Incoterms Petróleo

restritiva na importação do que da força da exportação. No período, ressalta-se: - entre 1959/1979, prevaleceu a lógica da substituição de importações, que alcançou o auge na década de 70, quando o Brasil, sofrendo grande impacto da “crise” do petróleo, ampliou e firmou a base da sua industrialização. - até a metade da década de 80, a política de comércio exterior subordinou-se às medidas de ajuste externo, e a política cambial passou a ser a principal promotora de exportação. No…

junto ao costado do navio, ocasião em que a mesma passa a ser responsabilidade da empresa de navegação (a partir do momento em que fica configurada a transferência de responsabilidade segundo o contrato celebrado, o que é identificado por meio dos Incoterms). O documento que é emitido nessas espécies de embarque é denominado de conhecimento de embarque. Define-se conhecimento de embarque como o documento, emitido pelo transportador ou consolidador30, constitutivo do contrato de…

autoridades monetárias, na tentativa de minimizar o “deficit”, são obrigadas a permitir desvalorização cambial, as quais depreciam a moeda nacional e estimulam as exportações e desestimulam as importações. Contudo, produtos essenciais, tais como petróleo e seus derivados, tornam-se imediatamente mais caros, pressionando os custos de produção. Ocorre, então, uma nova elevação de preços, dutos finais, recomeçando o processo. Efeito sobre as expectativas – Outra distorção provocada…

ou a seu integrante, estrangeiro; VII - entregue, no País, para ser incorporado a plataforma destinada à pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural em construção ou conversão contratada por empresa sediada no exterior, ou a seus módulos; ou VIII - utilizado exclusivamente nas atividades de pesquisa ou lavra de jazidas de petróleo e gás natural, quando vendida a empresa sediada no exterior e conforme definido em legislação específica, ainda que se faça por…

www.logiex.com.br CAPÍTULO XI: H DO REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE EXPORTAÇÃO E DE IMPORTAÇÃO DE BENS DESTINADOS ÀS ATIVIDADES DE PESQUISA E DE LAVRA DAS JAZIDAS DE PETRÓLEO E DE GÁS NATURAL-REPETRO ................. 458º ao 462º H CAPÍTULO XII: DO REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE IMPORTAÇÃO DE PETRÓLEO BRUTO E SEUS DERIVADOS-REPEX Seção I: Do Conceito ..................................................... Seção II: Da Concessão, do Prazo e da Aplicação do Regime ...........

seja membro, ou a seu integrante, estrangeiro; VII - entregue, no País, para ser incorporado a plataforma destinada à pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural em construção ou conversão contratada por empresa sediada no exterior, ou a seus módulos; ou VIII - utilizado exclusivamente nas atividades de pesquisa ou lavra de jazidas de petróleo e gás natural, quando vendida a empresa sediada no exterior e conforme definido em legislação específica, ainda que se faça por terceiro…

quais existem acordos ou convênios internacionais de divisão de cargas bilaterais (obrigatória a utilização da bandeira de um dos dois signatários), ressaltando-se a existência, quase sempre, de produtos excetuados, normalmente minérios a granel e petróleo; • cargas importadas por órgãos ou empresas governamentais da administração direta ou indireta ou por empresas que venham a ser beneficiadas com reduções ou isenções de tributos (ex-tarifário), com algumas exceções. A liberação da…

curso da UFRN. "Hoje, percebe-se um arrefecimento, relacionado à situação da indústria no país, que sofre reflexos negativos do cenário econômico mundial." Ainda assim, algumas frentes de trabalho tradicionais se mantêm, como a das indústrias do petróleo e petroquímica, de processos químicos, energia renovável (biomassa) e farmacêutica, nos setores de pesquisa e de inovação tecnológica. Na área ambiental, as oportunidades estão, especialmente, no tratamento de resíduos. A alta na…

economia, pois sua utilização é restrita a produtos em estado gasoso, liquido ou pastoso. Segundo (Lambert, Stock, Vantini, 1998, p. 175) “as dutovias transportam apenas um número limitado de produtos, incluindo-se a ai o gás natural, petróleo cru, produtos de petróleo, água, produtos químicos e pastas fluídas”. Estes autores ainda abordam o prazo de entrega dos produtos, salientando que os produtos têm condições de serem entregues dentro de um determinado tempo, tal como se pode…

[...] conjunto de práticas e costumes do comércio internacional que vêm sendo sistematicamente uniformizado por organizações não-governamentais representativas de operadores do comércio internacional. O Lex mercatoria trata de assuntos como a INCOTERMS, (que são condições internacionais de compra e venda), dos créditos documentários e arbitragem comercial. OS dois autores concordam que a Lex mercatoria atua como um Standard jurídico e ganham natureza jurídica a partir de “princípios…