Incorporação Imobiliária

530/78, foi instituído o Curso de Técnico em Transações Imobiliárias – TTI, como condição obrigatória para à formação de novos agentes corretores de imóveis para o mercado. Dessa forma, o artigo 2º da referida lei, define quem a partir de então poderia ser agente corretor de imóveis, com a seguinte redação: Art. 2º - O exercício da Profissão de Corretor de Imóveis será permitido ao possuidor de título de Técnico em Transações Imobiliárias (Lei. 6.530). Com a Lei 6.530/78 a atividade…

verificar se mais de 50% (cinquenta por cento) da receita operacional da adquirente, nos 2 (dois) primeiros anos anteriores e nos 2 (dois) anos subsequentes à aquisição, decorrer de transações mencionadas no artigo (venda ou locação de propriedade imobiliária ou a cessão de direitos relativos à sua aquisição). Porém, há outros casos que merecem atenção e serão citados ao longo deste trabalho. Palavras-chave: incidência, ITBI, CTN, imunidade tributária, CR, exceções. LISTA DE…

República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964. Vide arts 1331 a 1358 da Lei nº 10.406, de 10.1.2002 Mensagem de veto Texto compilado Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DO CONDOMÍNIO Art. 1º As edificações ou conjuntos de edificações, de um ou mais pavimentos, construídos sob…

administração de contas a pagar e a receber, compras de direito creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring);  Que explorem atividades de compra e venda, loteamento, incorporação e construção de imóveis, enquanto não concluídas as operações imobiliárias para as quais haja registro de custo orçado. 1.1.3. Podem optar Não há restrição, pois qualquer Entidade mesmo não obrigada, pode optar pela apuração pelo Lucro Real. Caso feita, a opção…

montadora no Nordeste. IMOPLUS- Brasil , Ltda ; HOUSE COMPANY , Ltda ; SOGEINVERCA Brasil , Ltda Fortaleza- CE - Setor : Promoção e Incorporação Imobiliária ; Implementação de Incorporadoras . SOLEM – Soluções Imobiliárias , Ltda -(ago/06-Abr/08) Fortaleza – CE ; Natal-RN ; Recife-PE; Salvador-BA - Sector : Mediação Imobiliária - Franquia imobiliária UK-Brasil . IMOTOUR – Agência de Turismo Viagens , Comunicação e Publicidade , Ltda -(Mar/06 – Abr/08 ) Fortaleza-CE ;…

eliminando dúvidas e práticas nocivas a ambos. Tendo como escopo a Lei nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor e a Lei Federal nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e complementada pela lei 8078/90 (lei que regulamenta a atividade de incorporação imobiliária e edificação sob o regime de condomínio). 2-PARA ENTENDER BEM: Neste tópico apresentaremos conceitos e significados de palavras e conteúdos técnicos que apresentaremos nesta cartilha. 2.1 - Produto: Ë tudo aquilo colocado…

ganhos de capital oriundos do exterior; -Que no decorrer do ano calendário tenham pago imposto por estimativa; -Que explorem atividades de factoring; -Que exerçam atividades de compra e venda, loteamento, incorporação e construção de imóveis, enquanto não concluídas as operações imobiliárias para as quais haja registro de custo orçado; -Que tenham atividades sobre a forma de sociedades em conta de participação. 1.2 Formas de Apuração do Lucro Real - Com base em balanço anual…

Especulação imobiliária invade o Santuário dos Pajés Conceito Especulação imobiliária é a compra ou aquisição de bens imóveis com a finalidade de vendê-los ou alugá-los posteriormente, na expectativa de que seu valor de mercado aumente durante o lapso de tempo decorrido. Se uma pessoa, empresa, ou grupo de pessoas ou empresas compram imóveis, em grandes áreas ou quantidades e numa mesma região, isto reduz a oferta de imóveis no lugar, e, por consequência, há um aumento artificial…

MBA Executivo – MBE41 Gestão de Operações de Manufatura e Serviços Prof. Flávio Macau Trabalho Final Odebrecht Realizações Imobiliárias Francisco Boni Juliana Zogbi 1 MBA Executivo – MBE 41 Gestão de Operações de Manufatura e Serviços – Prof. Flávio Macau Trabalho Final – Odebrecht Realizações Imobiliárias _______________________________________________________________________________________________________________________ Índice 1. Mercado Imobiliário Brasileiro 2.…

Assuntos Jurídicos | |LEI Nº 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964. |Vide arts 1331 a 1358 |Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações | |da Lei nº 10.406, de 10.1.2002 |imobiliárias. | |Mensagem de veto | | O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,…