Inconformado Com A Manutenção Da Prisão Preventiva Bem C

situadas, em especial, entre os militares de baixa patente. O embrião do que se poderia chamar de perseguição a militares ou militares perseguidos localiza-se entre a proclamação da República e 1930, reunindo oficiais e praças das Forças Armadas, bem como membros das polícias militares, fossem eles republicanos históricos ou liberais, agindo como atores coletivos ou individuais que sofreram, enquanto jovens militares, influências ideológicas da esquerda, como a Revolução Russa, ou eram…

fundamento no requerimento do Juizado Federal 4, de Rosário, e na ordem de prisão proferida por autoridade judiciária competente do Estado requerente, bem como nos dispositivos legais pertinentes (fls. 5/11). 2. A Procuradoria‑Geral da República se manifestou no sentido da decretação da custódia preventiva para fins de extradição do nacional argentino (fls. 30/31). 3. Em 19 de agosto de 2009, decretei a prisão preventiva do extraditando (fls. 34/35), em atendimento ao pleito do…

do trabalho, cada vez mais os delegados devem estar preparados para atuar, visando apurar responsabilidade daqueles que lhe deram causa, seja direta ou indiretamente. Trata-se sem dúvida de campo fértil para realização de relevante trabalho que, se bem executado, em curto espaço de tempo trará positivas repercussões para nossa instituição. É preciso ter em conta que o trabalho deve ser desenvolvido dentro de condições humanas e cercado de garantias destinadas a preservação da saúde e…

Editora Foco Jurídico Ltda Al. José Amstalden 491 - Cj. 52 CEP 13331-100 - Indaiatuba - SP E-mail: contato@focojuridico.com.br Site: www.focojuridico.com.br APRESENTAÇÃO C omo passar na OAB? A experiência diz que aquele que quer ser aprovado deve fazer três coisas: a) entender a teoria; b) ler a letra da lei, e c) treinar. A teoria é vista em cursos e livros à disposição do aluno no mercado. O problema é que o candidato normalmente pára nessa providência. A leitura da lei…

“procedimento de controvérsia” serviria para instruir o Colegiado da Unidade a ter mais ciência e convicção no seu entendimento, fazendo-o, uma vez munido de melhores elementos, se fôr o caso, rever sua decisão. Neste sentido, conclui que, no caso da manutenção dessa decisão, quanto à exigência de entrega de novo relatório, deverá ser tomado o cuidado de também obedecer a esse procedimento. Sendo assim, acena contundentemente a consultoria para a irregularidade e inexistência do…

testemunhados por várias pessoas e a conduta descabida do Réu causou ao Autor grande sofrimento e humilhação. 6 – Dessa forma, o Autor instaurou o presente procedimento para requerer indenização pelos danos materiais sofridos pela conduta ilícita do Réu, bem como para obter a reparação pelos danos morais. II – DO DIREITO O direito do Autor em requerer indenização por danos materiais e morais está contido nos arts. 186 e 927 e seguintes do Código Civil e demais dispositivos legais…

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Direitos 83. Penas restritivas de direitos 169 84. Requisitos para aplicação das penas restritivas de direitos 173 84. 1. Exemplos 174 85. Conversão das penas restritivas de direitos 175 85.1. Exemplo 175 86. Prestação pecuniária 176 87. Perda de bens e valores 177 88. Prestação de serviços à comunidade 178 89. Interdição temporária de direitos 179 90. Limitação de fins de semana 180 13 Seção 3 - Da Pena de Multa 91. Multa 181 92. Pagamento da multa 182 93. Inscrição da…

Brasil - Exames. 3. Serviço público - Brasil - Concursos. I. Título. 10-2384. QDU: 343.2(81) A Editora Método se responsabiliza pelos vícios do produto no que concerne à sua edição (impressão e apresentação a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Os vícios refacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atuaüzador. Todos os direitos reservados. Nos…