Informatização Das Praticas Judiciais

procurando solucionar as controvérsias que, normalmente, chegaram às portas do Judiciário, mas atingindo também, casos que não teriam oportunidade de apreciação. Assim, não será afetada a prestação jurisdicional tradicional, pelo contrário, essa prática estará ajudando a evitar um acúmulo de processos, e o crescimento da insatisfação pela ausência de distribuição da Justiça”. Na verdade, essa forma de heterocomposição, assim chamada por corresponder à sujeição das partes a um terceiro,…

continuam afirmando, agir em nome do povo brasileiro, sem, porém, estar legitimada para isso. Um pouco antes da vigência da Constituição cidadã, a Justiça Eleitoral já buscava democratizar o sistema eleitoral brasileiro. Foi com o início da informatização do voto em 1986 que o processo longo e necessário de redemocratização do país teve origem. Através de estudos voltados para a construção de uma urna que pudesse colher o registro do voto pelo número do candidato ou partido, a…

precedentes em sua história causada em grande parte pelo fato de encontrar-se firmado estruturalmente num modelo conservador, ultrapassado e hierarquizado, tornando-o alvo de inúmeros debates e considerações na mídia. Se por um lado as demandas judiciais aumentam diuturnamente, por outro, o acesso à justiça embora garantido constitucionalmente, longe está de ser uma realidade de fato. Embora este Poder seja considerado o guardião da democracia, e a eficiência tenham passado a…

suficiente para a contenção dos avanços criminosos em nível de rede. Outra, por questões de enquadramento aos conceitos jurídicos já consagrados, prega a criação de uma nova legislação especialmente formulada para a área da informática e o combate das práticas abusivas cometidas através do computador. Esta última corrente defende que tais crimes possuem elementos particulares próprios, que não se adequam aos crimes já tipificados no Código Penal de 1940. A corrente que apregoa…

e estruturais, acompanhamento em obras, laudos de vistorias. 1.5 BENEFICIO ESPERADOS: Para a empresa Para o estagiário Trabalhabilidade Comprometimento Eficiência Desenvolvimento de senso critico Eficácia Desempenho profissional Informatização Desenvolvimento pessoal Divinópolis, _06_ de setembro__ de 2013_. Prof. Aluno Estagiário: 2 ANTEPROJETO 2.1 Área …

estiver voltada contra a própria pretensão executiva, enquanto ao juízo deprecado competirá examinar a defesa que se voltar contra os atos mesmos próprios da alienação patrimonial tendente à satisfação da pretensão executiva. O processo resistiu à informatização, até a edição da Lei 11.419/06. A partir da implementação da assinatura digital e, da constante criação de novas unidades judiciárias com o projeto de processo judiciário eletrônico (PJE), o processo “físico” aos poucos vai…

fato relacionado à administração, que seja de interesse público (BRUM, 2002, p. 111-112). Nos termos do artigo 58, § 3o, da Constituição Federal, as comissões parlamentares de inquérito “terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas”. A norma constitucional ainda dispõe que, se for o caso, as conclusões serão encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal…

............................................................................ 55 4 Introdução: Este Plano de Negócio tem como finalidade apresentar os estudos e análise de viabilidade da empresa Tecnologia Memorial, que trabalha com informatização e automação residencial, tendo seu foco na prestação de serviços de automação residencial e segurança. Oferece a seus clientes uma variedade de produtos de informática voltados para segurança com tecnologia. A estrutura da empresa…

complementares”. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL: Encontra-se no art. 5º, XII da CF, a saber: “XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;” Nada obstante seja a Lei estudada que regula as interceptações telefônicas, também serve nas hipóteses de…

auxiliar a transição do papel para o digital. Tais iniciativas vêm atraindo milhares de advogados sendo bem-sucedidas naquilo que se propõem: levar conhecimento valioso a um profissional cada vez mais impactado pelos processos de informação e informatização. Importante ressaltar que estas ações evoluíram para a criação, em fevereiro de 2015, da primeira Escola de Inclusão Digital do país, que funciona na sede da OAB/RJ com estrutura que oferece, entre outros, 70 computadores, núcleo de…