Infidelidade Virtual Conseqüências Jurídicas

tanto em uma quanto na outra espécie, os efeitos retroagem a data da celebração. Provas do casamento Comprova-se o casamento de maneira direta, com a certidão de registro feita ao tempo da celebração. É a prova especifica, e constitui presunção jurídica da veracidade do ato nupcial até que se prove o contrário. É iures tantum. Justificada a falta ou perda do registro é admissível qualquer outra espécie de prova. Desde que, apresentada ao juiz competente. Exemplo de provas…

Immanuel Kant. Na terceira, abordamos a perspectiva utilitarista dos valores. E na última parte, apresentamos alguns valores em espécie. De maneira geral, procuramos apresentar modos como uns poucos pensadores trataram a questão do valor. Como consequência da própria natureza do diálogo, o fizemos sem dogmatismos. Num momento ou outro o leitor encontrará afirmações de pensadores antigos que podem parecer à primeira vista algum tipo de norma ou recomendação – pensamentos às vezes tão bem…

Legitimidade para a Tutela dos Direitos da Personalidade, 183 11.1.4 Proteção da Imagem, Nome, Privacidade e outros Aspectos Afins, 185 11.1.5 Direito ao Próprio Corpo, 190 11.1.6 Pessoa Jurídica e Direitos da Personalidade, 194 11.2 Nome Civil das Pessoas Naturais, 195 1 1 .2.1 Origens Históricas, 196 1 1 .2.2 Natureza Jurídica, 197 1 1 .2.3 Elementos Integrantes do Nome, 198 1 1 .2.4 Nome: Prenome e Sobrenome. Possibilidade de Alteração, 201 11.2.4.1 Alteração do nome da mulher e do…

Linguagem jurídica 340.113.1 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS — É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei n8 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Decreto n 2 1.825, de 20 de dezembro de 1907. Cód.: 1001 55 037 Impresso no Brasil/Printed in Brazã SUMÁRIO Nota dos Autores, 13 Parte I - Introdução à Comunicação 1 COMUNICAÇÃO JURÍDICA,…

a estrutura do Estado, a organização de suas instituições e órgãos, o modo de aquisição e exercício do poder, bem como a limitação desse poder, por meio, especialmente, da previsão dos direitos e garantias fundamentais. É a matriz de toda a ordem jurídica de um específico Estado. 1. – Objeto do Direito Constitucional quanto ao foco de investigação O Direito Constitucional especial (particular, positivo ou interno) tem por objetivo o estudo de uma Constituição…

A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. ÍNDICE Livro I IDEIAS GERAIS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL 1. As várias acepções da responsabilidade 2. Responsabilidade jurídica e responsabilidade moral 3. Distinção entre obrigação e responsabilidade 4. A importância do tema 5. Dever jurídico originário e sucessivo 6. A responsabilidade civil nos primeiros tempos e seu desenvolvimento 6.1. Direito romano…

DIREITO E DEMOCRACIA Revista de Ciências Jurídicas – ULBRA Vol. 1 - Número 2 - 2º semestre de 2000 ISSN 1518-1685 Reitor Ruben Eugen Becker Vice-Reitor Leandro Eugênio Becker Pró-Reitor de Graduação Nestor Luiz João Beck Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação Edmundo Kanan Marques Pró-Reitora de Orientação e Assistência ao Estudante Sirlei Dias Gomes Pró-Reitor de Desenvolvimento Comunitário Ely Carlos Petry Pró-Reitor de Administração Pedro Menegat Pró-Reitor de Representação…

deverá apresentar o Boletim de Ocorrência (BO) expedido por órgão policial, emitido com prazo máximo de 90 (noventa) dias anteriores à data de realização das provas ou preenchido via internet, no sítiowww.policiacivil.go.gov.br, no link, Delegacia Virtual. 64.1. O candidato poderá ser submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinatura e de impressão digital em formulário próprio. 64.2. No BO, deverá constar o relato de extravio ou roubo de documentos. 65.…

de conservar a confiança tranqüilizadora que a teoria ontológica deposita na possibilidade de vencer tecnicamente o mal. A necessidade de restabelecer a continuidade, para melhor conhecer, a fim de melhor agir é tal que, levando-a às últimas conseqüências, o conceito de doença se desvaneceria. A convicção de poder restaurar cientificamente o normal é tal que acaba por anular o patológico. A doença deixa de ser objeto de angústia para o homem são, e torna-se objeto de estudo para o…

Divinopolitana de Letras). DICIONÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO CONTENDO: Terminologia jurídica, com algumas notas, observações e comentários. Brocardos latinos (jurídicos e forenses). Belo Horizonte 2001 S337 Santos, Washington dos. Dicionário jurídico brasileiro / Washington dos Santos. - Belo Horizonte : Del Rey, 2001. 340 p. - 15,5 x 22,5 cm. ISBN 85.7308-458-8 Inclui terminologia jurídica, com algumas notas, observações e comentários. Brocardos latinos…