Atps- direito empresarial

Universidade Anhanguera – UNIDERP
Centro de Educação a Distância

ATPS – Direito Empresarial
Disciplina: Direito Empresarial
Profº.
Tecnologia em Recursos Humanos
Tutor a distância:

Caroline
Fabienne
Fabio
Rosangela
Valéria

CAMPINAS/SP 27 nov 2012
Os conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial Como cita Marion, em 1942 surgi um novo sistema de regulamentação das atividades econômica aumentando o Direito Comercial, vinculando as atividades de prestação de serviço e atividades rurais, podendo submeter se às normas aplicadas, sendo seu novo conceito a disciplina da produção e a circulação de bens ou serviços em forma empresarial . Sofrendo forte influência dos atos do comercio no Brasil o Código Comercial - Lei nº 566, de 25 de Junho de 1850, compra e venda de moveis no atacado ou varejo para revenda ou aluguel, industrias, bancos, logística dentre outros, com a edição da Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 anulou a primeira parte do Código Comercial sendo intitulada como Teoria da Empresa passa a ser reconhecida. Contido no artigo 966 do Código Civil que somente será considerado empresário: quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para produção ou a circulação de bens ou de serviços. Determinado no art. 972 do Código Civil: podem ser empresários aqueles que estão em pleno gozo de capacidade civil e não serem legalmente impedidos de exercerem a empresa, ou seja a pessoa tem que ser maior de 18 anos ou emancipada e ter a livre disponibilidade de seus bens. Ficam proibidos de exercer a empresa os falidos não reabilitados, funcionários públicos e civis (exemplo: governadores, Presidente da República), corretores e leiloeiros, devedores do INSS, cônsules que são remunerados. Profissionalismo - é atividade profissional seguindo por três partes segundo (Anan Jr e Marion, 2011), habitualidade: sendo aquele que realiza continuamente sua mesma tarefa; Pessoalidade: são os contratados pela empresa e