Influencia Da Midia Na Redução Da Maioridade Penal

média. COMENTÁRIO: a questão exige do examinado as seguintes habilidades: Interpretação de texto e compreensão de tabelas e dados. SEMANA 2 ( ALGUMAS ORIENTAÇÕES INICIAIS ( O ensino de Direito no Brasil fundou suas raízes em forte influência do chamado Positivismo jurídico. Segundo essa doutrina, os profissionais que atuam na solução de conflitos levados ao Judiciário deveriam encontrar o sentido do direito no sistema de normas escritas (direito positivo) que regulam a…

média. COMENTÁRIO: a questão exige do examinado as seguintes habilidades: Interpretação de texto e compreensão de tabelas e dados. SEMANA 2  ALGUMAS ORIENTAÇÕES INICIAIS  O ensino de Direito no Brasil fundou suas raízes em forte influência do chamado Positivismo jurídico. Segundo essa doutrina, os profissionais que atuam na solução de conflitos levados ao Judiciário deveriam encontrar o sentido do direito no sistema de normas escritas (direito positivo11) que regulam a…

legislação do campo. Em destaque, um conjunto de produções relacionado às questões do uso álcool e outras drogas. Grandes avanços foram obtidos neste campo: a pena de prisão foi excluída para o usuário de drogas, ações de atenção integral e de redução de danos foram implementadas para o usuário de álcool e outras drogas no âmbito do SUS, e o hábito de beber e dirigir está sendo combatido. Delineiam-se assim os consensos possíveis sobre um tema complexo, com evidente interface com…

Alda Ribeiro Capítulo 6 - Abordagem Policial e a Visão Psicossocial: Consolidando Direitos .............................................................................. 132 Eduardo Chaves da Silva Maria Valéria Maia Rocha Saffi Capítulo 7 - A Redução de Danos no Contexto Jurídico Psicossocial ............................................................................................. 140 Bruno Borba Lins Bica Schmidt Margarete Vieira Malvar de Mendonça Capítulo 8 - Relações…

1940 ........................... 1.2 CONFORMAÇÃO DOGMÁTICA DO INSTITUTO ....................................... 1.2.1 As Distinções entre Penas e Medidas de Segurança ................................ 1.2.2 Pressupostos Legais para a Medida: o Injusto-penal e a Inimputabilidade 1.2.3 A Periculosidade Criminal como Pressuposto ........................................... 2 FENOMENOLOGIA DA LOUCURA E A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DA PERICULOSIDADE…

circunstância de não tê-lo conhecido em vida tem influência na fixação do quantum.” “certo, esta dor é menor do que aquela sentida pelo filho que já conviveu por muitos anos com o pai e vem a perdê-lo. Todavia, isso só influi na gradação do dano moral, eis que sua ocorrência é incontroversa.” A mesma Corte, em meados 2007, já sob a vigência do atual Code, anuncia pela voz da Ilustre doutrinadora a ministra Nancy Andrighi que “é impossível admitir-se a redução do valor fixado a título de…

1 ANOTAÇÕES DE PROCESSO PENAL Introdução Princípios Sistemas Processuais Lei processual no tempo e no espaço Sujeitos processuais Inquérito Policial Ação Penal Ação Civil Competência Conexão e Continência Teoria Geral da Prova Prova Pericial Exame de Corpo de Delito Prova Testemunhal Prova Documental Prova Emprestada Interrogatório Introdução aos Procedimentos Procedimento Sumário Interrogatório nos procedimentos Prisões cautelares e Liberdade Provisória Prisão em Flagrante Prisão…

pactuada de um conjunto de regras fundamentais que estabelecem quem está autorizado a tomar decisões coletivas e com quais procedimentos. Tais regras são denominadas por Bobbio como universais processuais: “1) todos os cidadãos que tenham alcançado a maioridade etária sem distinção de raça, religião, condição econômica, sexo, devem gozar de direitos políticos [...]; 2) o voto de todo o cidadão deve ter igual peso; 3) todos aqueles que gozam dos direitos políticos devem ser livres para…

Pública. As polícias estaduais brasileiras são polícias administrativas de segurança, sendo que a Polícia Militar é ostensiva e essencialmente preventiva, enquanto que a Polícia Civil é judiciária e essencialmente repressiva, tendo em vista o ilícito penal. Utiliza-se a palavra essencialmente porque ambas podem operar de modo eclético, dado o caso concreto. Cumpre, bem por isso, salientar que ambas as atividades exteriorizam típica manifestação administrativa, ou seja, de Administração…

ROGÉRIO GRECO CURSO DE DIREITO PENAL PARTE GERAL VOLUME 1 ARTIGOS lº- A 120 DO CÓDIGO PENAL ªbiir� ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA OE DIREITOS REPROGRÁFICOS Resreik <.> Jireit0 :iut0ra! © 2015, E ditora I mp etus Ltda. Editora Impetus Ltda. Rua Alexandre Moura, 51 - Gragoatá - Niterói - RJ CEP: 24210-200 -Telefax: (21) 2621-7007 Editoração Eletrônica: Editora Impetus Ltda. Capa: Rodrigo Bressane Revisão de Português: Tucha Equipe de Pesquisa: Patrícia Costa de Mello Thiago Gomes…