Informe A Data De Extinção Do Contrato De Trabalho Dia

configuração da relação de consumo, os princípios do Código de Defesa do Consumidor e os direitos básicos do consumidor, definidos na legislação consumerista. Estudará a responsabilidade civil do fornecedor nas relações de consumo, a proteção do contrato firmado entre fornecedor e consumidor, e as formas de tutela jurisdicional do consumidor. 14 Direito Empresarial Agenda de atividades/Cronograma „„ „„ „„ Verifique com atenção o EVA, organize-se para acessar…

Gostaria de agradecer aos Srs. Augusto Sherman Cavalcanti e Demóstenes Tres Albuquerque pela elaboração dos Capítulos XV e XVIII, respectivamente, e ao Sr. Remilson Soares Candeia pela eficiente revisão formal e substancial do presente trabalho. Í N D I C E Benjamin Zymler 1 CAPÍTULO I - CRITÉRIOS PARA A CONCEITUAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO 8 1.1 - Direito Administrativo como Direito Público 8 1.2 - Objeto do Direito Administrativo 9 1.3 - Conceito de Direito Administrativo 10

endereçada ao Defensor Público-Geral Federal, na condição de Presidente da Comissão Organizadora, por meio do endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/dpu_14_defensor, em link específico, no período das 9 horas do dia 4 de novembro de 2014 às 18 horas do dia 8 de novembro de 2014 (horário oficial de Brasília/DF). 1.7.2 Para requerer a impugnação, o impugnante deverá efetuar cadastro no endereço eletrônico do Cespe, caso não seja cadastrado. 1 1.7.3 O impugnante…

obrigatoriamente, uma das partes deve ser a Santa- Sé. Estrutura Título: matéria aborda pelo Tratado Preâmbulo: as partes contratantes (Estados ou as OIs) Considerados: são as intenções do Tratado Articulado: artigos vêm escrito por extenso Fecho: data, local, idiomas e o número de exemplares originais. Assinatura: Presidente da República, Ministro das Relações Exteriores, Chefes das Missões Diplomáticas e outros (com a Carta de Plenos Poderes) Selo de Lacre: selo oficial de…

especificamente para auxiliar os profissionais que exercem a Odontologia no Estado de Santa Catarina, buscando orientar e facilitar a tomada de decisão, quanto às vantagens de planejar o negócio e geri-lo de forma adequada. Como partida, aproveitamos o trabalho original do CRO-SP, em parceria com o Sebrae/SP, com as devidas autorizações, pois entendemos a importância deste para todos os profissionais, e principalmente aos recém-formados, já que a experiência de muitos anos no magistério nos…

Lei do Trabalho Lei nº 23/2007, de 1 de Agosto _______________________________________________ O Centro de Arbitragem Laboral é o primeiro centro privado estabelecido em Moçambique a promover assistência especializada nas seguintes áreas: divulgação da legislação laboral, Mediação; Arbitragem Laboral e Formação em Relações Laborais. O CAL é uma iniciativa da www.mozlegal.com. Com parceria de GTZ – APSP. ________________________________________ © Copyright 2007 by MOZLEGAL and CAL…

MBA EM GESTÃO DE PESSOAS * * * * TRABALHO DO MÓDULO DE REMUNERAÇÃO ESTRATÉGICA SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 0 2 CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA 0 2.1 Dados cadastrais 0 2.2 Ramo de atividade 0 2.3 Segmento de atuação 0 2.4 Histórico da empresa 0 2.4 Missão, Visão e Valores 0 2.5 Tamanho da empresa 0 2.6 Produtos e/ou serviços oferecidos 0 3 CENÁRIO MACRO E MICRO ECONÔMICO 0 4 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL 0…

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO CONCURSO PÚBLICO 01/2011 PARA PROVIMENTO DO CARGO DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO 1ª ETAPA PROVA OBJETIVA SELETIVA REALIZADA EM 29/01/2012 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO 01 – O executivo PEDRO, engenheiro de uma grande empresa, está sujeito à jornada de 8h e percebe o salário mensal de R$22.000,00. Ele trabalhou extraordinária e habitualmente das 22h às 24h. O adicional da hora extra é 50% e o adicional da hora noturna 20%.…

2.2.1.- Espécies de Pessoas Jurídicas: 7 2.2.2.- Sociedades Limitadas e Sociedades Anônimas: 9 2.3.- BREVES COMENTÁRIOS SOBRE OUTROS TIPOS DE ENTES JURÍDICOS: 10 2.3.1.- Fundações (art. 62 e seguintes, CC): 10 2.4.- ASSOCIAÇÕES: 10 2.5.- EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA: 11 2.5.1.- Formas de dissolução: 11 CAPÍTULO 3.- A CONTABILIDADE APLICADA 12 3.1.- INTRODUÇÃO: 12 3.2.- CONTABILIDADE PÚBLICA: 12 3.3.- CONTABILIDADE PRIVADA: 12 3.3.1.- Contabilidade Civil: 12 3.3.2.- Contabilidade…

Resumo dos principais direitos da mãe e do pai trabalhadores A Lei 99/2003 de 27.08 (Código do Trabalho - CT) e Lei 35/2004 de 29.07 (Regulamentação do Código do Trabalho) foram revogadas pela Lei 7/2009 de 12.02, que aprovou a revisão do Código do Trabalho. Esta Lei 7/2009 veio consagrar, nos seus artigos 33.º a 65.º, um novo regime de parentalidade, isto é, de protecção da maternidade, paternidade e adopção. Este novo regime é aplicável aos trabalhadores que exercem…