Informatização Dos Processos Judiciais

intermediaria de 1º grau 1 – Informar o processo: - Destino; - Número do processo; - Categoria; - Tipo de petição; 2 - Selecionar partes; 3 – Anexar documentos (sempre em PDF) Em suma, o processo de peticionamento eletrônico dar-se-á em três etapas, a primeira cadastra-se os dados básicos, a segunda cadastra-se as partes e/ou advogados, e a terceira e última é anexar os documentos, que são permitidos somente em formato PDF. A publicação do andamento do processo será emitida no…

acerca do processo como instrumento de efetividade do direito processual, e a aplicação do principio da razoável duração do processo como direito fundamental na Administração Pública, especificamente no processo administrativo. Espelhando a celeridade processual, como rapidez, agilidade, velocidade. Sendo que existe um clamor generalizado a respeito da pouca eficiência da justiça, da morosidade, muito comentado por grandes operadores do Direito. Destacando a importância de um processo…

Autoridade Certificadora Raiz AR Autoridade de Registro CC Código Civil CPC Código de Processo Civil EDI Eletronic Data Interchange ICP Instituto de Chaves Públicas Brasileiras ICP – Brasil Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-Gov Infra-Estrutura de Chaves Públicas do Poder Executivo Federal ITI Instituto de Tecnologia da Informação MP Medida Provisória LIP Lei de Informatização do Processo OAB Ordem dos Advogados do Brasil 10 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…

democrática, ao menos no que tange ao aspecto informacional, e isso vem ocorrendo a partir da facilitação do acesso à informação judicial, que outrora ficava restrita aos iniciados nos meios jurídicos. Por outro lado, a mídia vem tornando-se cada vez mais fator de impacto nas decisões judiciais, diante da repercussão que pode ser gerada a partir da ampla divulgação de processos judiciais e de seus trâmites. Nesse contexto, a proposta do presente trabalho é analisar o uso de novas…

PROCESSO ELETRÔNICO: CELERIDADE E EFICACIA AO ACESSO À JUSTIÇA Acadêmica: Cacoal, 27 de setembro de 2013 PROCESSO ELETRÔNICO: CELERIDADE E EFICÁCIA AO ACESSO À JUSTIÇA RESUMO Analisa como se processam os atos processuais e sua tramitação por meio eletrônico buscando celeridade na prestação jurisdicional, sem mencionar a economia com papel e espaço físico. A maior crítica feita ao Poder Judiciário como um todo, nos dias

síntese que é capaz de produzir a coisa julgada. A coisa julgada é, portanto, conceituada e classificada da seguinte forma: formal e material. Formal aquela que não discute o mérito da ação, via de regra, julgada com fulcro no artigo 267 do Código de Processo Civil. Material aquela que discute e resolve o mérito, ou simplesmente o resolve. Geralmente julgada com fulcro no artigo 269 do mesmo diploma legal. A “Relativização da Coisa Julgada” é a possibilidade de se mudar uma sentença,…

juristas não podem mais prescindir do auxilio da informática, onde a internet, implementou-se de forma experimental, sistema de transmissão, ao vivo, bem como a gravação em meio eletrônico, imagem e som, das sessões dos Tribunais. A informatização de forma avassaladora atinge todos os aspectos da vida cotidiana. …

PROJUDI DO PROCESSO VIRTUAL AO ACESSO À JUSTIÇA ACESSO À JUSTIÇA PREMISSAS BÁSICAS  Sistema igualmente acessível à todos  Produzir resultados justos CONTEXTO MAIS ABRANGENTE  Efetivação da justiça dentro dos tribunais  Cappelletti e Garth (2002)  Requisito fundamental moderno e igualitário JUDICIÁRIO  Tarefa de “dizer o direito” ACESSO À JUSTIÇA PROCESSO COMO INSTRUMENTO  Direito e justiça de modo efetivo  Cândido Rangel Dinamarco  Aprimoramento interno…

O processo eletrônico e o princípio da dupla instrumentalidade. S. Tavares Pereira(*) Resumo Este artigo propõe diretriz para a incorporação dos avanços da área de tecnologia da informação aos procedimentos: é o princípio da dupla instrumentalidade. O princípio destaca que a tecnologia é, em si, um instrumento a serviço do instrumento - o processo. Nessa condição, todo aporte tecnológico ao procedimento deve jungir-se, num primeiro plano, aos princípios do processo e, num segundo…

04 01 INTRODUÇÃO A tecnologia da informação tem acelerado processos que chegavam a demorar meses, agora levam apenas alguns minutos, sem levar em consideração as formas de encontrar arquivos instantaneamente. Como temos o conhecimento os processos judiciais foram todos arquivados via rede. Não existirão mais processos em papel, isso em partes melhora o desenvolvimento, a rapidez e até mesmo a segurança desses processos, mesmo que não estejam completamente seguros. Além…