Incorporacao Na Construcao Civil

toda a liberdade de escolher o cartório de notas de sua preferência, não havendo vinculação quanto à localidade. Caso não haja acordo entre as partes sobre quem ficará responsável pelo pagamento das despesas de escrituração e registro, o Código Civil estabelece que elas ficarão a cargo do comprador, por isso, em regra, é este quem escolhe o cartório de notas para a lavratura da escritura pública. É importante notar que um título somente pode ser registrado se o imóvel estiver…

DIREITO CIVIL. VENDA AD MENSURAM . AÇÃO EX EMPTO . PRAZO VINTENÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO NO VALOR RELATIVO À ÁREA A MENOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Quando se adquire imóvel residencial urbano, sua medida é relevante, especialmente se o imóvel não é demasiado grande, como no caso dos autos, e se a diferença que se verifica totaliza quase vinte por cento do total. O próprio Código Civil prevê presunção de que a medida é relevante quando supera 1/20 avos (artigo 1.136, CC/1916)

POLÊMICA DO ISS E HABITE-SE SEGURANÇA JURÍDICA NO CENÁRIO DA CONSTRUÇÃO CIVIL P R O F. C H R I S T I A N F E L I P E TAVA R E S M A R Q U E S DA S I LVA UNISAL MBA EM GESTÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÃO CIVIL Camilla Nogueira Daniela Barochello J u l i a n a Ta v a r e s S a b r i n a V i l e l a R aye l POLÊMICA DO ISS E HABITE-SE A expansão da atividade de construção civil no Brasil trouxe como impacto a possibilidade de crescimento não…

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________________. _________________________, nacionalidade, estado civil, profissão RG nº xxxxxxx SSP/xx e CPF n.º xxx.xxx.xxx-xx (doc. 01), residente e domiciliada à ___________________________________________________________________, vem, por seu advogado subscrevente (doc. 02), propor Ação de Rescisão Contratual c/c Indenização por Danos Morais e Materiais

Utilização da fibra de coco na construção civil Com o surgimento dos eco-materiais para revestimentos, pinturas, e tubulações entre outros, o processo de reciclagem aplicado à construção teve um progresso considerável. A incorporação de fibras em materiais frágeis, com pouca resistentes à tração, tem sido usada há milênios. No Antigo Testamento, existe a referência sobre a impossibilidade de se fazer tijolos sem palha. Ademais, a crise energética mundial das últimas 2 décadas tem motivado o

RESPONSABILIDADE PELA SOLIDEZ E SEGURANÇA DA OBRA Quanto a solidez e segurança do trabalho reza o art.618 do Código Civil que: Art. 618. Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo. Devido a esse artigo, existem julgados sustentando que a garantia não cobre outros e quaisquer…

Responsabilidade Civil do Empreiteiro, Construtor e Incorporador Claudia Luiza; Denise Neves; Guilliano Fellipe; Mayana Considerações Prévias Existe uma diferenciação em relação à responsabilidade civil dos arquitetos, engenheiros, empreiteiros, construtores e outros profissionais liberais. Esta questão advém não só dos conhecimentos técnicos necessários como também a natureza perigosa do objeto em questão. O risco criado retira desses profissionais a responsabilidade subjetiva.…

Custo Unitário Básico (CUB/m²) teve origem através da Lei Federal 4.591 de 16 de dezembro de 1964. Em seu artigo 54, a referida lei determina: Art. 54: Os sindicatos estaduais da indústria da construção civil ficam obrigados a divulgar mensalmente, até o dia 5 de cada mês, os custos unitários de construção a serem adotados nas respectivas regiões jurisdicionais, calculados com observância dos critérios e normas a que se refere o inciso I, do artigo anterior. Então para complemento,…

Competitividade e Inovação na Construção Civil: Uma Experiência Rumo à Personalização em Massa José Coelho de Andrade Albino (CEPEAD/UFMG – PUC Minas) Raquel Carvalho Novais (PUC Minas) Silvana Prata Camargos (FEAD/MG – UFOP) 1 - Introdução Marcadamente a partir da década de 90, a inovação assume um papel fundamental para a concorrência nos mais diversos setores da economia. A variação no preço de bens e serviços é tanto função da quantidade ofertada e/ou da eficiência produtiva quanto

5519073-6660675846876-5633655596710-502980EDENILSON ROSSI TRABALHO RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREITEIRO E DO CONSTRUTOR Trabalho de aproveitamento da cadeira de Direito Civil, Teoria Geral das Obrigações II e Responsabilidade Civil,E.D.Ps. 4º Semestre do Curso de Direito Profª.RenataHelena PaganotoMoura FACULDADE CAMPO LIMPO PAULISTA FACCAMP CAMPO LIMPO, OUTUBRO / 2014SUMÁRIO INTRODUÇÃO.....