Infanticídio Na Abordagem Jurídico Psicológica Do Estado Puerperal

................................................................................................................... 1 1. Dos Princípios Fundamentais; 2. Dos Direitos e Garantias Fundamentais; 3. Da Organização do Estado (Título III da Constituição Federal); 4. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas; 5. Administração Pública e servidores públicos; 6. Segurança Pública na Constituição Federal. Noções de Direito Penal: ..........................................................

Patrimônio jurídico 8/3494 3.1.4 Classificação 3.1.4.1 Bens corpóreos e incorpóreos 3.1.4.2 Bens considerados em si mesmos 3.1.4.3 Bens reciprocamente considerados 3.1.4.4 Bens públicos e bens particulares 3.1.4.5 Bens fora do comércio 3.1.4.6 Bem de família 3.2 Fato e ato jurídico 3.2.1 Teoria geral dos fatos jurídicos 3.2.1.1 Ato-fato jurídico 3.2.1.2 Ato ilícito 3.2.1.3 Atos lícitos 3.3 Negócio jurídico 3.3.1 Conceito 3.3.2 Classificação dos negócios jurídicos 3.3.3 Planos do…

individualizada do ser humano, cada qual com vida e personalidade ímpares. Cuida-se de garantia das partes na relação processual contra o arbítrio excessivo ou mesmo abusivo do Estado-juiz na eleição da pena cabível. Mas não só. Neste último prisma, é garantia identicamente contra o mau uso do poder de elaborar leis penais, impedindo que o Estado-legislador construa tipos incriminadores com sanções estandardizadas ou imponha regime de cumprimento ou execução no mesmo sentido. Assim, se a…

DIREITO À VIDA E OS DIREITOS INFRACONSTITUCIONAIS DO EMBRIÃO PRÉ-IMPLANTO. O Magno Texto Federal não dispõe sobre o início da vida humana ou o preciso instante em que ela começa. Não faz de todo e qualquer estádio da vida humana um autonomizado bem jurídico, mas da vida que já é própria de urna concreta pessoa, contraposição às porque teorias nativiva (teoria 1'natal is t.a " , em "concepcionista" ou da "personalidade condicional") . E quando se reporta a "direi tos da pessoa humana" e…

de Feira de Santana e meus amados alunos pela colaboração e compreensão neste processo. À minha orientadora Normélia Maria Freire Diniz pelo carinho, atenção nas orientações, e pelo exemplo de vida e de acolhimento às mulheres no ciclo gravídico-puerperal, em especial, para aquelas em situação de abortamento. À professora Solange Gesteira pelo apoio, sugestões, dicas, partilha dos momentos de angústia na construção deste trabalho. À professora Cristina Melo pela orientação para uma boa…

mesmo pedido se informa sobre o cometimento dos crimes de privação ilegítima da liber‑ dade agravada e ameaças, com fundamento no requerimento do Juizado Federal 4, de Rosário, e na ordem de prisão proferida por autoridade judiciária competente do Estado requerente, bem como nos dispositivos legais pertinentes (fls. 5/11). 2. A Procuradoria‑Geral da República se manifestou no sentido da decretação da custódia preventiva para fins de extradição do nacional argentino (fls. 30/31). 3. Em 19…

......................................... 03 2.2.5. Democracia: noção, significado e valores. ............................................................................................................................................ 03 2.2.6. Estado Democrático de Direito: noção e significado. ............................................................................................................................ 03 2.2.7. Os Direitos Humanos fundamentais na vigente Constituição…

caso Dora (Ida Bauer), ele frisava que um dicionário é sempre objeto de um prazer solitário e proibido, no qual a criança descobre, à revelia dos adultos, a verdade das palavras, a história do mundo ou a geografia do sexo.2 Obrigado a se exilar nos Estados Unidos, como a quase totalidade dos psicanalistas europeus de língua alemã, Sterba interrompeu a redação do seu Handwörterbuch na letra L, e a impressão do último volume na palavra Grössenwahn: “Não sei, declarou vinte anos depois em…

larga experiência no meio acadêmico, bem como em sua atuação funcional. É um dos professores de Processo Penal mais renomados do Rio Grande do Sul e vem despontando no cenário nacional com sua brilhante e incomum capacidade didática e conhecimento jurídico. Tratase, sem sombra de dúvida, de um dos mais novos e preparados expoentes pensadores do Direito que a atualidade tem revelado. Sua obra, por isso, é absolutamente completa e atualizada, enfrentando com a mais total profundidade…

diversos concursos públicos. Convém que você o leia cuidadosamente e várias vezes. 1. FUNDAMENTOS BRASIL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO Art. 1o - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político.…