Incorporação Gratificação

Seção, Inc. Uniformização nº 7296/PE - Rel. Min. Eliana Calmon - Julgamento 28/10/2009). TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SERVIDORES PÚBLICOS. HORAS EXTRAS E ADICIONAL DE FÉRIAS. NÃO-INCIDÊNCIA. ORIENTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. GRATIFICAÇÃO NATALINA. INCIDÊNCIA. SÚMULAS 207 e 688/STF. OFENSA AO ART. 535 DO CPC REPELIDA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DE PRECEITO FEDERAL. SÚMULA 282/STF. (...) 4. O Supremo Tribunal Federal vem externando o posicionamento pelo…

Quanto à oralidade, durante os primeiros dezoito meses de vida, a pulsão caracteriza-se por: fonte - zona oral, alvo- incorporação, objeto- aquele da ingestão do alimento. A relação de objeto é organizada em torno da nutrição e colorida por fantasias que adquirem os significados de comer .Portanto, a ênfase recai sobre uma zona erógena (oral) e uma modalidade de relação (incorporação). Karl Abraham sugeriu a fase sádico-oral como uma subdivisão da fase oral, de acordo com as seguintes…

prazo de oito (8) dias, para o Tribunal Superior do Trabalho, correspondendo igual dilação para o recorrido e interessados apresentarem razões de contrariedade. Súmula nº 202 do TST GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. COMPENSAÇÃO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Existindo, ao mesmo tempo, gratificação por tempo de serviço outorgada pelo empregador e outra da mesma natureza prevista em acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa, o empregado tem direito…

O servidor para ter direito a algumas vantagens pecuniárias é necessário que cumpra um determinado tempo de serviço. As vantagens podem ser: - progressão; - promoção; - adicional por tempo de serviço; - sexta-parte; - licença-prêmio; - incorporação de décimos. A legislação e normas da contagem de tempo deverão ser aplicadas a cada situação específica. Algumas regras básicas estão dispostas em manual de aposentadoria disponível neste Site (ver Manual de aposentadoria), algumas…

sendo, pois, irregulares, no que se vislumbrou a fumaça do direito. 7.2.2.2 Já o perigo na demora mostrou-se presente ante a possibilidade da percepção de vultosas vantagens indevidas pagas mensalmente, inclusive com incidência sobre a gratificação natalina e as férias, o que tornava urgente a atuação desta Corte. 7.2.2.3 Também não merece guarida o argumento de que o despacho questionado procedera à revisão de decisões judiciais transitadas em julgado, o que estaria…

parte, uma vez que só a partir da decisão judicial que determine o reenquadramento é que o empregado fará jus ao aumento salarial. SENAMA: 11 CASO CONCRETO 1 : Gustavo ocupou por 10 anos o cargo de gerente de um grande supermercado, recebendo a gratificação de função equivalente a 30% do seu salário, quando foi comunicado pelo empregador da destituição de suas funções e revertido ao posto original, de técnico administrativo, sem qualquer motivo. Inconformado, procurou escritório de…

ADIN nº 2.135-4) ... § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) ... Art. 41. São estáveis após três…

1-Determina o que fazer 2-Identificar Parceiros 3-Coletar e analisar 4-Estabelecer metas 5-Programar ações e monitora progresso ORGANIZAÇÃO HORIZONTAL Organização Horizontal é uma tecnologia que tomamos todos os cuidados em sua favorece a incorporação tecnologia de implantação, gestão compartilhamento da e do conhecimento, facilita e acelera o desenvolvimento dos talentos da instituição e da competência dos profissionais da organização o que permite a esses…

pagamento de salário dos paradigmas, sob pena do artigo 359, do Código de Processo Civil. 3. DA INCORPORAÇÃO A REMUNERAÇÃO A remuneração do reclamante consistia nas seguintes parcelas: - salário - adicional de tempo de serviço - gratificação de função - participação nos lucros - premiação campanha - premiação de cartão - premiação de seguro - gratificação semestral - abono salarial único - gratificação de balanço Não obstante as diversas espécies, habitualmente pagas ao reclamante,…

trabalho de curso analisam-se os aspectos jurídicos da Jornada de Trabalho do empregado[1] bancário, tanto dos de início de carreira conhecidos como postos efetivos ou técnicos bancários quanto daqueles detentores de cargos de confiança e que recebem gratificação de função pelas suas tarefas ou responsabilidades que lhe são atribuídas. São analisadas as peculiaridades legais dos empregados de bancos, que são regidos, quanto a alguns aspectos, por normas próprias em comparação com as…