Incorporação Imobiliária

natureza civil ou comercial, com o fim especulativo de lucro, mediante venda a terceiro de bens ou serviços, quer se encontrem regularmente inscritas ou não junto ao órgão do Registro de Comércio ou Registro Civil; b) promoverem a incorporação de prédios em condomínio ou loteamento de terrenos. Veja ainda: Atividades que não ensejam equiparação: Pergunta 002 deste capítulo. Normativo: RIR/1999, art. 150, § 1º, incisos I a III. 002 Quais as atividades exercidas…

OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL TÍTULO: PRÁTICA DOS PROCEDIMENTOS INTERNOS NOS CRIs DE IMÓVEIS DAS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS. Paulo Airton Albuquerque Filho Presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/CE Especialista em Direito Processual Civil Especialista em Direito Imobiliário Especialista em Direito Ambiental Introdução A Incorporação Imobiliária surgiu das necessidades sociais e se desenvolveu pela criatividade dos empreendedores no ramo…

SUL ESCOLA DE ENGENHARIA CURSO DE MESTRADO PROFISSIONALIZANTE EM ENGENHARIA INCORPORAÇÕES E INDIVIDUAÇÕES IMOBILIÁRIAS DE UNIDADES EM CONDOMÍNIO: DESCRIÇÃO DO ROTEIRO E ESTUDO EXPLORATÓRIO DAS DIFICULDADES DO PROCESSO NOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS Cláudio Morel Tutikian Porto Alegre outubro 2004 CLÁUDIO MOREL TUTIKIAN INCORPORAÇÕES E INDIVIDUAÇÕES IMOBILIÁRIAS DE UNIDADES EM CONDOMÍNIO: DESCRIÇÃO DO ROTEIRO E ESTUDO EXPLORATÓRIO DAS DIFICULDADES DO…

Incorporação e Contratos Imobiliários Fabio Coutinho de Alcantara Gil CONCEITOS Incorporação imobiliária é a atividade empresarial que tem por objeto a construção e comercialização, durante a obra, de unidades imobiliárias autônomas integrantes de edificações coletivas, bem como a constituição de condomínio edilício, mediante instituição registrada no Registro de Imóveis. A incorporação constitui atividade de longo prazo e complexa Pode ser exercida por pessoa física ou jurídica:…

Incorporações Imobiliárias (90 horas)  Temas Incorporação Imobiliária como Forma de Instituição do Condomínio Edilício Direito de Propriedade e Condomínio em Geral: Condomínio Voluntário e Necessário Condomínio Edilício I: Natureza e Modos de Constituição Condomínio Edilício II: Direitos e Deveres dos Condôminos, Administração Condominial e Extinção do Condomínio Tutelas Jurisdicionais, Direitos e Deveres dos Condôminos Incorporação Imobiliária e Regime Jurídico da Lei nº 4.591/64…

A Contabilidade Imobiliária Na Construção Civil A Contabilidade Imobiliária é uma das áreas que o profissional contador pode perfeitamente explorar dentre as diversas áreas de atuação existentes no ramo da contabilidade tais como: contabilidade pública, contabilidade empresarial, contabilidade de custos. Enfim, é uma profissão de grandes oportunidades! Especificamente, na área de Contabilidade Imobiliária é bastante escasso os escritórios de contabilidade prestar este tipo de serviço e,…

ATIVIDADE IMOBILIÁRIA RET - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PATRIMONIO DE AFETAÇÃO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV CONSTRUÇÃO/REFORMA ESTABELECIMENTOS EDUCAÇÃO INFANTIL O Regime Especial de Tributação, concebido para a atividade imobiliária, a princípio, exclusivamente para as incorporações, foi estendida e hoje se aplica a três situações específicas, a saber: I - o regime especial de tributação aplicável às incorporações imobiliárias objeto de patrimônio de afetação, de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL ESCOLA DE ENGENHARIA CURSO DE MESTRADO PROFISSIONALIZANTE EM ENGENHARIA MODELAGEM DO PROCESSO DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA DE EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS, A PREÇO FECHADO, NA CIDADE DE PORTO ALEGRE/RS Newton Chwartzmann Porto Alegre dezembro 2005 NEWTON CHWARTZMANN MODELAGEM DO PROCESSO DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA DE EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS, A PREÇO FECHADO, NA CIDADE DE PORTO ALEGRE/RS Trabalho de Conclusão apresentado ao…

07 7. RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONSTRUTOR E DO INCORPORADOR.............................................................. 08 8. EQUIPARAÇÃO DA RELAÇÃO DE CONSUMO AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE HABITACIONAL PELO REGIME DA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA........................................ 09 9. CONCLUSÃO ................................................................... 11 10. BIBLIOGRAFIA.................................................................. 12

BASTOS INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA A classificação do contrato de incorporação imobiliária apresenta complexidade. Esse contrato é regido pela Lei nº 4.591/64, Lei de Condomínios e Incorporações. Parte de condomínios passa a ser disciplinada pelo atual Código Civil, que silencia em matéria de incorporação imobiliária. Em torno do contrato de incorporação imobiliária enfeixam-se negócios ligados à construção civil e empreendimentos imobiliários. Pelo art. 28, incorporação imobiliária…