Inclusão Social Dos Ex Presidiarios

nos termos do art. 520 do CPC, nos crimes de calúnia, difamação e injúria, de competência do juiz singular, pois, havendo, reconciliação, é arquivada a queixa crime. Voltou a ser causa extintiva da punibilidade o pagamento do tributo ou contribuição social, inclusive acessórios, antes do recebimento da denúncia, nos crimes definidos. Decorrido o prazo da suspensão condicional do processo sem sua revogação, deve ser julgada extinta a punibilidade. São também causas de extinção da…

Estaduais 38 CAPÍTULO II – DO ORÇAMENTO 39 TÍTULO VI – DA ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA 42 CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS 42 CAPÍTULO II – DA SAÚDE 42 CAPÍTULO III – DO SANEAMENTO BÁSICO 45 CAPÍTULO IV – DO MEIO AMBIENTE 46 CAPÍTULO V – DA EDUCAÇÃO 47 CAPÍTULO VI – DA CULTURA 50 CAPÍTULO VII – DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 51 CAPÍTULO VIII – DO DESPORTO E DO LAZER 52 CAPÍTULO IX – DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 52 Seção I – Disposições Gerais 52 Seção II – Da Família, Da Criança, Do…

apontou que todos os jovens que compuseram a amostra são oriundos majoritariamente de um segmento social mais empobrecido, apresentam histórico de evasão escolar, são provenientes de famílias nas quais a mãe é a única responsável, possuem histórico de atendimento no Conselho Tutelar, já viveram em situação de rua ou em acolhimento institucional ou transitaram por diferentes serviços da rede de assistência social. Sujeito de Pesquisa De acordo com a resolução 196/ 96, sujeito de…

A LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS), LEI 8.742/07.12.1993, COMENTADA ARTIGO POR ARTIGO * Marcelo Garcia Com base em um estudo detalhado da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), contribuo aqui com comentários sobre todos os artigos dessa Lei, ressaltando que há muitas questões esquecidas e que precisam ser debatidas. Em 2011, a LOAS completa 18 anos. Já deixou de ser uma menina e prepara-se, ainda muita imatura, para entrar na sua fase adulta. É uma Lei citada inúmeras…

06.1993 (3.000 exs.); 8- edição, 09.1993 (3.000 exs.); 9a- edição, 06.1994 (3,000 exs.); W1 edição, 01 e 05.1995 (6.000 exs.); !lü edição, O U 996 (10.000 exs.}; 12a edição, 04.1997 (10.000 exs.); 13a edição, 01.1998 (10.000 exs.); 14a edição, 09.1998 (10.000 exs.); 15a edição, 05.1999 (3.000 exs.); 16a- edição. 09.1999 (3.000 exs.); 17a edição, 02.2000 (5.000 exs.); 18a edição, 05.2000 (7.000 exs.); 19a edição, Ia tiragem, 01.2001 (10.000 exs.); 2- tiragem. 06.2001 (5.000 exs.);…

JUNTO E MISTURADO: IMANÊNCIA E TRANSCENDÊNCIA NO PCC Karina Biondi Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), sob orientação do Prof. Dr. Jorge Luiz Mattar Villela, como parte dos requisitos necessários à obtenção do título de Mestre em Antropologia Social. Banca Examinadora: Prof. Dr. Jorge Luiz Mattar Villela (orientador – UFSCAR) Prof. Dr. Luiz Henrique de Toledo (UFSCAR) Prof. Dr. Antonio…

196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação”. Como podemos perceber, o legislador constituinte colocou como primeira diretriz básica que todos os cidadãos, independente de raça, credo, classe social, têm direito à saúde pública, sendo dever do Estado Brasileiro…

(1990) arc. – arcaico cf. – confira, confronte com, verifique cfr. – confira, confronte esp. – espanhol estrang. – estrangeirismo ex. – exemplo(s) fig. – figurado fr. – francês g. – gênero ingl. – inglês ital. – italiano lat. – latim lit. – literatura loc. – locução loc. conj. – locução conjuntiva n. – número obs. – observação o. d. – objeto direto o. i. – objeto indireto p. ex. – por exemplo p. ext. – por extensão pl. – plural port. – português sing. – singular subst. – substantivo subst.…

Culturais para Pessoas em Sofrimento Mental e em Situações de Risco Social Loucos pela Diversidade da diversidade da loucura à identidade da cultura Relatório Final 15 a 17 de agosto de 2007 11 Sumário Apresentação 12 1. Introdução 14 1.1. Objetivos 1.2. Metodologia 2. Programa da Oficina de Indicação de Políticas Públicas Culturais para Pessoas em Sofrimento Mental e em Situações de Risco Social 2.1. Mesa de Abertura Atividade Cultural 2. 2. 1ª…

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ANTROPOLOGIA SOCIAL TOMÁS HENRIQUE DE AZEVEDO GOMES MELO A Rua e a Sociedade: articulações políticas, socialidade e a luta por reconhecimento da população em situação de rua. Curitiba, setembro de 2011. TOMÁS HENRIQUE DE AZEVEDO GOMES MELO A Rua e a Sociedade: articulações políticas, socialidade e a luta por reconhecimento da população em situação de rua. Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Antropologia Social da Universidade…