Influencia Da Midia Na Redução Da Maioridade Penal

pobreza interfere na condição de cidadão do individuo e como foi promulgado o Estatuto da criança e do adolescente. 3.1 As Mudanças dos direitos da criança e do adolescente e suas contribuições para o Brasil. Gonçalves (2001) afirma que desde o código penal do Império, os atos praticados por crianças e adolescentes pobres era reprovável, sendo considerado como caso de polícia, o menor era recolhido em prisões estatais. A pobreza vem juntamente com as novas formas de exploração do…

Princípios básicos do Direito Penal. Parte Geral. Obras consultadas: Código Penal Comentado. Rogério Greco (2011). Direito Penal Parte Geral. Juarez Cirino dos Santos (2007). BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal (1999). A moderna teoria do fato punível. Juarez Cirino dos Santos (2007). Tratado de Direito Penal, Parte Geral. C. Roberto Bitencourt (2011). Súmulas do STF comentadas. Roberval Rocha Ferreira Filho e outro (2011). Código Penal para concursos.…

NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO PENAL Voltada principalmente para os concursos da Polícia Federal e de algumas Polícias Civis Estaduais, esta apostila é indispensável para uma introdução à matéria. Ideal para aqueles que vão prestar concursos formulados pelo CESPE/UnB. PRlNCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO PENAL Na vigente Constituição Federal, vários temas próprios do Direito Penal foram alçados à condição de dogma constitucional, estando a maioria deles previstos no Título II do…

saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Capez, Fernando Curso de direito penal, volume 1, parte geral : (arts. 1º a 120) / Fernando Capez. — 15. ed. — São Paulo : Saraiva, 2011. 1. Direito penal I. Título. FILIAI S AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua…

âmbito estatal, configurando-as, assim, política social. A política de atendimento à criança e ao adolescente passou por mudanças profundas no decorrer de sua implementação. Até o século XIX, as crianças e adolescentes tinham um tratamento penal indiferenciado em relação aos adultos. Nesse período, foram estabelecidos apenas alguns critérios pautados na idade para saber se a criança ou o adolescente agiu com discernimento para assim determinar sua prisão. Na segunda…

história não podem aceitar o açoite das ofensas ao seu brio, nem tratamento que não corresponda ao respeito que lhe é devido. Laurentino de Andrade Filocre Juiz aposentado do Tribunal Militar de Minas Gerais (Assis, 2005, p. 15, Comentários ao Código Penal Militar) 5 CARTA A EL-REI DE PORTUGUAL Senhor, umas casas existem no vosso reino, onde homens vivem em comum, comendo do mesmo alimento, dormindo em leitos iguais. De manhã, a um toque de corneta se levantam para obedecer. De…

também o que discute Wacquant (2008) quando fala que o Estado depende cada vez mais da polícia e da utilização da pena de prisão para conter o caos gerado pelo desemprego, pelo subemprego, pela imposição do trabalho precário, pela informalidade e pela redução da proteção social, características do presente período histórico. Assim, opta pela repressão e controle, além de ações paliativas, porque enfrentar, de fato, a questão social, buscando transformá-la, significaria o rompimento com a…

efeitos das mesmas nos organismos. Constitui especialidade própria da Medicina, dada sua evolução. • Psicologia e Psiquiatria forenses - estudo da vontade, das doenças mentais. Graças a elas determina-se a vontade, as capacidades civil e penal; • Polícia científica - atua na investigação criminal. • Criminologia - estudo da gênese e desenvolvimento do crime; • Vitimologia - estudo da participação da vítima nos crimes; • Infortunística - estudo das…

Direito Comercial, vinculando as atividades de prestação de serviço e atividades rurais, podendo submeter se às normas aplicadas, sendo seu novo conceito a disciplina da produção e a circulação de bens ou serviços em forma empresarial . Sofrendo forte influência dos atos do comercio no Brasil o Código Comercial - Lei nº 566, de 25 de Junho de 1850, compra e venda de moveis no atacado ou varejo para revenda ou aluguel, industrias, bancos, logística dentre outros, com a edição da Lei nº…

S é r i e P r o va s e C o n c u r s o s 1.3.1. Como introduzir um texto dissertativo Existem algumas maneiras para apresentarmos o texto de forma agradável ao leitor. Observemos as mais importantes: Declaração É um grave erro a redução da maioridade penal. O problema da violência urbana não está associado ao jovem infrator, mas ao descaso com o qual tratamos as nossas crianças e adolescentes, vítimas de um sistema que segrega pessoas as quais vivem à margem da sociedade. Oposição Se