Inadimplemento Obrigacional Arras

certamente não se ínclUlrá a mgratidão. Por ISSO, como em outras oportumdades, fazemos questão de regIstrar os nomes de diversos amigos que compartilharam conosco a cammhada de eiaboração deste volume ou revisão dos antenores. Capítulo XVII Inadimplemento e Responsabilidade Civil Contratual 4. Responsabilidade cIvil pré-contratuaL ............................................... .. Agradecimen tos Obngado. Pinho. Virgínia e Lourdes (nossos paIS), Emilia, Manna e Rodolfinho Pamplona (esposa e

ttulo ao portador). Objetivo o seu objeto e o objeto da obrigao a prestao. A prestao consiste na atividade do devedor voltada satisfao do crdito. Esta atividade pode ser de dar, fazer e no fazer. Obs. Ainda no que tange aos sujeitos da relao obrigacional, o que nncio simplesmente um portador da vontade da parte, um simples mensageiro. Pode ser at mesmo um absolutamente incapaz, pois ele no realiza ato jurdico. Caracterstica da prestao lcita, possvel e determinada (ou ao menos…

identificados os principais pontos para o entendimento da excessiva onerosidade no direito civil brasileiro. 14 CAPÍTULO I DELIMITAÇÃO CONCEITUAL DO PROBLEMA Esta seção visa enquadrar o tema da dissertação frente a outras matérias do direito obrigacional que com ele fazem fronteira. Assim, o problema da onerosidade excessiva coloca-se, primeiramente, em relação com a impossibilidade superveniente da prestação. Num segundo momento, a onerosidade excessiva apresenta-se…

pública. b) seguro-garantia c) fiança bancária ALTERAÇÃO UNILATERAL a) modificação do projeto ou das especificações (65, I, “a”) b) modificação do valor contratual, por acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto. RESCISÂO UNILATERAL a) inadimplemento. b) desaparecimento do sujeito, insolvência ou comprometimento da execução. c) interesse público. d) caso fortuito ou força maior. FISCALIZAÇÃO Prerrogativa no Poder Público, dando ensejo à rescisão unilateral. APLICAÇÃO…

........................................... 3. Estrutura das Obrigações..................................................................... 4. Idéia e posição do Direito das Obrigações perante o Direito Civil...... 5. Conteúdo da Prestação Obrigacional................................................... 6. Fontes das Obrigações......................................................................... 7. Escorço Histórico........................................................................

interesses metaindividuais ou interesse individual relativo à dignidade da pessoa humana. 24 – Art. 422: Em virtude do princípio da boa-fé, positivado no art. 422 do novo Código Civil, a violação dos deveres anexos constitui espécie de inadimplemento, independentemente de culpa. 25 – Art. 422: O art. 422 do Código Civil não inviabiliza a aplicação pelo julgador do princípio da boa-fé nas fases pré-contratual e pós-contratual. 26 – Art. 422: A cláusula geral…

entre as partes, pacta sunt servanda. Sendo assim, a responsabilidade contratual sempre foi um assunto tratado pelo nosso legislador na matéria relativa ao inadimplemento das obrigações. Ao descumprir uma obrigação estabelecida em um contrato, sabe-se que poderá incidir os efeitos do inadimplemento, mora, perdas e danos, juros, cláusula penal e arras. “Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente…

Disposições gerais— arts.. 389 a 393 CAPITULO II — Da mora — arts.. 394 a 401 CAPITULO III — Das perdas e danos — arts.. 402 a 405 CAPITULO IV— Dos juros legais. — arts.. 406 e 407 CAPITULO V — Da cláusula penal — arts.. 408 a 416 CAPÍTULO VI—Das arras ou sinal —arts 417 á 420 TITULO V DOS CONTRATOS EM GERAL CAPÍTULO 1— Disposições gerais — arts. 421 a 471 Seção 1— Preliminares — arts.. 421 a 426 Seção II — Da formação dos contratos — arts.. 427 a 435 Seção III — Da estipulação em…

Disposições gerais— arts.. 389 a 393 CAPITULO II — Da mora — arts.. 394 a 401 CAPITULO III — Das perdas e danos — arts.. 402 a 405 CAPITULO IV— Dos juros legais. — arts.. 406 e 407 CAPITULO V — Da cláusula penal — arts.. 408 a 416 CAPÍTULO VI—Das arras ou sinal —arts 417 á 420 TITULO V DOS CONTRATOS EM GERAL CAPÍTULO 1— Disposições gerais — arts. 421 a 471 Seção 1— Preliminares — arts.. 421 a 426 Seção II — Da formação dos contratos — arts.. 427 a 435 Seção III — Da estipulação em…

Disposições gerais— arts.. 389 a 393 CAPITULO II — Da mora — arts.. 394 a 401 CAPITULO III — Das perdas e danos — arts.. 402 a 405 CAPITULO IV— Dos juros legais. — arts.. 406 e 407 CAPITULO V — Da cláusula penal — arts.. 408 a 416 CAPÍTULO VI—Das arras ou sinal —arts 417 á 420 TITULO V DOS CONTRATOS EM GERAL CAPÍTULO 1— Disposições gerais — arts. 421 a 471 Seção 1— Preliminares — arts.. 421 a 426 Seção II — Da formação dos contratos — arts.. 427 a 435 Seção III — Da estipulação em…