IGD - ÍNDÍCE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

FORMAO EM ADMINISTRAO PBLICA CURSO DE ESPECIALIZAO EM GESTO PBLICA - EAD DISCIPLINA REDES PBLICAS DE COOPERAO EM AMBIENTES FEDERATIVOS TURMA 5 RAFAELA BENETTI MOLOSSI IGD - NDCE DE GESTO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMLIA Porto Alegre 2014 Ao iniciar o processo de implementao do Programa Bolsa Famlia, o Governo Federal verificou a fragilidade da atuao municipal na gesto do programa, principalmente no cadastramento (inconsistncias na base de dados do Cadastro nico) e no acompanhamento das condicionalidades. Isso se devia ao fato de que, embora o programa fosse a nvel federal, quem suportava financeiramente os custos com a gesto do programa eram os Municpios. E, como sabemos, os municpios que menos tem condies de arcar com os custos so os que mais possuem famlias necessitando do benefcio. Ao perceber essa dificuldade, o governo federal reformulou o Programa, no que se refere articulao entre os entes federativos. Assim, em 2005 iniciou-se um processo de remunerao pelo cadastramento e atualizao dos cadastros, desta forma remunerando por servio prestado e no havendo vinculao expressa da aplicao dos recursos em procedimentos ou gastos especficos de custeio e investimento. (LICIO, 2012). J em 2006, com a base cadastral bem formada, o Governo Federal criou o IGD (ndice de Gesto Descentralizada) com o objetivo de apoiar e estimular os municpios a investir na melhoria da gesto do Programa Bolsa Famlia (PBF), avaliando a gesto municipal e oferecendo apoio financeiro aos…

do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Departamento de Gestão do SUAS Coordenação Geral de Apoio ao Controle Social e a Gestão Descentralizada Brasília, maio de 2012 Expediente Presidenta da República Federativa do Brasil | Dilma Roussef Vice-Presidente da República Federativa do Brasil | Michel Temer Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | Tereza Campello Secretário Executivo | Rômulo Paes de Sousa Secretário Executivo…

Caderno informativo sobre o Índice de Gestão Descentralizada do PBF - IGD Apresentação O Índice de Gestão Descentralizada (IGD) representa uma importante estratégia adotada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para estimular os municípios a investir na melhoria da gestão do Programa Bolsa Família (PBF). O processo é feito por meio de avaliação da gestão municipal e de apoio financeiro aos que apresentam bom desempenho. Desde abril de 2006, quando foi…

Constituição Federal e na LOAS, assumem responsabilidades na gestão do sistema e na garantia de sua organização, qualidade e resultados na prestação dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais que serão ofertados pela rede socioassistencial. Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS (Lei 8.742/93) define, em seu artigo 18, as competências do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS e, no inciso V, dispõe que compete a este Conselho zelar pela efetivação do…

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Caderno de Orientações sobre o Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social – IGDSUAS Brasília, março de 2012 Sumário Introdução .................................................................................................................................................... 3 1. O que é o IGDSUAS?…

anos também devem ter a saúde acompanhada, os resultados são registrados no Sistema de Gestão do PBF na área da saúde em dois períodos do ano em cada semestre. O compromisso da condicionalidade da educação está relacionada com a frequência escolar de cada integrante em idade escolar (de 6 a 17 anos) das famílias beneficiárias do Bolsa Família. O acompanhamento é realizado bimestralmente e o registro da frequência escolar realizado por meio do Sistema de Acompanhamento da Frequência…

PROJETO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS IGD – ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA INTRODUÇÃO O índice de Gestão descentralizada (IGD), regulamentado pela Lei nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, é um número indicador que varia de 0 a 1 e mostra a qualidade de gestão do programa Bolsa Família (PBF) no âmbito municipal, alem de refletir os compromissos assumidos pelos municípios no Termo de Adesão ao Bolsa Família (Portaria…

serviço social, a partir dos anos 1990, diversas produções que analisam os mecanismos de controle democrático constituídos nos anos 1980, no processo de redemocratização da sociedade brasileira e implementados nos anos de 1990, período de crise e aprofundamento da política de ajuste, que tem impactos na organização e mobilização dos sujeitos sociais. 3- Apresentar qual a importância das instâncias de controle. Os conselhos são espaços de trabalho que contribuem para o…

éticos e políticos do trabalho profissional na contemporaneidade; 11. Regulamentação profissional 12. Políticas Sociais públicas, cidadania e direitos sociais no Brasil. Políticas de seguridade: saúde, previdência e assistência social (organização, gestão, financiamento e controle social). 13. Política de Educação e Trabalho no Brasil 14. Questão Social e suas manifestações na contemporaneidade 15. Movimentos Sociais contemporâneos 16. Resolução CFESS nº 273/93 de 13 de março de 1993 e…

IX Conferência Nacional de Assistência Social “A Gestão e o Financiamento na efetivação do SUAS” Por: Sandra Manes SUAS ¾ Sistema público não contributivo, descentralizado e participativo que tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira. ¾ A política de assistência social tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos ¾ O SUAS foi aprovado em 2005 através da Norma Operacional…