Influencia Do Iluminismo Na Constituição De 1824

Prof.: Vanessa Llamas Tema: Constituição norte-americana e Constituição brasileira Referências bibliográficas: http://jus.com.br/artigos/5769/o-constitucionalismo-norte-americano-e-sua-contribuicao-para-a-compreensao-contemporanea-da-constituicao http://www.esdc.com.br/RBDC/RBDC-16/RBDC-16-161-Artigo_Bruno_Zilberman_Vainer_(Breve_Historico_acerca_das_Constituicoes_do_Brasil_e_do_Controle_de_Constitucionalidade_Brasileiro).pdf…

1822, havia propostas para a Educação na Assembleia Constituinte (inspiradas nos ideais da Revolução Francesa) mas a sua dissolução por Dom Pedro I adiaria qualquer iniciativa no sentido de estruturar-se uma política nacional de educação. A Constituição de 1824 manteve o princípio da liberdade de ensino, sem restrições, e a intenção de "instrução primária gratuita a todos os cidadãos". Em 15 de outubro de 1827 foi aprovada a primeira lei sobre o Ensino Elementar e a mesma vigoraria até…

enfatiza que nenhum fato pode ser considerado crime e nenhuma pena criminal pode ser aplicada, sem que antes deste mesmo fato tenha sido instituídos por lei, o tipo delitivo. Este princípio é explicado através do art. 5º, inciso XXXIX e XL da Constituição Federal, que menciona: “Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”. Vale ressaltar que este termo costuma ser enunciado por meio na expressão latina: “nullum crimen, nulla poena sine lege”,…

do período medieval que priorizou o seu estudo à legislação do Império Romano; a Escola dos Humanistas, que surgiu na idade moderna aprimorando os ensinamentos deixados pela escola anterior, e a Escola da Exegese, que constituiu seus alicerces no iluminismo, ganhou força nos ideais da Revolução Francesa e, com advento da promulgação do código civil francês de 1804, foi aplicada claramente no Direito. (Reale, 2002, p.410). A principal característica da Escola da Exegese é que ela…

a partir da Independência, em 1822, destaca-se a real diferença da Constituição de 1988 para as demais, especialmente no que toca aos direitos fundamentais. A separação politica de Brasil com Portugal, em 1822, era rodeada de ideias liberais, ideias essas decisivas, e que influíram no processo de um Brasil independente, momento em que o Brasil abraçou a ideia de realizar uma constituinte, pois ora, não há Estado sem constituição. Realizada em junho de 1822, a convocação para a Assembleia…

eram mitológicas. Nenhum de seus escritos sobreviveu. Suas idéias filosóficas são conhecidas graças à Metafísica, de Aristóteles. Aristóteles (Índice) Filósofo grego (384 a.C.-322 a.C.). Considerado o fundador da Lógica, sua obra tem grande influência na Teologia cristã na Idade Média. Nasce em Estagira, antiga Macedônia, atual província da Grécia. Muda-se para Atenas aos 17 anos, freqüenta a Academia de Platão e permanece como seu discípulo por 20 anos. Após a morte de Platão,…

restringiam aos setores dominantes - militares, fazendeiros, padres, poetas e magistrados -, e ela não chegou às vias de fato. • Revolta dos Alfaiates, de 1798, na Bahia, a única envolvendo militares de baixa patente, artesãos e escravos. já sob a influência das idéias da Revolução Francesa,sua natureza foi mais social e racial que política. O alvo principal dos rebeldes, quase todos negros e mulatos, era a escravidão e o domínio dos brancos. Distinguia-se das revoltas de escravos…

do período medieval que priorizou o seu estudo à legislação do Império Romano; a Escola dos Humanistas, que surgiu na idade moderna aprimorando os ensinamentos deixados pela escola anterior, e a Escola da Exegese, que constituiu seus alicerces no iluminismo, ganhou força nos ideais da Revolução Francesa e, com advento da promulgação do código civil francês de 1804, foi aplicada claramente no Direito. (Reale, 2002, p.410). A principal característica da Escola da Exegese é que ela…

duradouro documento jurídico, tanto de Portugal quanto do Brasil. Três motivos existiram para a feitura deste documento legislativo: desejo de centralização do poder real, desejo dos juristas de impor o direito romano e a tendência de repelir a influência canônica. A Ordenação Filipina segue a técnica da compilação revisando também um pouco das normas contidas na Ordenação Manuelina. Por isso, pode-se afirmar que esta ordenação é a reforma da anterior. A estrutura judiciária da…

receberam o governo das províncias e passaram a ocupar cargos e funções administrativas. O rei equilibrou-se entre as duas classes sociais mais importantes quando a burguesia não tinha força para assumir o poder político e a nobreza ainda possuía certa influência. Na Inglaterra o poder tinha limitações com origens na Magna Carta e o absolutismo nunca chegou a se desenvolver plenamente. Henrique VIII impôs sua autoridade sobre a nobreza e o Parlamento graças ao apoio da burguesia,…