Indenização Contra Hotel

Relatório Recurso Ordinário que se originou na 2ª Vara do Trabalho de Itajaí-SC, insurge o trabalhador Edgar Áureo Julio contra decisão somente parcialmente procedente a seu pedido contra a DAY BREAK LANCHES LTDA. (DUSKY LANCHES). O autor do recurso se insurgiu, pois foram negados seus pedidos de aviso prévio e a sua projeção, o pagamento da multa indenizatória do FGTS, a indenização que substitui o seguro-desemprego, o pagamento de horas intrajornadas, e multa por descumprimento de…

EXERCÍCIO 1 - Execução de Título Extrajudicial Dagoberto é beneficiário de duplicata de prestação de serviços emitida por Afonso contra Carlino, no valor de R$ 50.000,00, cujo vencimento ocorreu no dia 20 de setembro de 2005. Dagoberto recebeu a cártula por endosso em preto, diretamente do sacador e tem em seu poder o respectivo comprovante de prestação de serviço devidamente assinado pelo sacado. A duplicata não foi aceita por Carlino, embora se saiba que ele não se opôs expressamente…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE SIRINHAÉM – PERNAMBUCO HOTEL BARRA DE SIRINHAEM LTDA-ME. Pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o número 12.877293/0001-79, com sede à Rua Projetada, Quadra D lote 17 – Loteamento Praia do Sol – Barra de Sirinhaém – Sirinhaém – PE, Fone: (81) 3576-4003, CEP.: 55.570-000; neste ato representado por seu sócio Administrador o Sr. JOSENILDO ADEMAR DA SILVA, brasileiro, solteiro,…

eliminável. O homem prudente pode reduzi-la, mas não eliminá-la. Art. 928. O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes. Parágrafo único. A indenização prevista neste artigo, que deverá ser eqüitativa, não terá lugar se privar do necessário o incapaz ou as pessoas que dele dependem. Comentário: Como a responsabilidade dos pais, tutores e curadores, pelos atos danosos…

tentando, agora em outra esfera, a judicial”. 02 - Indique quais fatos do texto a seguir sustentam a tese de que a autora faz jus à indenização (fatos favoráveis à tese) e quais informações poderiam impedir o sucesso na defesa dessa tese (fatos contrários à tese). TEXTO Roberto Veloso ajuizou ação indenizatória em face da Agência de Viagens Solimar Ltda. e Hotel Fazenda Cruzeiro, pretendendo o ressarcimento pelos danos sofridos em acidente, que lhe causou tetraplegia. O autor…

conjuntamente com a vítima, compensação pelo prejuízo experimentado, conquanto sejam atingidos de forma indireta pelo ato lesivo. Observou-se que se trata, na hipótese, de danos morais reflexos, ou seja, embora o ato tenha sido praticado diretamente contra determinada pessoa, seus efeitos acabam por atingir, indiretamente, a integridade moral de terceiros. É o chamado dano moral por ricochete ou préjudice d´affection, cuja reparação constitui direito personalíssimo e autônomo dos…

Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS contra o HOTEL CEUMA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ. xxxxxxxxxxx, com endereço na av. xxxxxx, nº. xxx, Calhau, São Luís (MA), CEP: xxxxxxx, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I – DOS FATOS A Autora, visando a proporcionar à sua filha Amália um casamento capaz de provocar grande repercussão na sociedade ludovicense, reservou a área externa do Hotel Ceuma, localizado no…

alguém imputável, configuraria a violação de um dever” (Cavalieri Filho). Tipos: - patrão é responsável por ato do empregado - pais são responsáveis pelos filhos menores - tutor e curador são responsáveis por tutelados e curatelados - donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro são responsáveis por seus hóspedes - pessoa que tenha participado nos produtos do crime é responsável até o limite da quantia. Este rol está previsto no art.932…

BELO HORIZONTE/ MG. XXXXXXX, brasileiro, solteiro, gerente de engenharia, inscrito no CPF/MF sob o n.º 061.436.616-00, residente à R. XXXXXXXX, por seu procurador abaixo assinado, vêm perante V. Exa., interpor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de (AIR FRANCE) SOCIETE AIR FRANCE, pessoa jurídica de direito privado com sua sede no Brasil à Av. Presidente Antônio Carlos, 58 – 9º andar Centro – Rio de Janeiro – RJ, inscrita no CNPJ/MF…

COMARCA DE. XXXXXXXXXXXXXX, brasileira, comerciante, portadora do RG e CPF, residente e domiciliada a, através de sua procuradora legal que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Em face de CVC BRASIL AGÊNCIA DE VIAGENS, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob n. 10.760.260/0001-19, com sede na Avenida Isaac Póvoas, n. 850, Cuiabá/MT, CEP n. 78.005.345, pelos…