Inclusão Dos Avós No Pedido De Pensão Alimentícia

edificado na convivência familiar. No caso em comento, as instâncias ordinárias reconheceram a paternidade socioafetiva existente entre as partes há mais de trinta anos. Dessarte, apesar do resultado negativo do exame de DNA, não há como acolher o pedido de anulação do registro civil de nascimento por vício de vontade. Precedente citado: REsp 878.941-DF, DJ 17/9/2007. REsp 1.059.214-RS, Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 16/2/2012. Informativo n. 0488 Período: 21 de novembro a 2 de…

DO ORGONOGRAMA DE ATIVIDADE DE ADMISSÃO E DEMISSÃO. ADMISSÃO: Recrutamento e Seleção, Triagem Vocacional, Treinamento, Encaminhamento de documentos necessários para admissão exame admissional, inclusão no sistema da empresa, emissão do contrato de trabalho, registro na CTPS e ficha de registro e inclusão do ponto da empresa. DEMISSÃO: Entrega do aviso prévio indenizado, trabalhado ou termino contrato, exame demissional, cálculos rescisórios, baixa na CTPS, emissão documentos…

idealizado um novo e mais amplo protótipo de família. No que tange especificamente aos alimentos, objetivou-se aumentar a proteção ao alimentando, mediante a criação de mecanismos que proporcionassem uma efetiva eficácia do direito à prestação alimentícia. 2. OS ALIMENTOS E O VÍNCULO DE PARENTESCO 2.1 Conceito de alimentos Nas palavras do eminente jurista Yussef Said Cahali (2006): 1 Acadêmica do 9º Semestre do Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria, Santa…

Renovação e Revogação de Certificados e-CPF ou e-CNPJ ou acessar diretamente a página da Autoridade Certificadora Habilitada pela RFB, na Internet, para o preenchimento e envio da solicitação de certificado e-CPF ou e-CNPJ. Renovação de Certificado: O pedido de renovação de um certificado e-CPF ou e-CNPJ deverá ser feito dentro do seu período de validade e o usuário deverá solicitar, com assinatura eletrônica, na página da autoridade certificadora credenciada, na Internet, a renovação do…

independentemente do contexto da relação afetiva entretida pelas partes. A simples dor moral resultante da ruptura, entretanto, não é indenizável. Ao fim, não estando caracterizado qualquer instituto jurídico reconhecido pelas normas de direito de família, o pedido indenizatório para recomposição patrimonial de eventuais gastos feitos pela autora deverá ser analisado em ação própria, a partir das regras e princípios gerais da Teoria da Responsabilidade Civil. NEGARAM PROVIMENTO, À…

Caixa e os Correios, estão submetidas à CLT, assim como as empresas privadas. 2.1 COMO PROCEDER NO CASO DE DEMISSÃO O rompimento do vínculo empregatício pode ocorrer por diversas maneiras, tais como término de contrato por tempo determinado, pedido de demissão, morte do empregador, 5 demissão sem justa causa, rescisão indireta, demissão por justa causa entre outras. Nesta e em outras situações, vemos quão importante é uma boa gestão por parte do setor de Recursos Humanos,…

novo emprego, mas neste caso como foi um pedido de demissão, pressupõe-se que o empregado já tenha um novo trabalho, por isso a redução da jornada de trabalho. Aviso Prévio Indenizado Quando o empregador pode indenizar o aviso prévio ao empregado, é quando o desligamento ocorre imediatamente, mas o empregador é obrigado a pagar uma indenização calculada sobre os 30 dias da data de dispensa, o empregador terá o direito a 1/12 avos de 13º salário e 1 /12 avos de férias. O empregado…

afetividade. (DPE-SC Técnico Administrativo 2013) Assinale a alternativa incorreta de acordo com o Direito Civil brasileiro. a. Na linha reta, considera-se o parentesco até o quarto grau. CERTA b. São parentes em linha reta os pais, filhos, avós e netos. c. O parentesco pode ser natural ou civil. d. Com a dissolução do casamento ou da união estável, não se extingue o grau de parentesco por afinidade na linha reta. e. Vínculo de parentesco por afinidade é aquele em…

Monografias » Direito » Execução da Prestação Alimentícia Execução da Prestação Alimentícia Dê sua nota: Atualmente 1.00/5 Avaliação : 1.0/5 (1 voto registrado) Você precisa estar logado para votar AEUDF – Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal Aluna: Danielle Mayrink Sampaio Silva Moura Matrícula: 95/0865-6 Direito Processual Civil II Professor: Antônio Souza Prudente Turma: D Da Execução da Prestação Alimentícia Sumário Introdução I – DO…

24.2. Da separação judicial por mútuo consentimento ..................... 24.2.1. Características. Requisito ........................................ 24.2.2. Procedimento. Cláusulas obrigatórias ...................... 24.3. Da separação judicial a pedido de um dos cônjuges (litigiosa) ................................................................................ 24.3.1. Grave infração dos deveres do casamento ................ 24.3.2. Insuportabilidade da vida em comum…