Infortunística Acidentária Resultado De Exame

consideração social). Mauricio Godinho Delgado (2009, p.575) conceitua que: “Dano moral corresponde a toda dor psicológica ou física injustamente provocada em uma pessoa humana”. Para João de Lima Teixeira Filho (2003, Vol.1, p.623), “Dano é o resultado de uma ação ou omissão, não estribada em exercício regular de um direito, em que o agente causa prejuízo ou viola direito de outrem, por dolo ou culpa”. Valdir florindo (2002, p.52), que ao assunto muito se dedicou, notadamente no…

dado que em um primeiro momento é apresentada a conceituação genérica de acidente de trabalho, a dimensão de seu alcance, suas espécies, um escorço histórico à despeito da depressão através dos tempos, bem como no ambiente laboral, legislação infortunística e a importância de um meio ambiente de trabalho equilibrado. Posteriormente, é aventada uma abordagem tangente ao reconhecimento da depressão como doença do trabalho, sua equiparação a acidente do trabalho, direitos…

os companheiros e os aprendizes. Os mestres eram os proprietários das oficinas, que já tinham passado pela prova da ‘obra-mestra’.7 Os companheiros eram trabalhadores que recebiam salários dos mestres e só chegavam a mestres se fossem aprovados no exame de ‘obra-mestra’, salvo se contraísse matrimônio com a filha ou a viúva do mestre. Já os aprendizes eram jovens trabalhadores que aprendiam o ofício, celebravam contratos com os mestres por períodos determinados entre dois a doze anos,…

o acidente do trabalho, com o surgimento das primeiras leis de proteção ao trabalho, no cenário internacional e nacional, evoluindo para a formação do direito trabalhista conhecido. Atualmente o acidente do trabalho é previsto na legislação acidentária que traz seu conceito e estabelece regras para o recebimento dos benefícios acidentários. Contudo, além dos benefícios acidentários o empregado quando se acidenta, ocorrendo danos materiais e morais, pode recorrer à Justiça do…

modificação no sistema de prova do acidente do trabalho ao criar o Nexo Técnico Epidemiológico - NTEP. Para tanto o legislador inseriu novo artigo à Lei n. 8.213/1991, in verbis: Art. 21-A: A perícia médica do INSS considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na…

laboral. Segundo a lei acidentária, pode haver causalidade direta, concausalidade ou causalidade indireta. Quanto à culpa, muitas vezes é atribuída ao próprio trabalhador, ou então, é alegada alguma excludente, principalmente quando se trata de doenças ocupacionais. Contudo, caracterizado o ato ilícito do empregador por descuido dos seus deveres com dolo ou culpa, por ação ou omissão, tem o empregado direito à indenização reparatória, independente da cobertura acidentária. A maior parte…

que o reclamante desenvolve-se precocemente as citadas lesões. Os documentos ora anexados com a exordial dão conta de que o reclamante possuía excepcional saúde, realizado em seu exame admissional, não apresentando qualquer alteração em seu estado clínico. Resultado diferente do estado clínico atual, conforme exames e laudos anexos. Veja, que vários médicos especialistas na área, incluindo o médico do trabalho da reclamada, reconhecem a incapacidade laboral, para serviços que…

que é inovação em relação ao texto anterior, Humberto Theodoro Júnior anota: (...) XI - A inovação da Constituição de 1988: (...) No regime da carta revogada, portanto, ficou solidamente assentada a possibilidade de coexistência de reparação acidentária e da indenização civil. Isto, porém, não se dava em termos absolutos, porque entendia-se que a culpa leve do patrão era absorvida pelo risco normal da atividade empresarial. De sorte que somente a conduta anômala do empregador,…

e tendo em vista o tempo e o nível de ruído no qual foi exposto. Os ruídos eram excessivos, superiores ao permitido, o que veio a lhe causar lesões auditivas, precipuamente constatada por não ouvir mais como outrora, e depois confirmada mediante exame audiométrico quando da sua demissão. A perda auditiva, por ter sido adquirida e agravada em ambiente laborativo, é, portanto, equiparável ao acidente de trabalho, sendo então indenizável. O autor foi demitido sem justa causa. Por ser um direito

qualquer que seja o meio de locomoção, nos períodos destinados a refeição ou descanso, etc. De acordo com José Cairo Júnior (2005), a equiparação legal e conseqüente ampliação do conceito do acidente do trabalho (acidente do trabalho lato sensu), foi resultado da adoção da teoria do risco profissional evoluindo para a teoria do risco social, apesar de alguns de se encontrarem desprotegidos do sistema estatal (INSS), o empregado doméstico, os servidores públicos, os empresários e os…