Infidelidade Virtual Conseqüências Jurídicas

dotada de um poder de mando originário; sob o aspecto político, é comunidade de homens, fixada sobre um território, com potestade superior de ação, de mando e de coerção; sob o prisma constitucional, é pessoa jurídica territorial soberana; na conceituação do nosso Código Civil, é pessoa jurídica de Direito Público Interno (art. 14, I). Como ente personalizado, o Estado tanto pode atuar no campo do Direito Público como no do Direito Privado, mantendo sempre sua única personalidade de…

segundo livro dos Reis. Com efeito, relações de vocabulário, porém, mais ainda relações teológicas, unem o Deuteronômio e a historiografia deuteronomista: o fim dos reinos de Judá e de Samaria, exposto em 2 Reis 17 e 2 Reis 24, é apresentado como a consequência inevitável da apostasia do povo e sua rejeição da justiça social e o monoteísmo, reconhecidos, sem, no entanto, nas leis expostas em Deuteronômio. Assim, para M NOTH, somente quando a historiografia deuteronomista foi vinculada ao…

dotada de um poder de mando originário; sob o aspecto político, é comunidade de homens, fixada sobre um território, com potestade superior de ação, de mando e de coerção; sob o prisma constitucional, é pessoa jurídica territorial soberana; na conceituação do nosso Código Civil, é pessoa jurídica de Direito Público Interno (art. 14, I). Como ente personalizado, o Estado tanto pode atuar no campo do Direito Público como no do Direito Privado, mantendo sempre sua única personalidade de…

Brasileiro. A vigência das normas jurídicas (arts. 1.º e 2.º da Lei de Introdução) 1.3 Características da norma jurídica e sua aplicação. Análise do art. 3.º da Lei de Introdução 1.4 As formas de integração da norma jurídica. Art. 4.º da Lei de Introdução 1.4.1 A analogia 1.4.2 Os costumes 1.4.3 Os princípios gerais de Direito 1.4.4 A equidade 1.5 Aplicação da norma jurídica no tempo. O art. 6.º da Lei de Introdução 1.6 Aplicação da norma jurídica no espaço. Os arts. 7.º a…

elas: Arc Design - Revista de circulação bimestral no país, trata de arquitetura, interiores, cultura e artes visuais. Casa e Jardim - Revista com matérias sobre paisagismo, lançamento de móveis, utensílios e objetos de decoração. Oferece passeios virtuais em casas visitadas pela revista. Casa e Flora - Essa revista é distribuída a decoradores e arquitetos gratuitamente, é de Goiânia, mas pode ser assinada pelo consumidor que queira matérias simples e fáceis de se entender. Casa…

Ipiranga, 6681 - Prédio 33 Caixa Postal 1429 90619-900 Porto Alegre, RS - BRASIL Fone/Fax: (51) 3320-3711 E-mail: edipucrs@pucrs.br http://www.edipucrs.com.br AUTORES Antonio Carlos Wolkmer – Professor Titular de História das Instituições Jurídicas dos cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito da UFSC. Doutor em Direito e membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (RJ). Norman José Solórzano Alfaro – Doutor em Derechos Humanos y Desarrollo (UPO/ESP) e professor na…

Direito Brasileiro. A vigência das normas jurídicas (arts. 1.º e 2.º da Lei de Introdução) 1.3 Características da norma jurídica e sua aplicação. Análise do art. 3.º da Lei de Introdução 1.4 As formas de integração da norma jurídica. Art. 4.º da Lei de Introdução 1.4.1 A analogia 1.4.2 Os costumes 1.4.3 Os princípios gerais de Direito 1.4.4 A equidade 1.5 Aplicação da norma jurídica no tempo. O art. 6.º da Lei de Introdução 1.6 Aplicação da norma jurídica no espaço. Os arts. 7.º a 19 da…

investigação, o controle de tráfego entre outros. O trabalho policial é descrito em termos de situação com as quais a polícia se envolve: crimes, brigas domésticas, crianças perdidas, acidentes de trânsito, arrombamento, perturbação da ordem pública. Em conseqüência dessas ações resultam como trabalho da polícia, prender, relutar, prestar primeiros socorros, aconselhar, mediar etc. Em suma, a natureza do trabalho policial pode ser descrita de modo variado em termos de atribuições,…

foi traduzida e revista pela Editora Humana desde a edição virtual em espanhol, para a sua publicação libertada de direitos autorais. Pode e debe ser reproduzida, em tudo ou em parte, para a sua divulgação além dos mercados de lucro. Autor: Konrad Zacharias Lorenz (1903-1989) Título original: Die acht Todsünden der zivilisierten Menschheit Tradução para a Editora Humana: Óscar de Lis Data da primeira edição alemã: 1973 Data da edição virtual em espanhol: 2004 Data da Publicação na…

caracteriza-se por uma ofensa a direitos ou interesses juridicamente protegidos (direitos da personalidade). A dor, o vexame, o sofrimento e a humilhação podem ser consequências do dano moral, mas não a sua causa. Dano moral: é a ofensa a determinados direitos ou interesses. Basta isso para caracterizá-lo. Dor, sofrimento, humilhação: são as consequências do dano moral (não precisam necessariamente ocorrer para que haja a reparação). STJ. 4ª Turma. REsp 1.245.550-MG, Rel. Min. Luis…