Ineficacia Guarda Compartilhada Projeto Pesquisa

pessoa humana como categoria analítica fundamental dos direitos humanos; e outro, legal normativo, no qual são analisados os instrumentos que servem ao cumprimento e orientação das ações institucionais no interior da prisão, com base nos resultados da pesquisa empírica, para trazer à sua análise um pertinente e bem concatenado quadro de referência analítico. Privilegia a análise qualitativa, utilizando a técnica de entrevistas e lança mão, para calçar o estudo, de análise documental e de…

Capítulo III: Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária Seção I: Disposições Gerais (Arts. 19 a 24) Seção II: Da Família Natural (Arts. 25 a 27) Seção III: Da Família Substituta Subseção I: Disposições Gerais (Arts. 28 a 32) Subseção II: Da Guarda (Arts. 33 a 35) Subseção III: Da Tutela (Arts. 36 a 38) Subseção IV: Da Adoção (Arts. 39 a 52) Capítulo IV: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Arts. 53 a 59) Capítulo V: Do Direito à Profissionalização e à…

Capítulo III: Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária Seção I: Disposições Gerais (Arts. 19 a 24) Seção II: Da Família Natural (Arts. 25 a 27) Seção III: Da Família Substituta Subseção I: Disposições Gerais (Arts. 28 a 32) Subseção II: Da Guarda (Arts. 33 a 35) Subseção III: Da Tutela (Arts. 36 a 38) Subseção IV: Da Adoção (Arts. 39 a 52) Capítulo IV: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Arts. 53 a 59) Capítulo V: Do Direito à Profissionalização e à…

sobre o tema. 2 1.7 Bibliografia recomendada: 2 Curriculum resumido do professor 3 Mestre em Direito pela UFRJ, Mestre em Filosofia pela UFF, Doutora em Direito pela USP, Pedagoga e advogada. Conselheira-Chefe no INPJ – Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas. Vencedora do prêmio Brazilian Web Corporation em primeiro lugar como a doutrinadora brasileira mais lida na Internet (na área de artigos jurídicos) em 2003; Ganhadora do Prêmio Pedro Ernesto do 43º Congresso Científico do…

Lei nº 9394/96 (lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB – atualizada) TÍTULO I DA EDUCAÇÃO Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. § 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. § 2º A educação…

HISTÓRICO E CULTURAL DO EXÉRCITO CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DE HISTÓRIA MILITAR DO EXÉRCITO ENCONTRO DE HISTORIADORES MILITARES Anais ENCONTRO DE HISTORIADORES MILITARES Academia Militar das Agulhas Negras Resende, de 18 a 20 de maio de 2012. Comissão Organizadora: Cel (R1) Fernando Velôzo Gomes Pedrosa, CEPHiMEx e UFRJ/IH/PPGHC Profa. Doutoranda Vanessa Ferreira de Sá Codeço, UFRJ/IH/PPGHC/LHIA Centro de Estudos e Pesquisas de História Militar do Exército (CEPHiMEx) Palacete

coletivamente esses anos difíceis. Agradeço ao pessoal do Grupo de Pesquisa em Educação Especial e do Ciclo de Estudos Foucaultianos pelo “mais além” que tive durante esse período de mestrado. À professora Hilce Melo, pela força sempre disponível. Agradeço à Superintendente da Área de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação, professora Rosane Ferreira e aos professores da rede de ensino pela possibilidade de realizar a pesquisa. Agradeço à Prof.ª Dr.ª Maria de Fátima…

fronteiras disciplinares, ampliando assim as possibilidades de entendimento. O que se pretende neste trabalho é verificar, em área de conflito interétnico, quais são os reais obstáculos e se existe possibilidade de desenvolvimento local1, a partir de pesquisas realizadas em Mato Grosso do Sul, mais precisamente na Aldeia Indígena de Panambizinho, na localidade denominada Vila Cruz, distrito do município de Dourados. A ocorrência de conflito interétnico nessa região Sul de Mato…

formas de gestão urbana compartilhada, envolvendo governos locais e estaduais (governança regional e metropolitana), e o aparecimento de uma articulação macro-institucional mais forte, ampliando as perspectivas relacionadas às questões relacionadas com financiamento, organização e gestão de áreas metropolitanas e cidades-região (Lei dos Consórcios Públicos, contratos de gestão). O mundo acadêmico acompanha este novo desenvolvimento criando novas linhas de estu-do e pesquisas…

popular: Sufrágio; Plebiscito; Referendo; Iniciativa popular. O voto será direto, secreto, universal, periódico e com valor igual para todos; O voto será facultativo entre 16 e 18 anos,maior de 70 anos e analfabetos. Iniciativa popular: propõe projetos de LO`s e LC’s: FEDERAL: 1% do eleitorado em ao menos 5 estados e no mínimo 0,3% dos eleitores de cada um deles; ESTADUAL: regulada por uma Lei Ordinária; MUNICIPAL: No mínimo 5% do eleitorado. Inalistáveis: Estrangeiros e…