Indenizatória Roubo De Motocicleta

trabalhistas, e restituições, devidas por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for possível efetuar essa devolução mediante a compensação com a receita correspondente, bem como outras despesas de natureza indenizatórias não classificadas em elementos de despesas específicos. O elemento de despesa específico deve ser utilizado na maioria das despesas cujo fato gerador tenha ocorrido no exercício, possibilitando o conhecimento do objeto das…

especiais indenizatórias pagas em decorrência de incentivo à adesão a Programa de Desligamento Voluntário (PDV)? Salvo na hipótese de a fonte pagadora ter efetuado a dedução do imposto retido a maior no mesmo anocalendário ou subsequente ao da ocorrência da retenção indevida, o contribuinte, ainda que desobrigado, pode pleitear a devolução do valor pago a maior exclusivamente por meio da Declaração de Ajuste Anual relativa ao ano-calendário da retenção. As verbas especiais indenizatórias…

Empréstimos a empresas Bens comuns - espólio Depósito não remunerado - exterior Bens em condomínio Dependente - primeira declaração Moeda estrangeira em espécie - como declarar Aplicação financeira no exterior - como declarar Veículo - perda total ou roubo Herança no exterior Bens e direitos no exterior Imóvel rural – aquisição no ano-calendário Demolição e construção no mesmo terreno Consórcio - contemplado Consórcio - não contemplado Imóvel adquirido/quitado com o Fundo…

especiais indenizatórias pagas em decorrência de incentivo à adesão a Programa de Desligamento Voluntário (PDV)? Salvo na hipótese de a fonte pagadora ter efetuado a dedução do imposto retido a maior no mesmo anocalendário ou subsequente ao da ocorrência da retenção indevida, o contribuinte, ainda que desobrigado, pode pleitear a devolução do valor pago a maior exclusivamente por meio da Declaração de Ajuste Anual relativa ao ano-calendário da retenção. As verbas especiais…

aviões, navios, barcos, ônibus, trens, metrô, ou qualquer outro meio de transporte concedido: Pena: reclusão de 1(um) a 3 (três) anos. Doutrina: Incide também o tipo penal em restrições ao acesso ou uso de heli­cóptero, táxi aéreo, charrete, táxi, motocicleta-táxi. O dispositivo visa proteger o tratamento igualitário no acesso aos meios de transportes. Sujeito ativo: qualquer pessoa. Sujeito passivo: qualquer pessoa. Uso: utilização dos serviços de transporte. Quando se fala em impedir o…

ementa do julgado, pela menção expressa à teoria: “Consumidor e civil. Art. 7º do CDC. Aplicação da lei mais favorável. Diálogo de fontes. Relativização do princípio da especialidade. Responsabilidade civil. Tabagismo. Relação de consumo. Ação indenizatória. Prescrição. Prazo. O mandamento constitucional de proteção do consumidor deve ser cumprido por todo o sistema jurídico, em diálogo de fontes, e não somente por intermédio do CDC. Assim, e nos termos do art. 7º do CDC, sempre…

fração patrimonial dos direitos da personalidade pode ser transmitida, como autoriza o art. 28 da Lei 9.610/984, que trata do direito do autor. Por fim, é importante ressaltar que o direito da personalidade é imprescritível, mas a pretensão indenizatória prescreve no prazo de três anos, conforme já decidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo5. São espécies de direitos da personalidade: Direito à vida – proteção da existência da pessoa natural e do nascituro. Direito à integridade…

Pode, inclusive, ser punido por desídia no respectivo estatuto funcional, ou, ainda, ser responsabilizado por conduta qualificada como improbidade administrativa.8 Caso da omissão administrativa sobrevenham danos para terceiros, têm estes ação indenizatória em face da pessoa administrativa a que pertencer o servidor inerte, respondendo este em ação regressiva perante aquela (art. 37, § 6º, CF).9 3 Abuso do Poder 3.1 Sentido Nem sempre o poder é utilizado de forma adequada pelos…

proporcional no preço. Esse abatimento levará em conta todos os prejuízos sofridos por "A". Esclareça-se, por fim, que, quando se fala em perda, está referindo-se a fato que torne impossível o pagamento, ou seja, perecimento da coisa, extravio, furto, roubo etc. Visualizando as várias hipóteses em dois quadros, teríamos o seguinte: Perda da coisa antes da tradição: Sem culpa do devedor - Resolve-se a obrigação, com restituição do preço mais correção monetária; Com culpa do devedor -…

proporcional no preço. Esse abatimento levará em conta todos os prejuízos sofridos por "A". Esclareça-se, por fim, que, quando se fala em perda, está referindo-se a fato que torne impossível o pagamento, ou seja, perecimento da coisa, extravio, furto, roubo etc. Visualizando as várias hipóteses em dois quadros, teríamos o seguinte: Perda da coisa antes da tradição: Sem culpa do devedor - Resolve-se a obrigação, com restituição do preço mais correção monetária; Com culpa do…