Incorporação Fusão Cisão Na Legislação Brasileira

total 1 1.3 Objetivos 1 1.4 Conteúdo programático 2 1.5 Metodologia 3 1.6 Critérios de avaliação 3 1.7 Bibliografia recomendada 3 Curriculum resumido do professor 4 2. Planejamento Tributário 5 2.1 Introdução 5 2.2 A Interpretação da Legislação e o Planejamento Tributário 5 3. Sistema Tributário Nacional 9 3.1 Noções sobre o Sistema Tributário Nacional 9 3.2 A Definição Legal de Tributo 9 3.3 As Espécies de Tributos Brasileiros 10 3.3.1 Impostos 10 3.3.2 Taxas…

a seguridade social; INSS, COFINS, PIS, CIDE, CRC, OAB dentre outros. Além da elevada carga tributária no Brasil outro fator para a necessidade de elaboração de um planejamento, é o do alto grau de complexidade, alternando a versatilidade da legislação pertinente. O sucesso de gerencia de impostos e taxas depende do seu relacionamento com as demais gerencias responsáveis pela administração, ou seja, depende do intercambio, da interação das partes envolvidas. Num país onde a carga…

das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76) estabelecendo novas regras para a elaboração dos demonstrativos financeiros das empresas. Tem como principal objetivo atualizar as regras contábeis das empresas brasileiras segundo as práticas internacionais. Uma das principais mudanças é que a legislação estendeu a todas as companhias com ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões , a terem seus balanços auditados, o que amplia as regras…

como esse instituto foi alterado pela Lei nº 11.638, de 28-12-2007, a norma tributária correspondente deverá ser alterada e adaptada ao novo texto legal. Através do Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, onde se adaptou a legislação do Imposto de Renda às inovações estabelecidas pela legislação societária. Podemos dizer que as alterações foram: Artigo 1º - deu nova redação aos artigos 176 a 179, 181 a 184, 187, 188, 197, 199, 226 e 248 da Lei nº 6.404, de 15-12-1976. Artigo 2º - acrescentou o…

contas em que era classificado a despesa pré-operacional, e o gasto de restruturação? E que não poderá ser utilizado desde 01/01/2008. Ativo diferido 4) Qual o item que constitui informações que atendam as linhas gerais estabelecidas na LSA (Legislação societária aplicada), que o número de empregados no termino dos dois últimos exercícios; segmentação de mão de obra segundo a localização geográfica, nível educacional ou produto; investimento ou treinamento; fundos de seguridade e…

Universidade Norte do Paraná, para a disciplina contabilidade geral.. Prof. Alcides Jose da Costa Filho São Mateus 2015 SUMARIO 1. INTRODUÇÃO -------------------------------------------------------------------------05 2. NORMAS BRASILEIRAS -----------------------------------------------------------06 2.1.CONSELHOS QUE REGEM A CONTABILIDADE ---------------------------07 e 08 2.2.PROCESSOS DE CONVERGENCIA AS NOVAS NORMAS NO BRASIL…

SOCIEDADE NACIONAL, DEPENDENTE DE AUTORIZAÇÃOE SOCIEDADE ESTRANGEIRA Sociedade nacional merece o seguinte Conceito Operacional legal, expresso no caput do artigo 1.126: “Art. 1.126. É nacional a sociedade organizada de conformidade com a lei brasileira e que tenha no País a sede de sua administração.” O Capítulo XI vem em tratar nos artigos 1123 á 1141 da Sociedade Dependente de Autorização. Devemos expor que As sociedades estrangeiras passam a depender de autorização do Poder…

dois ou mais sócios são responsáveis, solidariamente, pelo total do capital social. | [pic]"dois ou mais sócios" - a lei exige um número mínimo de sócios - dois - para que se forme uma sociedade limitada. Na legislação comercial brasileira, não existe autorização para a formação de uma sociedade limitada com um único sócio. A princípio, se uma empresa se reduzir a um sócio, será dado início ao procedimento de dissolução da sociedade. Entretanto, é permitido que…

Dentre estes temas, de maneira geral, destacamos os seguintes:  Estabilizar os efeitos tributários decorrente da introdução das regras internacionais de contabilidade – International Financial Reporting Standards (IFRS) – na legislação brasileira;  Findar com o denominado Regime Transitório de Tributação (RTT). A vigência da Lei nº 12.973/14 está enunciada para o dia 1º de janeiro de 2015, com exceção das alterações legais que se fazem vigentes…

empresas envolvidas, e abrangem a incorporação, a fusão, a cisão e a aquisição de participações societárias em outras sociedades 13 Incorporação De acordo com Santos e Schmidt (2011, p. 401) a incorporação é um “negócio plurilateral que tem por finalidade agregar todas as ações de uma sociedade ao patrimônio de outra que sucede a incorporada em todos os seus direitos e obrigações, ou seja, implica a sucessão universal, com a extinção de uma delas” A Incorporação está…