Informe A Data De Extinção Do Contrato De Trabalho Dia

................................................. Processo Admissional ...................................................... Contrato de Trabalho ....................................................... Diferenciação das Categorias: Marítimos X Offshore ...... Salários ............................................................................ Jornada de Trabalho ........................................................ Folha de Pagamento ...................................................

restado frustrada uma das referidas finalidades, eis que o pagamento foi efetuado somente em 10/05/2006, em que pese o descanso ter sido iniciado em 18/04/2006. Nos termos do art.145, da CLT, o pagamento das férias deveria ter sido efetuado até 2 (dois) dias antes do início da fruição do direito, ou seja, até 16/04/2006. E, de acordo com a OJ 386 da SBDI-I do TST, em situações como esta, onde há o descumprimento do art. 145 da CLT, deve-se usar analogicamente o art. 137 da CLT, a fim de…

nova empresa para receber os bens, direitos e obrigações cindidos. Ou seja, o sócio que sai da sociedade deve ter ou constituir uma empresa para receber os ativos e passivos cindidos. A cisão requer algumas providências legais: Fixação de uma data para se proceder a cisão Nomeação de peritos avaliadores. Se há bens imóveis, máquinas e outros bens do imobilizado os peritos devem ser engenheiros civil e mecânicos, se há terras rurais devem ser indicados engenheiros agrônomos.…

assuntos tratados e os serviços executados em cada departamento: Departamento de Pessoal: Admissões, rescisões, folhas de pagamentos, cálculo e apuração de encargos trabalhistas, obrigações mensais e anuais como CAGED, GPS, GFIP, DIRF, RAIS, Informe de Rendimentos e demais assuntos previdenciários e trabalhistas. Departamento Fiscal: Notas Fiscais (Entrada/Saída/Serviços), apuração de impostos (federais, estaduais e municipais), registro e apuração de livros e demais obrigações…

caso de demissão sem justa causa. Os valores do FGTS pertencem exclusivamente ao trabalhador e, em algumas situações especiais, pode ser sacado sem que o trabalhador tenha deixado o emprego. Quem tem direito: Todos os trabalhadores com Carteira de Trabalho assinada têm direito ao FGTS. Como funciona: O empregador deve depositar mensalmente em uma conta bancária aberta em nome do trabalhador na Caixa Econômica federal um valor correspondente a 8% do valor de seu salário. O porcentual…

deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem 3.2.1. 3.2.1 O candidato portador de deficiência deverá entregar, até o dia 24 de dezembro de 2008, das 8 horas às 19 horas, pessoalmente ou por terceiro, o formulário, o laudo médico (original ou cópia autenticada) e cópia simples do CPF a que se refere a alínea “b” do subitem 3.2, na Central de Atendimento do…

que disciplinou as relações de trabalho foi a de 1934. As leis ordinárias mais importantes passam a dispor sobre o trabalho de menores (1891), organização de sindicatos rurais (1903) e urbanos (1907), férias (1925), criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (1930), relações de trabalho de cada profissão (Decretos a partir de 1930), trabalho das mulheres (1932), nova estrutura sindical (1931), convenções coletivas de trabalho (1932), Justiça do trabalho (1939) e salário…

FONTE:http://www.cespe.unb.br/concursos/_antigos/2006/OABNORDESTE2006/arquivos/OAB_NE_00002_1.pdfN (baixada em 29/09/2010) Peça Profissional José firmou, em dezembro de 2002, contrato de locação de um imóvel residencial, de sua propriedade, com Pedro, por prazo indeterminado, no valor de R$ 500,00 mensais, com reajuste anual. O contrato tem como garantia a fiança prestada por Luiz. Ocorre que o valor do aluguel nunca foi reajustado, em virtude de os contratantes não conseguirem…

Código do Trabalho Alteração - Lei n.º 23/2012, de 25 de Junho,  Parentalidade - artigo 63.º  Trabalhador-estudante - artigos 90.º, 91.º, 94.º, 96.º-A  O empregador e a empresa - artigos 99.º  Formação do contrato - artigo 106.º  Direitos, deveres e garantias das partes - artigos 127.º  Modalidades de contrato de trabalho - artigos 127.º, 142.º  Comissão de serviço - artigos 161.º, 164.º  Trabalho temporário - artigos 177.º, 192º  Prestação do trabalho - Local de trabalho -…

empresas Nos sindicatos Luciano Ribeiro de Castro • Obrigatoriedade • Prazo • Decadência (prescrição) Solução se existir, na localidade. 10 dias Acordo Suspende Liberação do devedor Conciliação frustrada termo Não havendo o acordo na Conciliação Frustrada – TCP. CPP, justiça do trabalho lavra-se o termo de OBS. Confederações Federações Sindicato 3) Comissões Coletivas de Consumo – Art 107, lei 8078/90 CDC …