Incumbência Do Sistema De Ensino Federal Estadual E Municipal

___________________________________________________________________ * RESUMO Existe no Brasil um sistema de ensino, isto é, um conjunto de escolas das redes federal, estadual e municipal. A organização ordena e constitui um sistema, sendo a educação nacional organizada pelas esferas administrativas: (União, Estados, Distrito Federal e Município). Cada um com suas incumbências, articulando de várias formas entre as instâncias que…

nosso sistema educacional, como legislação, diretrizes, sistema federal, estadual e municipal bem como as incumbências de cada sistema. In this paper we will discuss the organization of Brazilian education, aiming to analyze the ways critics of our educational system, such as legislation, guidelines, federal system, state and municipal as well as the responsibilities of each system. INTRODUÇÃO “Estrutura do Sistema de Ensino: federal,…

PALMAS- TO 2013 A Educação Escolar brasileira em todos os seus níveis e modalidades de ensino. Resumo: A Lei nº 9.394/96 conhecida como LDB (Lei de Diretrizes e Bases), traz as incumbências e atribuições do Estado, da Família e das Instituições de Ensino suas funções e modalidades no desenvolvimento educacional dos cidadãos brasileiros, demonstrando sua estrutura de ensino e o sistema organizacional para educação básica e superior no Brasil. No seu art. 1º a lei define o papel da

___________________________________________________________________ RESUMO Existe no Brasil um sistema de ensino, isto é, um conjunto de escolas das redes federal, estadual e municipal. A organização ordena e constitui um sistema, sendo a educação nacional organizada pelas esferas administrativas: (União, Estados, Distrito Federal e Município). Cada um com suas incumbências, articulando de várias formas entre as instâncias que determinam…

.................................................................................................4 Desenvolvimento...............................................................................................5 AS INCUMBÊNCIAS DE CADA SISTEMA DE ENSINO: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL......................................................................................................6 LEI DE DIRETRIZES E BASES E AS MODALIDADES DA EDUCAÇÃO..........................................................

Constituição Federal de 1988). Para o cumprimento da Constituição e melhor organização da educação foi formulada a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), a mesma estabelece as bases da organização e funcionamento da educação nacional. Conforme o Artigo 8º: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. § 1º Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e…

Curricular do sistema de Ensino, está assim constituída: O sistema Federal de Ensino – instituições de ensino mantidas pela União ( Educação Superior e Médio técnico criadas e mantidas pela iniciativa privada e os órgãos federais de educação (Art. 16). Os sistemas de ensino dos estados – instituições de ensino mantidas pelo poder público estadual (instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada e os órgãos estaduais de educação (art. 17). Os sistemas…

ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICÍPAL. DISCIPLINA: ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA. Introdução No tema Estrutura do Sistema de ensino: Federal, Estadual e Municipal, observou que o Brasil é um país em desenvolvimento que diz tratar da educação com prioridade, mas na prática isso não acontece. Existe a LDB, que foi veiculada na constituição federal de 1988, porém vamos perceber a autonomia de cada sistema, com suas independências, qualidades e…

As incumbências dos sistemas de ensino A incumbência da União é elaborar o plano nacional de educação em colaboração com os Estados, o Distritito Federal e os Municípios. Também organizar, manter, desenvolver os órgãos com os estados e Municípios. A União deve prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino, atendendo prioritariamente à escolaridade obrigatória, exercendo sua função…

........................................................................................03 2. ESTRUTURA GERAL DO SISTEMA EDUCACIONAL..................................................04 2.1 Características Gerais dos Sistemas Educacionais..................................................................04 3. AS INCUMBÊNCIAS DOS SISTEMAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.......05 3.1 Organizações da Educação Nacional......................................................................