Influencia Da Midia Na Redução Da Maioridade Penal

que compõem nossos laços afetivos ou sociais. A maioridade penal significa a fase em que o adolescente deixa de ser inimputável, para tornar-se responsável por seus atos ilícitos, sendo penalizado pelo cometimento de crimes porventura praticados após atingir 18 ( dezoito ) anos de idade, conforme o Código Penal Brasileiro e Leis Extravagantes. Neste contexto a questão problema, que orienta a pesquisa è a seguinte: A redução da maioridade penal seria uma alternativa para diminuir a…

Redução da maioridade penal no Brasil RESUMO: No Brasil, a maioridade penal,que consiste na idade a partir da qual um indivíduo pode ser penalizado, é 18 anos. Sendo assim adolescentes de 6 a 17 anos que cometam crimes (ou “atos infracionários” como são legalmente chamados) seram penalizados com as chamadas “medidas socioesducativas” por no máximo três anos, que é o período máximo de internação que um menor pode ficar de acordo com a lei, independente do crime que tenha…

vitima, uma dor inesplicavel e incomparável de ter perdido um ente em tão tenra idade, dor essa ainda maior por se tratar de mais uma vida ceifada pela violência urbana. O crime amplamente divulgado pela imprensa trouxe a tona a polemica da maioridade penal, hoje fixada tem 18 anos, tendo em vista que neste trágico acontecimento estavam envolvidos três criminosos, um de 23, um de 18 e um menor com 16 anos. Mesmo a policia tendo constatado em investigações que sem a participação do…

Nos dias 15 e 16 de maio do ano de 2014, às 19h30min no auditório do ILES ULBRA PORTO VELHO, aconteceu o Ciclo de Estudos Jurídicos com a presença dos palestrantes doutor e procurador de justiça em Minas Gerais ROGERIO GRECO, cujo tema foi Direito Penal na atualidade, bem como também o doutor e procurador federal da AGU IRAPUÃ BELTÃO, com o tema: O Sistema Tributário na Federação Brasileira. Na primeira palestra verificou-se que o sistema prisional no século XXI sofre uma crise…

A Constitucionalidade da Redução da Maioridade penal em face de sua Natureza de Regra de Política Criminal Resumo. A presente pesquisa trata da possibilidade jurídica de se alterar a maioridade penal para 16 anos, mediante emenda ao art. 228 CF/88, sem adentrar no mérito de sua eficácia na prevenção e repressão à criminalidade. Para tanto, expõe questões constitucionais pertinentes às cláusulas pétreas, explora a natureza dos direitos e garantias fundamentais individuais,

CARLOS UNIPAC PAULIANA AMORIM DE QUEIROZ O MENOR INFRATOR “IDADE ADEQUADA PARA A RESPONSABILIDADE PENAL” Uberlândia-MG 2013 PAULIANA AMORIM DE QUEIROZ O MENOR INFRATOR “IDADE ADEQUADA PARA A RESPONSABILIDADE PENAL” Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, do Curso de…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS A INCONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSTA PARA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Clisman Lopes de Carvalho Arcos 2015 Clisman Lopes de Carvalho A INCONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSTA PARA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Monografia apresenta como cumprimento de requisito para a conclusão do curso de Bacharel em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, sob orientação da…

participação somente das camadas mais pobres da sociedade em manifestações influenciariam em mudanças em nossas leis? ( )SIM ( )NÃO Por quê? 2. Em sua opinião, as mudanças ocorridas após as últimas manifestações são decorrentes de: a) ( ) Influência das manifestações b) ( )Véspera de ano eleitoral c) ( )Mudanças que já estavam previstas a acontecerem Opinião: 3. Você possui conhecimento acerca dos processos para elaboração de leis instituídas em nossa…

1°p, Direito Motivos a que leva Falcões ao tráfico e discussão sobre maioridade penal. ‘Falcão – Meninos do tráfico’ é um documentário dirigido pelo MV Bill, rapper brasileiro que convive com a periferia, e seu empresário Celso Athayde. O documentário retrata a vida de meninos, crianças residentes em periferias brasileiras e que trabalham para o tráfico de drogas. O termo falcão vem do uso comum das favelas, este termo identifica o menino que tem como trabalho, avisar aos traficantes…

mesmo crime. A onda de indignação que se espalhou pela sociedade trouxe há tona a discursão sobre a redução da maior idade penal. Pois os crimes praticados por adolescentes estão crescendo significativamente e a sensação de impunidade por parte desses crimes é maior a cada dia, as vezes até motivando os menores a ir para o mundo do crime. Mas será que a discursão sobre a redução da maioridade penal é uma questão relevante? Ou só estamos querendo responsabilizar os adolescentes e…