Informe A Data De Extinção Do Contrato De Trabalho Dia

DIREITO TRIBUTÁRIO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Soraia Rodrigues Novembro-2010 DIREITO TRIBUTÁRIO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Constituição Formas de extinção Suspensão Exclusão SORAIA RODRIGUES CIÊNCIAS CONTÁBEIS 4º SEMESTRE FACULDADE CATÓLICA RAINHA DO SERTÃO ORIENTADORA: PROFª. ANA RITA CABRAL Quixeramobim - 2010

....................................36 4.8. CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social ............................................................36 4.9. Data de Nascimento............................................................................................................36 4.10. Data de Admissão...............................................................................................................36 4.11. Data de Opção pelo FGTS.............................................

sustentando a nulidade da sentença por julgamento extra petita, pois o obreiro em sua petição inicial não formulou pedido de indenização decorrente da estabilidade. Diante do caso apresentado, informe se a empresa está correta em sua argumentação, bem como aponte e explique qual o princípio do processo do trabalho envolvido na situação narrada. R: Pode com base na súmula 396 inciso II TST, não há nulidade da sentença neste caso concreto pois o juiz poderá converter a reintegração em…

falimentar, 5 anos da extinção da punibilidade, ou reabilitação penal-art.181,Lei11.101/2005 * Deputado e senador não pode ser proprietário, sócio controlador de sociedade possui contrato com o estado (54 IICF). Impedidos podem ser sócio, inclusive majoritário, desde que não exerça a administração e responda limitadamente. 9. Cite os requisitos para ser uma empresa. * Profissionalismo, habitualidade * Organização dos fatores de Produção * Economia - une capital,…

conjugal termina com a morte de um dos cônjuges, aplicando-se a presunção estabelecida pelo Código Civil quanto ao ausente. Aula 12.02 Questão 01 – Seu cliente, a empresa Beta empreendimentos LTDA, empresa do ramo de construção civil pretende firmar contrato de prestação de serviço com a empresa JJ Serviços de Arquitetura e Design LTDA; com o objetivo de gerenciar todo o projeto arquitetônico de um novo empreendimento de condomínios residenciais a ser lançado na cidade de Barueri-SP.…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO CASOS CONCRETOS RESOLVIDOS DE 01 A 15 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO CASOS CONCRETOS RESOLVIDOS DE 01 A 15 AULA 1 Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO: Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou…

cargos de nível superior e nível médio, a integrar o efetivo do quadro de pessoal do CAU/BA, conforme descrito no Capítulo 2 deste Edital. 1.4. Os selecionados que vierem a ser contratados, se submeterão ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, em conformidade com o quanto no art. 41 da Lei nº 12.378/2010. 1.4.1 Considerando as regulamentações vigentes em face da aplicação e sujeição ao regime celetista, os empregados cumprirão prazo de experiência para efeito…

seguimento ao agravo de petição, na Vara de Trabalho do Rio de Janeiro? Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal ou regimental aplicável à espécie. 3 - Empregado de uma empresa imobiliária, durante o prazo do aviso prévio, comete falta considerada como justa causa para a rescisão do seu contrato de trabalho (exceto abandono do emprego). Quais as verbas rescisórias que pode o mesmo pleitear de seu empregador, perante a Justiça do Trabalho? Fundamentar a resposta,…

direitos políticos, nos termos do artigo 12, §1º, da Constituição Federal; c) ter idade mínima de dezoito anos completos; d) estar inscrito na OAB, na data da posse, dispensado deste requisito os incompatibilizados com o exercício da advocacia. e) estar em dia com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino; f) estar em dia com as obrigações eleitorais; g) gozar de boa saúde física e mental; h) ter boa conduta social, idoneidade moral e não registrar…

MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL As pessoas jurídicas e equiparadas, perante a Legislação Comercial, Fisco Federal, Ministério do Trabalho e Previdência Social, independentemente do seu enquadramento jurídico ou da forma de tributação perante o Imposto de Renda, estão obrigadas a cumprir com várias obrigações ou normas legais. A seguir, lista-se as principais destas obrigações (você poderá conhecer detalhes clicando no link respectivo): OBRIGAÇÃO | Estatuto ou Contrato…