Informatização Dos Processos Judiciais

LUANA LAILA DE FREITAS TURMA M1 A RESPEITO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL UBERLANDIA-MG 2015. 1) Dissertar sobre a duração razoável do processo no plano dos tratados ou convenções internacionais sobre direitos humanos e no direito brasileiro ( antes e depois da EC 45). No art. 5º da Constituição brasileira, figuram, entre os direitos e garantias fundamentais, os princípios básicos do processo justo, dentre as quais temos a garantia do devido processo legal (inc. LIV). No inciso LXXVIII do…

INTRODUÇÃO Segundo a plataforma eletrônica do Tribunal Superior do Trabalho, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) é sistema informatizado que foi criado para “dar fim à tramitação de autos em papel no Poder Judiciário”. 1 Através dele autos que tramitavam materializados, físicos, terão agora tramitação eletrônica, para fins de facilitar seu manuseio e acesso de diferente localidades, dentre outros objetivos. 1. O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NA JUSTIÇA DO TRABALHO A coordenação…

DIREITO E PROCESSO CIVIL INOVAÇÕES PROCESSUAIS E O ANTEPROJETO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMO MECANISMOS PARA A BUSCA DA EFICIÊNCIA DO SISTEMA PROCESSUAL. Professor: ????????????????????????? Rubiataba-GO 2011 INOVAÇÕES PROCESSUAIS E O ANTEPROJETO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMO MECANISMOS PARA A BUSCA DA EFICIÊNCIA DO SISTEMA PROCESSUAL. Projeto de Pesquisa apresentado ao Professor da disciplina de ????????????????????? do Curso de Pós-Graduação em Direito Civil e…

PROCESSO ELETRÔNICO CACOAL – RO 2013 JAQUELINE BRANDELERO GOIS PROCESSO ELETRÔNICO Pesquisa apresentada a UNESC - Faculdades Integradas de Cacoal, na Disciplina de Prática, no Curso de Direito tendo como intenção aperfeiçoar meu conhecimento e aquisição de nota. Sob a orientação da Professora Melce Miranda. CACOAL – RO 2013 INTRODUÇÃO O Processo eletrônico, regulado

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO: A efetividade dos atos do Processo Eletrônico à luz dos princípios constitucionais Shirley de Fátima Oliveira Faria Bacharel em Direito - Uni-BH Graduada em Ciências Econômicas - Newton de Paiva Ana Sofia Rezende Sauma – Professora orientadora do trabalho de conclusão de curso Mestre em Filosofia do Direito – UFMG Defensora Pública de Minas Gerais Professora do Curso de Direito do Uni-BH Resumo O estudo proposto tem como tema o processo judicial…

3 1.2- OAB aponta os 5 maiores problemas do Processo Judicial Eletrônico 5 1.3- OAB Nacional cobra providências por falha em Processo Judicial eletrônico 5 1.4- A Tecnologia da Informação e os Operadores do Direito 6 1.5- Os crimes Virtuais

SECRETÁRIOS, AUDIÊNCIAS E PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NA JUSTIÇA DO TRABALHO DO RS Roberta de Azambuja Gomes Professor Orientador: Marcelo Ramillo Curso de Pós-graduação MBA em Gestão de TI – 2012.2 Universidade Anhanguera – Uniderp/Polo de Erechim, RS RESUMO Este artigo visa demonstrar, inicialmente, o panorama atual da implantação do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul (PJe-JT). Procura identificar alguns de seus principais reflexos…

Bibliográfica: http://www.camara.gov.br/internet/agencia/infograficos-html5/infoCPC/ BLOG JOSE RENALDO DIAS CAMPOS  LIVRO I - PARTE GERAL  Estabelece fina sintonia com a CF/88 (inafastabilidade da jurisdição art. 3º; razoável duração do processo art. 4 º; acesso à justiça art. 5º; paridade entre os litigantes art. 7º).  Direito ao contraditório ainda que sobre matéria de ordem pública, cogente, objeção processual, que pode ser conhecida de ofício.  …

COMENTÁRIOS À LEI DO PROCESSO ELETRÔNICO Carlos Alberto Rohrmann, Cadeira n. 16* 1. Introdução. 2. O uso do meio eletrônico para a prática de atos jurídicos. 3. A informatização do processo judicial 4. Conclusão. A Lei n. 11.419 de 19 de dezembro de 2006 regulamentou o uso do meio eletrônico para a prática de atos processuais e criou o processo eletrônico no Brasil. Embora a efetiva e ampla aplicação da Lei n. 11.419…

do que isso, podem pedir certidões, boletos para pagamento de taxas e segunda via de documentos perdidos, como, por exemplo, o imposto predial e territorial urbano (IPTU). Essas são apenas algumas das facilidades da informática. O principal, nesse processo, é saber com exatidão e transparência os projetos em andamento e as decisões tomadas pelos Poderes Executivo e Legislativo da cidade. Idem, ibidem. (ANÁLISE DO DISCURSO) Assinale a opção que apresenta a ideia principal do texto…