Indenizatória Roubo De Motocicleta

acidentes no setor de motofrete / Eugênio Paceli Hatem Diniz, José Marçal Jackson Filho, Maria do Rosário Sampaio ... [et al.]. - São Paulo : FUNDACENTRO, 2006. 55 p. ISBN 85-98117-17-X ISBN com 13 dígitos: 978-859-8117-17-1 1. Motocicletas - Risco ocupacional 2. Motocicletas - Segurança no trabalho. I. Eugênio Paceli Hatem Diniz. II. José Marçal Jackson Filho. III. Maria do Rosário Sampaio. IV. Antônio Carlos Oliveira Pereira. V. Ada Ávila Assunção. VII. Francisco de Paula…

ajudas de custo na Justiça do Trabalho. As diárias e ajudas de custo não são consideradas parcelas salariais, dada a sua natureza indenizatória. São valores pagos como ressarcimento por gastos feitos na prestação dos serviços e não contraprestação pelo serviço realizado. É o que se assevera da leitura dos arts. 457, §2º, da CLT. Além dessas parcelas indenizatórias, também não integram o salário as utilidades entregues ao empregado para viabilizar a prestação dos serviços. São as…

se faz com o respectivo recibo, que constitui o instrumento de quitação e, como tal, deve obedecer aos requisitos constantes do art. 320 do Código Civil, devendo indicar: a O valor do salário, bem como das demais verbas de natureza salarial e indenizatória; b O nome do empregador ou da pessoa que por este pagou; c O tempo e o lugar do pagamento; e d A assinatura do empregado ou do representante legal. 5. COMPOSIÇÃO DO SALÁRIO O salário, lato sensu, não representa, apenas, a quantia…

cadeia de suprimentos) SETCESP Sindicato das Empresas de Transporte de Carga de São Paulo e Região SINDIMOTO Sindicato dos Trabalhadores Motociclistas Empregados no Transporte de Pequenas Cargas e Volumes Mediante a Utilização de Motocicletas e Motonetas da Cidade de São Paulo SINDIMOTOSP Sindicato dos Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e MotoTaxistas do Estado de São Paulo SMT Secretaria Municipal de Transportes  SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO…

Residencial 71 MAPFRE Imobiliário Multiflex MAPFRE Residencial Riscos Especiais 73 MAPFRE Seguro de Perda e Roubo de Cartões MAPFRE Celular MAPFRE Seguro Hipotecário fora do SFH Riscos Industriais 75 MAPFRE RD Equipamentos MAPFRE Riscos de Engenharia MAPFRE DI PLUS FIC de FI MAPFRE Obras Civis MAPFRE RF MADRI FIC MAPFRE Operador Portuário MAPFRE RF FIC de FI MAPFRE Roubo MAPFRE RF PLUS FIC de FI MAPFRE Valores MAPFRE INVERSION FIM MAPFRE Operações…

crimes nos arredores de Petrópolis. Ocorre que José era conhecido político na cidade serrana em questão, tendo sido a fotografia trocada na redação por engano dos jornalistas, que queriam incluí-lo na coluna social do periódico. Citado em ação indenizatória promovida por José, o jornal responsável pela publicação alega não ter havido dano à imagem do autor, já que é figura conhecida na cidade, e todos sabiam tratar-se de equívoco. Responda fundamentadamente às seguintes questões: a) No…

natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a: Inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; Roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. Também são consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta (art. 193, §4°, da CLT). O contato permanente tem sido entendido como diário e, o trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado…

condenação anterior. FIXAÇÃO DO REGIME PRISIONAL  Circunstâncias judiciais favoráveis e regime inicial mais gravoso que o cabível em razão da sanção imposta. Informativo 548-STJ (22/10/2014) – Esquematizado por Márcio André Lopes Cavalcante | 1 ROUBO (ART. 157 DO CP)  Causa de aumento incidente no caso de a vítima estar em serviço de transporte de valores. DESCAMINHO  Desnecessidade de constituição definitiva do crédito tributário. DIREITO TRIBUTÁRIO IMPOSTO DE RENDA …

Segundo, que bastaria a causação do prejuízo, ainda que não tivesse havido a violação de direito, para que nascesse o dever de reparar. Com essa exegese, nenhuma das proposições estava correta. Pt>de-se praticar um ato ilídto sem repercus­ são indenizatória, caso não se verifique, como consequência, a ocorrência de um dano" (2004:123). De qualquer modo, durante as décadas de vigência do Código de 1916, essa partícula OU nunca foi obstáculo para a correta compreensão do ato ilícito…

projetos de melhoria dos sistemas. Descrição Desenvolvimento de sistemas computacionais para utilização pela sociedade para obter informações sobre processos, condições de rodovias, acidentes, estatísticas, consulta de infrações, comunicação de roubo e furto de veículos, emissão de autorizações, etc. Aquisição e instalação de torres de comunicação e repetidoras (estações de reprodução dos sinais de rádio), ampliar e manter a rede de dados e de telefonia do órgão. Aquisição…