Indenizatória Roubo De Motocicleta

cada litigante for ven cedor e vencido sim ulta­ n eam ente (procedência em parte). Tam bém prevê o já citado a rt. 375, bem como o a rt. 380, outras hipóteses nas quais se exclui a com pensação, e ntre elas: a) Dívidas oriundas de esbulho, furto ou roubo, diante da ilici­ tude do fato; b) Dívidas oriundas de comodato, depósito ou alimentos. Isto porque no comodato e no depósito os bens são i nfungíveis. Já os alimentos, em virtud e d a natureza d a dívida (art.i.707 do CC; 177…

fato consumado. O PT sabe disso e toma providências para blindar o tesoureiro Delúbio Soares. Proíbe-o de dar entrevistas e o isola na sede do partido, em São Paulo. O tesoureiro só sai de lá à noite, apressado. O carro dele é escoltado por duas motocicletas. Apreciador de charutos cubanos, Delúbio Soares usa carro blindado, tem intimidade com Lula e o comando do PT. Em 2004, contudo, foi denunciado por comprar propriedade rural em Goiás com dinheiro vivo. No mesmo ano pediu que o Banco…

áreas operacional e administrativa. As dificuldades encontradas no período em análise foram de ordem estrutural, e que somente serão superadas com a maturidade de implantação dos novos negócios e empenho dos gestores. A quantidade de ocorrências de roubo a agências e a carteiros tem sido um dos principais desafios. A busca de parceria com a Polícia Federal será uma ferramenta importante para este combate. Estes fatos demonstram que a ECT vem operando sob risco constante em determinadas…

manutenção de ar condicionado ............................................................. 9112-05 Mecânico de manutenção de automóveis .................................................................... 9144-05 Mecânico de manutenção de automóveis, motocicletas e veículos similares ............... 9144-05 Mecânico de manutenção de aviões ............................................................................. 9141-05 Mecânico de manutenção de bicicletas…

lesado perdeu, mas também o que deixou de ganhar em razão do evento danoso (são os lucros cessantes, sobre o qual discorreremos especialmente em artigo próprio). É o caso de um comerciante de motocicletas, que teve uma delas inteiramente danificada por terceiro. Poderá cobrar indenização não só do valor da motocicleta, mas também do valor dos lucros que deixou de auferir com a comercialização da mesma, desde que prove o estado de comerciante, por documentos ou testemunhas. Além de…

tivesse existido. Os crimes hediondos são enumerados pela Lei 8.930, de 6.09.94, conforme segue: a) homicídio quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado; b) latrocínio (roubo seguido e morte); c) extorsão mediante seqüestro; d) extorsão qualificada pela morte; Direito Constitucional - 21 e) estupro; f) atentado violento ao pudor; g) epidemia com resultado morte; h) genocídio. Como se vê, a prática da…

repetição do indevida­ mente pago. E s tr u tu ra d a R elação O b rig a c io n a l 23 No art. 373 também há referência à causa: “A diferença de causa nas dívidas não impede a compensação, exceto: I - s e uma provier de esbulho, fu rto ou roubo; I I - se uma se originar de comodato, depósito ou alimentos; III - se uma fo r de coisa não suscetível de penhora.” Ao que tudo indica, portanto, a lei civil admite implicitamente a causa nas obrigações, embora o legislador não…

JANELMA VIANA DOS SANTOS (OAB 6487/AM), WLADIMIR DA CUNHA ALELI (OAB 7084/AM), JENNIFER DE QUEIROZ GARCIA (OAB 8383/AM), FABIANA RIBEIRO FLORENCIO DA SILVA (OAB 3447/AM) - Processo 0200236-26.2013.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - VÍTMAFATO: Simone da Silva Castilho- ACUSADO: Augusto Dias Moraes- No presente processo, não é caso de absolvição sumária prevista no novo Art. 397, do Código de Processo Penal, com a nova redação dada pela Lei nº 11.719, de 20/06/2008.…

Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo/SP, por expediente datado de 13 de agosto de 2014, AVISA, aos Juizes de Direito do Estado da Paraíba, aos Notários Registradores e ao Público em Geral os comunicados relativos à falsificação, roubo, furto, extravio, danificação e reutilização de selos, cartões de assinatura e papéis de segurança, abaixo listados: COMUNICADO CG Nº 594/2014 PROCESSO 2014/54921 – CAPITAL – JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A…

da Fazenda Pública, alegando que a escolha do procedimento é cabível à parte autora. A agravante interpôs ação de indenização por danos morais contra o Estado de Rondônia, dando à causa o valor de R$50.000,00 para efeitos de alçada. Na inicial indenizatória, a agravante atribuiu valor certo à causa a título de dano moral e, em momento algum, manifestou interesse em abrir mão dos valores que porventura excedesse a 60 salários mínimos, limite estipulado pelo Juizado da Fazenda Pública.…