Indice De Gestão Descentralizada

INFORMATIVO SOBRE O ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZA DA MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FA MÍLIA BRASÍLIA, DF 2011 CADERNO DO IGD-M INFORMATI VO SOBRE O ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALI ZA DA MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLS A FAMÍ LIA A P R E S E N TA Ç Ã O O Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M) representa uma importante estratégia adotada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para apoiar e estimular os municípios a investir na melhoria da…

ANA ( agencia nacional das aguas) A Agência Nacional de Águas (ANA) é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, e responsável pela implementação da gestão dos recursos hídricos brasileiros. Foi criada pela lei 9.984/2000 e regulamentada pelo decreto nº 3.692/2000. Já a lei das águas (lei nº 9.433/97) instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). Tem como missão regular o uso das…

A trajetória da administração pública brasileira é repleta de avanços e retrocessos. Gostaríamos de, primeiramente, tecer um panorama a respeito da história da gestão pública no país, começando pela República Velha. Nela, um Estado oligárquico, extremamente agrário e atrasado, propiciava reinar o patrimonialismo. O corpo de servidores públicos, àquela época, era indicado pela escol política sem a obrigatoriedade de concurso – eram nomeações exclusivamente feitas por interesses pessoais.…

Da Organização e da Gestão Art. 6o A gestão [...] fica organizada sob a forma de [...] Sistema Único de Assistência Social (Suas), com os seguintes objetivos: I - consolidar a gestão compartilhada, [...], operam a proteção social não contributiva; II - integrar a rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, [...] III - estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, [...]; IV - definir os níveis de gestão, [...]; …

1. CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA O CRAS, entendido como Centro de Referência da Assistência Social se configura em uma unidade pública estatal localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada ao atendimento socioassistencial de famílias. O CRAS é o principal equipamento de desenvolvimento dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica, constituindo- se dessa forma em espaço de concretização

Fiscalização de Benefícios Indevidos na Gestão do Programa Bolsa Família no município de Ouro Fino em 2010. Problema: Quais as dificuldades que a gestão do Programa Bolsa Família encontrou no processo de fiscalização de benefícios indevidos no ano de 2010? Hipóteses: 1- Há grande resistência das famílias na atualização cadastral, principalmente na declaração de renda. 2- Grande número de famílias beneficiárias e o baixo número de técnicos efetivos, gerando rotatividade no quadro

Laboratório de Práticas Integradas Primeira parte: Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável Empresa Pesquisada: INSTITUTO TRIÂNGULO Ramo de Atividade: O Instituto Triângulo é uma Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), certificada pelo Ministério da Justiça, desde março de 2004, que tem como missão, incorporar atitude sustentável no dia a dia das pessoas que vivem em centros urbanos. Esta OSCIP, que tem sede em Santo André, região metropolitana de São…

o próprio sustento de forma permanente ou provisória, independentemente de contribuição à Seguridade Social. A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas).As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente no Centro

da Terra http://www.aguasdaterra.org.br/ Rede Internacional de Organismos de Bacia http://www.riob.org/ Usuários dos Recursos Hídricos 2. O QUE É UM COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA? O Comitê de Bacia Hidrográfica é um órgão colegiado da gestão de recursos hídricos, com atribuições de caráter normativo, consultivo e deliberativo e integra o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Os Comitês devem integrar as ações de todos os Governos, seja no âmbito dos…

transferência monetária é centralizada no governo federal, as condicionalidades são descentralizadas, representando responsabilidade de cada um dos municípios que oferecem os serviços de educação e saúde. O cumprimento das condicionalidades deve ser monitorado e avaliado pelo governo federal, por meio de índices criados especialmente para isso e agregados em um indicador global, o índice de gestão descentralizada (IGD). O formato e o escopo do Bolsa Família visam atender uma das mais importantes