Influencia Da Midia Na Redução Da Maioridade Penal

preocupa-se em analisar o modo como a criança tem sido percebida no momento atual, assim como verificar a maneira que ela tem vivenciado sua infância, apontando que na atualidade o consumo exerce uma enorme influência na vida das crianças e que a mídia desempenha papel fundamental nessa influência. Nesta parte, ainda, discute-se o entendimento predominante que nós, adultos, temos da criança, que é um ser em potencial, e que necessita cada vez mais cedo ser preparado para o futuro,…

internacional vivida por economias centrais, como dos países da Europa, traria influência na economia brasileira. A decisão do Banco Central foi criticada pelo mercado financeiro e por partidos de oposição. Eles levantaram a hipótese de perda de independência da autoridade monetária, já que, dias antes da opção pela redução dos juros, a presidente Dilma Rousseff havia afirmado que começava a ver a possibilidade de redução dos juros no Brasil.27 O ministro da Fazenda, Guido Mantega,…

traçar o perfil do jovem em conflito com a lei, se o mesmo existir, o contexto social, econômico e familiar vivenciados por esses jovens, os fatores que os influenciam no cometimento de atos infracionais equiparados a crimes tipificados no Código Penal Brasileiro de 1940 (CPB). Bem como evidenciar a realidade dos Centros Educacionais que prestam a medida de internação em Fortaleza-CE. No capítulo I foi traçado a evolução histórica do direito da criança e do adolescente no Brasil e no…

um espírito de maior proteção e cidadania decorrentes da própria Constituição promulgada em 1988. O ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, sendo fruto da lei 8.069 de 13 de julho de 1990, que neste ano de 2008 completa maioridade de existência. Consoante a própria Lei, é caracterizada na condição de criança àquele de idade até doze anos incompletos, e adolescente é àquele que estiver entre doze e dezoito anos de idade, determinando que ambos devem usufruir de todos os

mostra intrinsecamente ligado ao crescimento da violência criminal. Ilícito, segundo as leis brasileiras, este tipo de comércio é recorrente em jornais, revistas e televisão. Há inclusive uma discussão na sociedade, sobre a alteração da menoridade penal. Os estudos publicados sobre o tema até o presente momento, focam questões como a violência urbana, dependência química e/ou psíquica, e também seus possíveis tratamentos. Pouco se obtêm sobre as variáveis que motivam os jovens a…

RN) Anais do X Congresso Científico da UnP e IX Mostra de Extensão da UnP : Educação superior, redução das desigualdades e desenvolvimento sustentável. – Natal: Edunp, 2009. 466p. 22 a 24 de outubro de 2008. Unidade Salgado Filho. 1. Universidade Potiguar – congresso. I. Título. Rn/UnP/BCSF CDU 378(063) APRESENTAÇÃO O tema central do X Congresso Científico – EDUCAÇÃO SUPERIOR: REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL sugere uma nova visão de educação capaz de ajudar

saber, a “ciência da história” como método de interpretação científica da história. Ela é uma ciência inexata, no sentido de se poderem traçar aspectos e desenvolvimentos gerais, mas não ser possível um conhecimento preciso e detalhado de todas as influências e condições. 5 FREIRE, Paulo. Ação Cultural ... p. 9. 7 c) Um princípio pedagógico que nos leva a assumir a estratégia de colocar em movimento, educadores e educandos. 3.1 - Fases do processo As fases do processo são uma “chave…

0 interesse pelo pensamento e obra de Claus Roxin é cada vez maior. Poucos são os temas de direito penal e política criminal que não tenha Roxin enriquecido com suas reflexões nas quase cinco décadas em que a eles se dedica, e poucos os estudiosos que podem desconhecer o conteúdo dessas reflexões. O leitor encontrará nesta coletânea todos os artigos de Claus Roxin traduzidos pelo primeiro organizador até agora publicados (não, porém, os livros). As referências das publicações dos…

brasileiro.......................................................................................12 CAPÍTULO II DOSIMETRIA DAS PENAS...........................................................................17 2.1 – A Identificação da Conduta ao Tipo Penal....................................................19 2.2 – 1ª fase – Circunstâncias Judiciais – Fixação da Pena Base…

invioláveis, salvo, por ordem administrativa, legislativa ou judicial, para fins de instrução processual; (E) errada, pois as comunicações telefônicas são invioláveis, salvo, por ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. 22 A Constituição da República de 1988 estabelece algumas garantias aos juízes, como a vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após: (A) um ano de exercício; (B) dois anos de exercício; (C) três anos de exercício;…