa fé defesa fundada no negócio fundamental que deu origem á cambial ou as diversas…

devedores solidários, e caso, um dos devedores pague o todo, este se sub-roga com o credor e pode entrar com uma ação de regresso contra todos os outros devedores. B) INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS AO PORTADOR DE BOA-FÉ: “Art. 51 do Decreto – Lei 2.044/1908 – Na ação cambial, somente é admissível defesa fundada no direito pessoal do réu contra o autor, em defeito de forma do título, e na falta de requisito necessário ao exercício da ação (condições da ação e pressupostos…

12 2.3 AUTONOMIA..............................................................................................,,,......13 2.4 SUBPRINCÍPIO DA ABSTRAÇÃO............................................................,,,,....13 2.5 SUBPRINCÍPIO DA INOPONIBILIDADE.........................................................13 3 TÍTULOS DE CRÉDITO – TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO E PRINCÍPIOS…

relação com interações anteriores, ainda que viciadas. Isso quer dizer que o tomador conseguirá exercer o direito contido no título de crédito mesmo que a relação que deu origem ao mesmo tenha sido viciada. É isso que dá origem à chamada Inoponibilidade das exceções pessoais aos terceiros de boa-fé e tem certa relação com o instituto da abstração, que versam sobre esta peculiar característica. O grande professor citado ut supra diz que: [...] o titulo de crédito é autônomo (não em…

vinculada a cambial (a causa debendi) NP – LC- CHEQUE. Exceções: Quando o título ainda está na posse do credor, sem terceiros. E quando estiver vinculado a um contrato (promessa de compra e venda de um imóvel). Há 2 tipos de vinculação: PRO SOLUTO – morre a causa debendi PRO SOLVENDO – a causa debendi se mantem(parcelado). Para ser PRO SOLUTO deve estar expresso. INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES – o devedor não pode opor ao portador do título exceções pessoais. e) CAUSALIDADE – a causa…

boa fé, exceções pessoais, referente ao endossante – Inoponibilidade das exceções pessoais. Princípio da autonomia Diferentemente da cessão de crédito: Declaração bilateral de vontade; Pode ser efetuada de qualquer modo; Só produz efeitos quando notificado o devedor – art 290 CC; Via de regra, o cedente responde apenas pela existência do crédito. Não se torna devedor em face do cessionário; O devedor pode opor ao cessionário as exceções pessoais ligadas a ele, bem como, as exceções…

justamente para que os títulos pudessem ter maior segurança e certeza em sua circulação, sendo assim, meio ágil e fácil para o giro da riqueza - o crédito passa de um sujeito a outro facilmente, não estando vinculado a determinado negócio ou a exceções pessoais que um dos pólos possa ter contra o outro. Os elementos fundamentais para se configurar o crédito decorrem da noção de confiança e tempo. A confiança é necessária , pois o crédito se assegura numa promessa de…

mesmo documento. Pg. 399. O principio da autonomia das obrigações cambiais se desdobra em dois outros subprincípios, o da abstração e o da inoponibilidade das exceções pessoais aos terceiros de boa-fé. Qualifico-os de subprincípios porque, na verdade, nada acrescentam ao que já encontra determinado pelo principio da autonomia. A abstração e a inoponibilidade correspondem a modos diferentes de se reproduzir o preceito da independência entre as obrigações documentadas no mesmo título de…

por respeitar o Princípio da Autonomia. Trata-se de um Título Mercantil. Diferente da FIANÇA que se trata de um Título Civil que precisa respeitar o benefício de ordem). AVAL – Garante o pagamento do título. AUTONOMIA ABSTRAÇÃO; INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS. REQUISITOS LEGAIS (PRECISAM SER RESPEITADOS) 887,CC COMUNS Comuns a qualquer negócio jurídico . Art. 104. A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou…