Incorporacao Tratados Internacionais

não tratar-se de uma obrigação de créditos, luxos ou coisa similar, mas sim de uma necessidade básica como a alimentação, essencial para a manutenção da vida. Palavras Chaves: Declaração Universal dos Direitos Humanos, Depositário Infiel, Tratados Internacionais, Alienação Fiduciária e Pensão alimentícia. Sumário Introdução.......................................................................................... 09 Capítulo…

monistas acreditam que tanto o Direito Internacional quanto o Interno, Nacional, constituem o mesmo sistema jurídico, isto é, há apenas uma única ordem jurídica que dá nascimento às normas internacionais e nacionais. O monismo dará margem, por sua vez, à outra cisão: em havendo origem comum para as normas nacionais e internacionais, como será possível escaloná-las? Pode-se propugnar pela supremacia do Direito Interno, reconhecendo, in casu, o Direito Internacional como mero desdobramento…

estrangeiros de Roma) e Jus Fetiale (Direito dos outros povos diante de Roma). Obs.: Para os romanos, todos possuíam direitos (mesmo não sendo nascidos em Roma). b. Idade Moderna: Tratado de Wetsfália - Assinado em 1648, pôs fim ao conflito religioso europeu da Guerra dos 30 anos, sendo assim marco originário do Dir. Internacional, mostrando assim a prevalência da Soberania dos Estados Nacionais frente aos interesses da Igreja Católica. Dessa forma, até 1919, apenas os Estados…

estrangeiros de Roma) e Jus Fetiale (Direito dos outros povos diante de Roma). Obs.: Para os romanos, todos possuíam direitos (mesmo não sendo nascidos em Roma). b. Idade Moderna: Tratado de Wetsfália - Assinado em 1648, pôs fim ao conflito religioso europeu da Guerra dos 30 anos, sendo assim marco originário do Dir. Internacional, mostrando assim a prevalência da Soberania dos Estados Nacionais frente aos interesses da Igreja Católica. Dessa forma, até 1919, apenas os Estados…

entre partes relacionadas. Metodologia As aulas são conduzidas de maneira a levar o aluno a atingir os objetivos definidos para a disciplina. Para isso, são utilizadas diversas técnicas de ensino-aprendizagem que se alternam em função do assunto tratado na aula. O professor deve ser visto como um orientador dos alunos e não como um expositor permanente da matéria, pois a transmissão pura e simples dos seus conteúdos traz resultados bem menores ao aprendizado do que a discussão…

Política Nacional de Educação Ambiental serão respeitados os princípios e objetivos fixados por esta Lei. § 2.o A capacitação de recursos humanos voltar-se-á para: I - a incorporação da dimensão ambiental na formação, especialização e atualização dos educadores de todos os níveis e modalidades de ensino; II - a incorporação da dimensão ambiental na formação, especialização e atualização dos profissionais de todas as áreas; III - a preparação de profissionais orientados para as…

da região tentaram negociar a criação de um bloco regional para incrementar o comércio, fortalecer a economia e estimular a integração. Nos anos de 1980, os esforços se concretizaram na proposta de instauração do Mercosul. Em 1991, foi assinado o Tratado de Assunção, considerado o marco do início do bloco. -Controvérsias  Em 29 junho, os presidentes Dilma Rousseff (Brasil), Cristina Kirchner (Argentina) e José Pepe Mujica (Uruguai) decidiram suspender temporariamente, até abril…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Aluno: 25 de abril de 2014. SEMINÁRIO V – TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL Questões 1. Construa a RMIT dos Impostos de Importação e de Exportação. Qual o conceito de produto para fins de incidência destes tributos?  Resposta: Tributária Sabendo-se (RMIT) é que a Regra composta, por Matriz de Incidência antecedente e por um consequente, ambos…

A Declaração Universal dos Direitos Humanos – 50 anos. A declaração universal dos direitos humanos, que comemorou em 1998 seu cinqüentenário, é um documento novo, ele constitui o primeiro documento internacional a trazer por destinatários não somente o Estado, mas todas as pessoas, com um conjunto de direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais. Até então, a preocupação com os direitos e a dignidade das pessoas era presente somente na filosofia e na religião. A…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO – PROFESSOR ORFEU O conteúdo programático do direito internacional privado está baseado em 4 institutos: Conflitos de leis no espaço; a nacionalidade; condição jurídica do estrangeiro; conflito de jurisdições (o que nos remete aos arts. 88/90 do CPC). BIBLIOGRAFIA: Jacob Dollinger. Direito Internacional privado: parte geral. Nádia de Araújo. Direito Internacional privado: teoria e prática brasileira. Amílcar de Castro (foi desembargador do Tribunal de MG).