Informatização Dos Processos Judiciais

com o Poder Judiciário perceberam que é o momento de reestruturar os Códigos de Processos do Brasil. O Código de Processo Penal já está em fase de votação, enquanto o Código de Processo Civil está sendo preparado, em fase de anteprojeto. Com anseios de uma Justiça mais rápida e efetiva, com singeleza da linguagem e da ação processual, estimular a modernização e a inovação de procedimentos, respeitando o devido processo legal. Sendo este projeto preparado com clareza sendo realizadas em…

nos fóruns e tribunais ser extremamente defasada, de forma geral, com instalações físicas precárias e muitas vezes perigosas, em diversos casos juízes tem que levar suas próprias máquinas de escrever e datilografar ele mesmo um processo, até o fato da organização dos processos ser obsoleta e ineficiente, com centenas de quilos de papéis sendo analisadas, armazenadas, enviadas de um lado a outro e muitas vezes perdidas, isso quando não acaba se deteriorando graças a condições de tempo e…

O PROCESSO ELETRÔNICO COMO BARREIRA DE ACESSO A JUSTIÇA Danithielle Fernanda Magri Ferreira Fontes, estudante do 5º Semestre do curso de Direito das Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul. Laís Alves, estudante do 5º Semestre do curso de Direito das Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul. Yago Matheus Dias Munhoz, estudante do 5º Semestre do curso de Direito das Faculdades Integradas de Santa

jurídico, a argumentação, a persuasão e a reflexão crítica. Interpretar e aplicar as normas e jurisprudência relativas ao Direito Processual Civil. Definir julgamentos e tomadas de decisões. Compreender os mecanismos que viabilizam a informatização do processo judicial. Participação Esta atividade será, em parte, desenvolvida individualmente pelo aluno e, em parte, pelo grupo. Para tanto, os alunos deverão: • organizar-se, previamente, em equipes de três a cinco participantes; …

porque fere, brutalmente, a dignidade humana, resguardada pela Carta Federal e pela Declaração dos Direitos do Homem, e, acima de tudo, sevicia a consciência e torna inócua a norma constitucional de que a todos ficam assegurados a razoável duração do processo e os meios que A sociedade transforma-se numa velocidade incrível. Os novos tempos exigem a superação de formas tradicionais, visto que, a partir da última centúria, com as novas conquistas científicas e técnicas, o…

deste artigo abrange o recebimento de valores de GRCTJ, a eventual abertura, manutenção ou movimentação de fundos, depósitos, valores e contas bancárias de qualquer espécie, ressalvado, no último caso, as contas relativas a depósitos judiciais vinculados a processos em tramitação na própria Comarca. Art. 2º-D. Compete à Diretoria Executiva de Finanças e Execução Orçamentária – DIRFIN o gerenciamento da arrecadação das receitas referidas no art. 1º deste Provimento Conjunto. Art.…

Penal. Ter amplo conhecimento dos princípios que norteiam o Processo Penal, ao pesquisar a legislação, jurisprudência e doutrina. Utilização do raciocínio jurídico, de argumentação e persuasão, desenvolvendo habilidade para acompanhar um inquérito policial na Delegacia. Domínio de tecnologias e métodos permanentes de compreensão e aplicação do Direito, aprendendo a entender e fazer uso do novo procedimento do processo judicial eletrônico. Produção Acadêmica Relatórios…

TEORIA GERAL DO PROCESSO Nas palavras de Joel Dias Figueira Junior e Mauricio Antônio Ribeiro Lopes (2000, p.65), princípios “são um complexo de todos os preceitos que originam, fundamentam e orientam o processo”. Aprofundando a ideia, Crisafulli (apud BONAVIDES, 2004, p.257) explica que “toda norma jurídica, enquanto considerada como determinante de uma ou de muitas outras subordinadas, que a pressupõem, desenvolvendo e especificando ulteriormente o preceito em direções mais…

ciência, segue-se uma metodologia de trabalho adequada para que se tenham todas as evidências do crime e provas preservadas, até porque uma prova mal elaborada, muitas vezes resultará em processo perdido. A perícia digital é um trabalho de grande responsabilidade e só deve proceder mediante autorização judicial e o Perito Digital é o grande encarregado destes procedimentos. 3 3. Perito Digital. O Perito Digital nada mais é que uma extensão do trabalho de um perito…

tão esperada agilização dos processos judiciais e consequentemente proporcionar uma melhor prestação jurisdicional. O Judiciário precisa muito dessa ferramenta para ajudar na solução dos problemas as atividade jurisdicional, pela comodidade, facilidade, rapidez e segurança que a mesma pode proporcionar a todos operadores do Direito e o Jurisdicionado. Agora com a sanção da lei No. 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 que dispõe sobre a informatização do processo judicial e que altera a Lei…