Indenizaçao Por Danos Materiais Em Rito Ordinario

JURÍDICA IV ERIKA PASSOS 1ª UNIDADE 3 Peças escritas e individual -> 1ª peça (Petição Inicial- Recurso Trabalhista) -> 2ª peça (1 Contestação em Sala de aula)-> 21/05-> Em dupla, Consulta apenas a legislação e escrita; -> 3ª peça (Recurso Ordinário) Observação: Cada um valerá 10,0 e a média será somada e dividida por 3; 2ª UNIDADE Fazer 1 Relatório de 10 audiências (impressões pessoais subjetiva da compreensão sobre o procedimento na justiça do trabalho); …

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXX – SANTA CATARINA Ação de Reintegração de Posse c/c Indenização Autos nº.: 2007.007007007-07 Autor: Pedro Vargas de Oliveira Réus: Mariana Albuquerque Vargas e João Albuquerque Vargas PEDRO VARGAS DE OLIVEIRA, já devidamente qualificada nos autos da Ação de Reintegração de Posse c/c Indenização que move neste juízo face MARIANA ALBUQUERQUE VARGAS e PEDRO ALBUQUERQUE VARGAS, vem através de suas…

14/09/2012 Recurso Ordinário (Constitucional) Assemelha-se à apelação, mas aplica-se às ações de competência de 1 tribunal para outro. Pode-se apreciar matéria de Direito e fato. Recurso Especial (Resp) Art.105,III- CR/88 Art.541, CPC Questoes relativas a lei federal STJ – criado pela CR/88 , questões relativas a Lei Federal. Antes era sobrecarga para o STF Recurso Extraordinário (RE) Art. 102,III-CR/88 Art.541 CPC Questoes relativas à aplicação do dispositivo…

têm existência física, e corpóreos, aqueles que têm existência física. Dessa forma, coisas é tudo aquilo que goza de proteção jurídica e que pode ser tocada, tem corpo, ou seja, é material, que tem um valor econômico e por fim que essa coisa possa ser detida. Numa definição mais clara, coisas são bens com existência material (corpóreos), suscetíveis de apropriação, apreciáveis economicamente. A doutrina reconhece que coisas que mesmo que não tenham valor econômico terão a proteção do…

em face de Beltrano de Tal (qualificação), o que faz com fundamento no artigo (citar leis materiais que embasam a ação), pelos motivos de fato e de direito adiante aduzidos: I – Dos fatos. (relatar de maneira que exista introdução, desenvolvimento e conclusão, os fatos importantes para a causa – causa de pedir). II – Do direito. (explanar os fundamentos jurídicos da sua ação, iniciando pela lei material – CF, Lei Complementar, Lei Ordinária, Medida Provisória, Decretos, nesta…

posse (ter o bem consigo). - “animus”: elemento intencional ou espiritual da posse. Obs> Ao incapaz, falta o elemento subjetivo (“animus”). Quem exerce a posse de seus bens é seu representante. A POSSE, ASSIM, É MAIS DO QUE O MERO ELEMENTO MATERIAL DE TER ALGO PRÓXIMO AO SEU PODER FÍSICO. O BEM PODE ESTAR DISTANTE, E MESMO ASSIM VOCÊ CONTINUA MANTENDO A POSSE. Na maioria das vezes, os dois elementos precisam estar juntos. Mas há certos casos que a posse se caracteriza…

Universidade Estácio de Sá Direito Processual Civil II AULA 01 CASO 01 Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem.…

MATERIAL DE APOIO XVII EXAME DE ORDEM Curso: Intensivo Semanal | Disciplina: Processo Civil Aula:01 | Data: 07.04.2015 ANOTAÇÃO DE AULA EMENTA DA AULA 1. Procedimentos Especiais GUIA DE ESTUDO 1. Procedimentos Especiais I- Introdução  Processo de Conhecimento: a finalidade é obter uma sentença  Processo de Execução: serve para satisfazer um título executivo. ( só tem execução se tiver um titulo executivo seja ele judicial ou extrajudicial)  Processo Cautelar: tem a finalidade de garantir o

CASOS CONCRETOS DE PROCESSO CIVIL 2 Plano de aula 1 Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo

público interno. Identificação da ação: ação indenizatória pelo rito ordinário. Fundamentação para a pretensão indenizatória 1. Responsabilidade civil do Estado fundada na teoria do risco administrativo (artigo 37, §6º, da CRFB). 2. Responsabilidade objetiva do Estado, que prescinde de qualquer investigação quanto ao elemento subjetivo. 3. Danos materiais sofridos: impossibilidade de exercer a atividade laborativa. 4. Danos morais. Pedidos 1. citação da União…